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22 de Novembro de 2024

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PEC da Sustentabilidade pode impactar os municípios. Tema envolve fundo próprio de previdência social e precatórios

No primeiro dia do seminário “Novos gestores”, em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos de Pernambuco foram alertados pelo presidente da instituição, Paulo Zilkoski, sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, conhecida como a PEC da Sustentabilidade.

A matéria, já aprovada no Senado, passou por mudanças e está na pauta da Câmara dos Deputados. “Essa proposta, construída por nós, surgiu por conta das dívidas que vocês [Municípios] têm com o regime geral e do fundo próprio de previdência social, além dos precatórios”, esclareceu Ziulkoski...

Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado

O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado (dia 18).

O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61...

Governo da Bahia anuncia pagamentos dos valores dos precatórios Fundef nesta terça-feira

O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados...

SEC disponibiliza lista de professores beneficiados pelos precatórios

Já está disponível a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia que serão beneficiados com o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A consulta pode ser feita no Portal da Educação, através do link https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio, conforme Portaria Conjunta nº 18, das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) nº 18, publicada no Diário Oficial, sábado (11)...

Portaria conjunta da Saeb e Educação indicam local de divulgação para lista de professores beneficiados pelos precatórios

A lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será divulgada neste sábado (11) pelo Governo do Estado. O Bahia Notícias já havia trazido, na sexta-feira (10), a informação que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) pretendia trazer a relação hoje.

 De acordo com a Portaria Conjunta da SAEB/SEC nº 18, publicada neste sábado (11) no Diário Oficial do Estado, a lista de profissionais que fazem jus ao abono será divulgada através do Portal da Educação. As informações são do Bahia Noticias...

Precatórios do Fundef serão pagos em até 10 dias após lista de beneficiários ser publicada pela Saeb

O governo da Bahia publicou, nesta quinta-feira (9), a regulamentação do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta e chega após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionar o pagamento da 3ª parcela do benefício.  As informações são do Bahia Notícias.

A recente publicação detalha e informa a regulamentação do repasse, informando que “o abono possui caráter indenizatório, sendo vedada a sua incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão”. Além disso, o decreto descreve ainda que estão habilitados para receber o abono “os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006”...

Bahia: Governador autoriza pagamento de parcela dos precatórios aos professores

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE) e ocorre um dia depois de a proposta ser aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Com isso, o governo baiano tem um prazo de 60 dias para iniciar o pagamento da categoria...

Governo firma acordo e acerta novo repasse de precatórios do Fundef para a Bahia

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro...

Governo prepara pagamento do maior valor de precatórios da história e alerta para a ação de golpistas

O pagamento de uma dívida bilionária do governo federal vai beneficiar mais de 300 mil brasileiros. Mas também já está movimentando os golpistas.

A advogada levou um susto quando descobriu que mensagens que ela nunca escreveu tinham chegado a centenas de pessoas - muitas delas idosas, que há anos esperam o pagamento de ações judiciais. No texto, a pessoa que se passava pela advogada cobrava 25% do valor da causa para liberar o dinheiro...

Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto)  pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. 

O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial capaz de impactar as contas públicas atuais e futuras...

O município de Juazeiro foi contemplado na ação dos Precatórios 2 com mais de R$ 300 milhões

Durante live realizada nesta terça-feira (03) o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia Rui Oliveira falou sobre o pagamento do Precatório 2 e disponibilizou a lista dos municípios com direito à complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno (VAAF) repassado. O município de Juazeiro aparece na lista com valor de R$ 390 milhões a serem pagos aos trabalhadores em educação. 

De acordo com a APLB Sindicato em Salvador, a planilha feita pela assessoria jurídica da entidade em parceria com o Instituto Cívicas, mostra a relação das cidades e os valores que deixaram de ser pagos. "Chegamos às diferenças que podem ser cobradas até o final de outubro. Estamos chamando a categoria para habilitar-nos nos processos que ainda estão em andamento, cujos valores estão fora desta planilha", disse o advogado Aldairton Carvalho, destacando que cada município tem até o final deste mês para, junto à APLB, ajuizar as ações e cobrar esses valores da União.  ..

APLB Sindicato em Juazeiro convoca trabalhadores em educação para acompanharem a live desta terça-feira (19) com informações oficiais sobre os precatórios

Os trabalhadores em educação devem ficar atentos à live que será transmitida pelo canal da APLB no Youtube e Facebook nesta terça-feira (19) às 18h para que tomem conhecimento sobre a real situação dos precatórios do Fundef e eliminar as informações errôneas lançadas em áudios espalhados através de grupos de WhatsApp.

"Os áudios estão circulando na voz do coordenador geral da APLB Rui Oliveira com relação a um possível pagamento de Fundef 2. Muita gente que ouviu procurou a sede da APLB para obter informações. A todos os que estão com dúvidas, é importante que assistam à live desta terça às 18h porque o advogado da entidade vai dar explicação detalhada sobre esse áudio que fala dessa decisão do Ministério Público de São Paulo sobre o assunto. Tudo será explicado aos maiores interessados que são os trabalhadores em educação de todo o Estado", explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery...

Assembleia realizada pela APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação do município sobre pagamentos de regência e precatórios do FUNDEF

Os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Juazeiro participaram no sábado (16) no auditório da entidade, de uma assembleia para terem conhecimento das ações da regência de classe e dos precatórios do FUNDEF, tanto o municipal quanto o estadual.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery e os advogados Rafael Amorim e Josenildo Barros, da assessoria jurídica, levaram aos profissionais os informes acerca dos assuntos que são de extrema importância para a categoria...

Momento solene: Sindsemp realiza plenária com presidente do CNTE para debater avanço na pauta dos precatórios do Fundef

Atento às dúvidas presentes entre os profissionais da educação de Petrolina sobre as verbas e precatórios do Fundef, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina realizou na sexta-feira (15) uma plenária com os servidores da área, ministrada pelo ilustre presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. 

O encontro foi realizado no Clube de Campo do sindicato e contou com a presença de toda a diretoria executiva do Sindsemp, além de outras representações    sindicais...

Cerca de 50 mil aposentados são beneficiados com abono extraordinário dos precatórios Fundef 2023

A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.

Somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006...

APLB Sindicato em Juazeiro divulga a relação nominal e a lista de pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef da rede estadual de ensino

A APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino em Juazeiro a relação nominal e a lista de pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef da rede estadual de ensino. O pagamento foi aprovado pelos deputados, mesmo que sem juros e correção monetária, após votação na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (25).  

"Estamos divulgando a relação nominal e a lista para que os trabalhadores em educação fiquem cientes do pagamento. Lembramos à categoria que a APLB continua lutando para reverter essa situação que só desfavorece a classe e não vai descansar enquanto não obtiver resultados que sejam positivos e sustentem a garantia dos direitos dos professores, o que sabemos que é assegurado por lei", explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.   ..

Governo do Estado da Bahia paga valores dos precatórios Fundef nos próximos dias 4 a 6 de setembro

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35...

Deputados votam pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e APLB Sindicato entrará na Justiça contra a decisão

Após acompanhar a sessão na Assembleia Legislativa que entrou na madrugada desta sexta-feira (25) os trabalhadores em educação da Bahia se indignaram com o resultado da aprovação do pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária. Para o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia, Rui Oliveira, o governo Jerônimo usou um ‘rolo compressor’ ao votar contra os anseios dois trabalhadores em educação da rede estadual de ensino.

Ele parabenizou a categoria das capital e do interior que tem sido guerreira dando uma demonstração de luta e sendo agressiva no sentido de não concordar com a retirada dos direitos dos trabalhadores. As aulas na rede estadual estava paralisadas até o dia da votação e diversas ações foram desenvolvidas pelos trabalhadores em educação na capital e no interior, com mobilização da sociedade. ..

Jordávio Ramos defende pagamento dos precatórios com juros e correção a professores

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) defendeu que a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino seja com juros e correção monetária.

"Os professores precisam ser valorizados, e é um dinheiro que já está na conta do Estado. Nada mais justo que se pague o que é devido. Sou favorável ao pagamento integral, pois em muitos casos, os juros e correção monetária são maiores que o pagamento em si", disse...

APLB Sindicato em Juazeiro continua firme seguindo a luta da APLB em Salvador pelo pagamento dos precatórios do Fundef

A luta incansável da APLB Sindicato em todo o estado da Bahia pela garantia dos direitos dos trabalhadores em educação tem sido reforçada pela busca do pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária. A categoria vem cumprindo uma intensa agenda de luta com manifestações em Salvador sendo acompanhada pelas demais delegacias regionais e núcleos com a paralisação das atividades na rede estadual de ensino.  

Em Juazeiro não é diferente e a delegacia do Baixo/Médio São Francisco e os Núcleos de Abarém, Sobradinho, Curaçá e Senhor do Bonfim reforçam o movimento. Pedidos para que os deputados da região Norte (Zó, Roberto Carlos e Jordávio Ramos) votem em favor da causa dos professores já foram enviados. A votação deve acontecer ainda esta semana na Assembleia Legislativa da Bahia com forte presença dos professores que estarão reunidos para pressionar os deputados. ..

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