Seguem abertas as inscrições para o Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro. Nesta segunda-feira (1º) a Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) a segunda retificação do Edital nº 01/2024, do concurso.
A retificação ajusta itens do edital como vagas para pessoas com deficiência, para pessoas negras e ainda atualiza o cronograma do concurso...
A Prefeitura de Juazeiro, publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quinta-feira (20) o edital Nº 01/2024, abrindo inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Procurador Municipal. O certame oferece oportunidade aos profissionais de nível superior, com graduação em direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em jornadas de 40 horas semanais, devem receber remuneração de R$ 6.552,56, podendo ser acrescentados gratificação e honorários.
Os interessados têm até até as 23h59 do dia 22 de julho de 2024, para realizar a inscrição de forma online, pelo site https://concursando.idib.org.br/informacoes/43/ . A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 145,00. No entanto, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 20 e 21 de junho de 2024...
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Um homem cherga à rua Veneza, bairro Alagadiço, próximo ao Fórum Conselheiro Luiz Viana e dispara seis tiros em direção ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz, localizado no primeiro andar. Confira o conteúdo da nota da OAB-Bahia:
A OAB da Bahia e a Subseção de Juazeiro encaminharam, na tarde da última terça-feira (26), um ofício à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e outro à delegacia de Juazeiro solicitando apuração célere e rigorosa nas investigações acerca do caso relacionado ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz Advogados, em Juazeiro, que foi alvejado por cerca de seis disparos de arma de fogo na última sexta (22).
Os documentos reiteram a inaceitabilidade de um espaço dedicado à administração da justiça e ao exercício da advocacia ser alvo de qualquer tipo de violência ou ameaça: "O abominável ato de ataque a tiros contra o supracitado escritório representa não somente uma afronta aos preceitos de justiça, mas também um violento ataque aos fundamentos democráticos que são alicerce de nossa sociedade", enfatizam a Seccional e a Subseção de Juazeiro...
O Procurador Geral do Município de Juazeiro Eduardo Fernandes foi um dos convidados do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta quarta-feira (08) para falar sobre a Semana do Advogado, iniciativa da Procuradoria Geral do Município, que começou na segunda-feira, dia 06, e se estende até sábado, 11, data em que se comemora o Dia do Advogado.
Ao longo da entrevista Eduardo Fernandes também comentou sobre a recente decisão da justiça que revogou a liminar que impedia a cobrança da taxa do lixo na conta de água, sobre os serviços e ampliação do Zona Azul, e o reajuste nas tarifas de água, esgoto, IPTU e na própria taxa do lixo...
Com a repercussão da notícia de que a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro não faça a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura o Procurador do Município Eduardo Fernandes participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) para informar a posição da gestão Paulo Bomfim.
“Inicialmente nós queremos assegurar que não fomos notificados e assim que acontecer nós vamos recorrer, mas é preciso deixar claro que neste processo que está em andamento não se discute a legitimidade da cobrança. Certo? A taxa de coleta do lixo ela é devida, seja na fatura de água, seja individualizada, seja junto ao IPTU. Com isso eu estou dizendo que quem pagou fez bem e está adimplente com o município. Quem não pagou continua inadimplente e será cobrado por uma via ou por outra” explicou o Procurador...
Indicado pelo prefeito Paulo Bonfim, o advogado Eduardo José Fernandes dos Santos; atendendo às exigências da Lei Orgânica do Município foi sabatinado na manhã desta terça-feira (03/01), no Plenário da Câmara pelos vereadores de Juazeiro, convocados extraordinariamente.
A sabatina foi iniciada pelo vereador Gleidson Rosa Medrado Gleidson Medrado – PSD), “preocupado com agilidade que a Procuradoria precisa ter”, indagou sobre a composição da Procuradoria e se “atende às demandas do município”. Eduardo Fernandes, começou por destacar a importância da Câmara, onde os vereadores “traduzem em regras o anseio social e as transformam em Lei para a boa convivência nessa cidade”; declarou-se “municipalista”, e “respondendo à pergunta do Vereador Gleidson Medrado”, disse: “que a Procuradoria vem passando por transformações significativas e hoje, a estrutura que se propôs e foi aprovada nessa Casa foi baseada nas demandas e também no processo de custo-benefício, considerando o momento de queda de receita, a necessidade de se fazer mais com menos”...
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Após o prefeito de Juazeiro ser multado pelo TCM por nepotismo, o Procurador Geral de Juazeiro, Eduardo Fernandes, divulgou nota informando que a exoneração de assessores indicadas ontem pelo TCM “já foi feita há mais de um ano”. Segundo Eduardo, o advogado Carlos Luciano não está mais na Procuradoria e Helen Nunes também foi desligada da assessoria.
O Procurador informou que a Chefia de Gabinete, em Juazeiro, tem status de Secretaria, cargo de confiança política, não havendo, portanto, ilegalidade na nomeação de Angelita Carvalho. Eduardo esclareceu ainda que o Prefeito vai recorrer da multa de 5 mil reais, “porque os principais fatos apontados já foram corrigidos há muito tempo”...
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