Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual.  A decisão foi tomada no domingo (13), durante o Plantão Judiciário.

Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus...

MP denuncia 12 envolvidos em 'golpe do PIX' à Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça as 12 pessoas envolvidas no caso conhecido como "golpe do pix", na sexta-feira (9).

Os envolvidos se apropriaram de mais de R$ 410 mil, que deveriam ser doados para pessoas em vulnerabilidade social que participaram de um programa televiso baiano. Até este sábado (10), ninguém foi preso...

DP-BA recomenda que forças policiais do estado protejam imagem de autores e vítimas envolvidos em atos infracionais

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) encaminhou recomendação à Secretaria da Segurança Pública e à Delegacia-Geral da Polícia Civil para garantir o total sigilo das partes envolvidas em inquéritos policiais, proibindo, inclusive, exposição midiática de vítimas e supostos autores, e investigados.

O documento enviado pela DP-BA sugere que as forças de segurança recomendem aos servidores da carreira o cumprimento dos direitos de imagem das pessoas envolvidas em ações policiais, do momento do registro do boletim de ocorrência até os trâmites e diligências necessárias ao desenrolar da investigação, protegendo-as, inclusive, da atividade dos meios de comunicação de massa...

Operação ‘Mascavado’ faz buscas em endereços de novos envolvidos em esquema criminoso desvendado pela ‘Faroeste’

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador na manhã desta terça-feira, dia 30, nas residências de um homem apontado como lobista dentro do esquema criminoso desvendado pela ‘Operação Faroeste’ e de uma ex-servidora pública do Poder Judiciário baiano. Denominada ‘Mascavado’, a operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção, Desvio de Recursos Públicos e Crimes Financeiros (Delecor). 
 
Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador  (Vorcrim). Os dois alvos são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação de hoje parte de elementos trazidos pelas investigações da ‘Faroeste’, que desvendou suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, quanto à relação entre o lobista, a ex-servidora e um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, investigado pela operação. As investigações indicam que o lobista fazia a negociação para a venda das sentenças favoráveis aos clientes. Já a ex-servidora aparece como beneficiária do comércio ilegal. Ela teria ameaçado denunciar o esquema criminoso caso deixasse de receber parte da propina. ..

61% dos brasileiros veem militares envolvidos em irregularidades sob Bolsonaro, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado apontou que 61% dos eleitores brasileiros acreditam que oficiais das Forças Armadas estiveram envolvidos em irregularidades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 25% os militares não estiveram envolvidos e 14% dizem não saber.

A crença no envolvimento de militares é maior entre pessoas que dizem estar informadas sobre o caso de joias dadas à Presidência da República que são foco de investigação de um suposto esquema de negociação ilegal que envolve militares como o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid. Dos 77% que dizem conhecer o caso 65% acreditam que militares e estão envolvidos em irregularidades, enquanto 24% acham que não...

PMs envolvidos em ação com morte de criança de 10 anos na Bahia são afastados das atividades nas ruas, diz SSP

Os policiais militares envolvidos na ação que causou a morte do menino Gabriel Silva da Conceição Júnior em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foram afastados das atividades das ruas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nesta terça-feira (25), após uma reunião do secretário Marcelo Werner com familiares do garoto de 10 anos.

Gabriel foi atingido enquanto brincava perto de casa, no bairro de Portão, durante o domingo (23). Ele foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de segunda-feira (24)...

STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial...

Lula diz que países não envolvidos no conflito devem se engajar pela paz entre Rússia e Ucrânia

O presidente Lula se manifestou sobre a guerra na Ucrânia. Numa rede social, ele disse que é urgente que países não envolvidos no conflito assumam a responsabilidade de encaminhar uma negociação para restabelecer a paz entre Rússia e Ucrânia.

Desde o início do governo, Lula adotou a posição de condenação à guerra e defende a criação de um grupo, formado por países não envolvidos no confronto, para mediar uma saída pacífica para o conflito...

Quatro envolvidos no ataque ao ônibus do Esporte Clube Bahia são denunciados por tentativa de homicídio

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra quatro pessoas envolvidas no ataque ao ônibus do Esporte Clube Bahia em fevereiro deste ano. Hugo Oliveira da Silva Santos, conhecido como “Garrote”, Janderson Santana Bispo, vulgo “Jau”, Marcelo Reis dos Santos Junior, conhecido como “Sub”, e Marcelino Ferreira Barreto Neto foram denunciados por crime de tentativa de homicídio.

Segundo o promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, os quatro homens foram identificados como autores do delito. Todos eles integram a torcida organizada Bamor e teriam agido “em comunhão de propósito para que o veículo viesse a ser atingido”. O ônibus transportava a delegação e agremiação do clube para participar de uma partida de futebol na Itaipava Arena Fonte Nova, no dia 24 de fevereiro, quando, inesperadamente, foi atingido por artefatos explosivos, narra a denúncia, destacando que a ação teria causado lesões em dois atletas do clube...

Justiça recebe denúncia do MP contra 12 envolvidos em esquema de fraude em licitações em Euclides da Cunha

Denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra doze pessoas envolvidas em esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha foi recebida pela Vara Criminal da comarca hoje, dia 24.

A denúncia, de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), é um desdobramento da 'Operação Graft', deflagrada pelo MP no início deste mês...

EM OPERAÇÃO CONJUNTA, POLÍCIAS CIVIS DA BAHIA E DO CEARÁ, REALIZAM PRISÕES. FILHO DA VÍTIMA TAMBÉM PARTICIPAVA SIMULANDO SEQUESTRO

Nesta quarta-feira, dia 23, a senhora C. A. V. compareceu a delegacia territorial para comunicar que após viagem do seu filho E. E. de S. para cidade de Juazeiro do Norte – CE passou a receber mensagens através do Whatsapp de pessoas desconhecidas informando que estavam com seu filho e que para liberá-lo exigiam a quantia de R$ 400,00 reais.

A vítima chegou a realizar transferência de valores, contudo, continuou sendo extorquida, recebendo fotos e vídeos do seu filho, que supostamente estaria sendo mantido em cativeiro e sofrendo agressões físicas. ..

Justiça recebe denúncia do MP contra seis envolvidos em esquema ilegal de transferência de veículos no Detran-BA

Denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra seis envolvidos em esquema criminoso perpetrado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), foi recebida pela Justiça na última sexta-feira, dia 22. A denúncia, recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, é um desdobramento da “Operação Fake Rent”, que estima um prejuízo superior a R$ 9,5 milhões com esse tipo de crime na Bahia.

Segundo o Gaeco, os denunciados se associaram para subtrair veículos de locadoras e transferi-los para terceiros mediante fraudes documentais efetivadas no Detran, que causaram um prejuízo estimado de R$721.772,00...

Justiça Federal condena envolvidos em tentativa de roubo de avião em Salgueiro

Após solicitação do Ministério Público Federal, em Salgueiro, Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação Antracnose, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no interior de Pernambuco e da Bahia.

Em uma tentativa de roubo ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados e pousavam no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local...

Artigo - Os três anos da tragédia de Brumadinho/MG e a falta de responsabilização dos envolvidos

Nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, o desastre de Brumadinho/MG completa três anos. Naquele dia, em 2019, a parte inferior do reservatório de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A, rompeu, arrastando tudo o que havia pela frente e levando consigo, entre óbitos e jamais encontrados, 272 vidas, liberando ainda cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama contendo rejeitos de mineração. Este foi o maior desastre em barragens de mineração no Brasil e está entre os maiores do mundo. 

Mesmo após este indesejado aniversário, diversas questões ainda pairam no ar, especialmente no que toca à responsabilização Cível, Administrativa e Penal tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas envolvidas nesta tragédia...

Projeto de Lei pode permitir venda de bens estaduais envolvidos em imbróglio judicial; Grande Hotel de Juazeiro faz parte do impasse 

Um Projeto de Lei do Governo da Bahia que prevê a venda de bens estaduais enfrenta um impasse que envolve a Justiça. A gestão estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em 28 de abril, o texto para a venda de imóveis na capital e interior.

Entre os bens listados em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. A previsão do governo com a venda é de usar os recursos no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev)...

Juiz federal absolve Geddel, Temer e outros 6 envolvidos no ‘quadrilhão do MDB’

A 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo da Rocha Loures e o baiano Geddel Vieira Lima. A decisão foi do magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos.

A acusação contra os integrantes do partido foi movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017. Na sentença, o juiz afirma que a denúncia não detalha os delitos por parte dos acusados e diz ainda que houve “abuso do direito de acusar” e até mesmo que a ação “criminaliza” a política...

OMS: 172 países estão envolvidos em planos para vacina contra covid-19

Greg Martin / COI

Cerca de 172 países estão envolvidos no plano da Organização Mundial da Saúde (OMS), batizado de Covax, desenvolvido para garantir acesso igualitário a vacinas contra a covid-19, disse a OMS nesta segunda-feira (24), mas mais financiamento é urgentemente necessário e os países devem fazer compromissos vinculantes...

Workshop com concluintes de cursos profissionalizantes desenvolvidos pela Prefeitura de Juazeiro movimenta centro comercial

Geração de renda e possibilidade de exercer uma nova profissão são objetivos em comum dos alunos dos cursos gratuitos de Confeitaria e produção de doces e salgados, oferecidos pela Prefeitura de Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), que participaram ontem sexta-feira (04) de mais uma etapa da capacitação. Com um workshop os concluintes certificados das 2 últimas turmas dos cursos tiveram a oportunidade de expor e comercializar tudo que aprenderam a produzir.

O evento aconteceu na Praça 15 de Julho (ao lado do Paço Municipal), atraiu a atenção da população e movimentou o centro comercial da cidade. Entre os quitutes comercializados estavam: bolos, tortas, pães, pastel de forno, enroladinho, brigadeiros, bolo de pote e várias outras guloseimas. Animados com a possibilidade de colocar em prática o aprendizado, e compartilhar os conhecimentos adquiridos com os visitantes, os alunos se mostraram orgulhosos das produções que aprenderam a fazer...

Operação do Ministério Público apreende dinheiro e prende 38 envolvidos com corrupção no Brasil

Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo. A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos nos estados, a operação combateu crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual praticados por servidores públicos e particulares. Participaram da ação 72 promotores de Justiça de todo o país.

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Juazeiro: MPF denuncia envolvidos em fraude milionária contra o INSS, Ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, em Juazeiro contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro (BA).

As investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas cooptadas para a realização das fraudes...