O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (5) a demarcação de duas terras indígenas, Rio Gregório e Acapuri de Cima. Lula também assinou a criação de novas áreas de proteção ambiental.
Segundo o governo, a Terra Indígena Rio Gregório fica no município de Tarauacá, no Acre. A população é de 560 indígenas dos povos Katukina Pano e Yawanawá...
“Será que vou ficar velha e nossas terras não estarão demarcadas? ”, esse foi o pensamento da escritora Ane Kethleen Pataxó, indígena de 23 anos nascida na Bahia, ao visitar Brasília quando tinha apenas 11.
Quase 10 anos depois da viagem, a demarcação dos territórios indígenas no Brasil ainda não se concretizou - na contramão dos avanços de casos de violência e de destruição dos seus territórios...
A mineração ilegal em terras indígenas da Amazônia Legal aumentou 1.217% nos últimos 35 anos. De 1985 para 2020, a área atingida pela atividade garimpeira passou de 7,45 quilômetros quadrados (km²) para 102,16 km².
De acordo com um estudo elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, quase todo o garimpo ilegal (95%) fica em apenas três terras indígenas: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami. Os resultados do trabalho foram publicados na revista Remote Sensing...
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal.
São áreas localizadas em oito estados de quase todas as regiões do país. "Temos 14 processos identificados, que estão com os estudos prontos, concluídos, já têm a portaria declaratória. A gente espera que o presidente Lula possa assinar a homologação", disse...
Uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), editada no último dia 15 de dezembro, estabeleceu novas regras para a criação de assentamentos da reforma agrária em terras públicas da União geridas pelo órgão.
A norma, segundo a autarquia, cria diretrizes e procedimentos objetivos, mas é alvo de críticas de órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU)...
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Indígenas protestaram e realizam atos para chamar a atenção contra o "marco temporal", que define novas regras para demarcação de terras. Os Tumbalalá ocupam uma área ao norte do estado da Bahia, entre os municípios de Curaçá e Abaré, na divisa com Pernambuco e às margens do rio São Francisco.
Os tumbalalá, através de suas principais lideranças, participam hoje dos fóruns de discussões sobre as políticas indigenistas e estão em contato com líderes indígenas de diversas partes do país. O cacique Miguel disse que os povos indígenas tem sido vítimas dos governos nos últimos anos. "Somos sobreviventes e vamos resistir. Na margem do Rio São Francisco somos mais de 10 mil indígenas e continuaremos na luta para continuar existindo"...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (9) contra a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Para o ministro, que é relator do caso, a proteção constitucional das áreas indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição. Após o voto, a sessão foi suspensa para intervalo e será retomada em seguida.
Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do estado...
Indígenas de diversas regiões do país voltaram a protestar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta sexta-feira (27), contra o chamado "marco temporal" para a demarcação de terras. O tema chegou a entrar na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, mas foi adiado para o dia 1º de setembro (entenda mais abaixo).
Por volta das 11h30, os manifestantes atearam fogo em um "caixão" feito de papelão, em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. A representação do caixão tinha dizeres como "marco temporal, não", "fora garimpo", "fora grileiros" e "condenação ao genocida"...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.
Segundo o MPF, a ação foi ajuizada no dia 24 de fevereiro. Em pedido liminar, o órgão requer que a Justiça Federal determine que a elaboração o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja iniciada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil...
A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que, com autorização prévia da autarquia federal, as associações dos assentamentos podem contratar profissionais de georreferenciamento credenciados, para realizar a medicação e a demarcação de lotes. Para que o serviço seja contratado de acordo com as determinações da Nota Técnica Conjunta 01/17 do Incra, é preciso atenção para as etapas a serem cumpridas:
1. A associação dos assentados cadastrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) precisa protocolar junto ao Incra o requerimento solicitando autorização para realizar a medição e demarcação dos lotes. Além disso, é necessário apresentar a ata de reunião das famílias, decidindo pela contratação do serviço...
Na manhã desta quarta-feira (26), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano esteve mais uma vez vistoriando as áreas públicas da cidade. Dessa vez a ação aconteceu em uma área verde do Bairro Pedro Raimundo.
A equipe constatou que a área municipal já estava completamente demarcada em lotes e, imediatamente os objetos de demarcações foram retirados. As áreas verdes são espaços destinados a praças, parques, espaços recreativos, esportistas, enfim, áreas para o lazer da população...
Sr. Prefeito,
Gostaria de saber qual a razão das demarcações nos asfaltos em nossa cidade serem tão ruim, não é porque a tinta seja a base de solvente que, tenha que ser mais solvente e muita pouca tinta, prefeito se espelhe na nossa vizinha Petrolina, tudo lá é bem feito, inclusive as demarcações. Veja as fotos do dia 02/09/16 na Av. Adolfo Viana, não vão durar nem 15 dias. Isso é uma vergonha...
Representantes da Bahia e Tocantins discutem pela terceira vez o trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os estados nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro é parte da discussão sobre o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O objetivo é discutir o acordo com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações e dados demográficos. Participam do encontro o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e o subprocurador Administrativo Nivair Borges, representando o procurador-geral do Tocantins, além de representantes de secretarias e órgãos tocantinenses, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e do IBGE na Bahia.
Para o procurador Paulo Moreno Carvalho, os estudos são necessários e a demarcação é possível após composições e análises. “A ideia é definir [qual] mapa do IBGE que vamos utilizar. Por isso a necessidade do órgão participar do encontro, depois vamos ver se a partir daí há alguma distorção, se alguma área predominantemente vem sendo ocupada pela Bahia ou Tocantins, que eventualmente se faça uma composição para que essas áreas continuem com um dos estados. Então é um trabalho muito difícil, mas é possível e vai exigir uma presença em campo e uma análise histórica”, explica.
O vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão, também esteve presente e destacou a importância de resolver o mais breve possível qualquer impasse. “O acordo tem que ser bom para os dois estados. Pelo que nós estamos vendo, já estamos chegando a um denominador comum e precisamos depois levar esse evento para Goiás. Nós temos que nos interligarmos”, afirmou João Leão.
Já o subprocurador Nivair Borges ressaltou o interesse do estado de Tocantins em fechar o acordo e evitar possíveis divergências. “Para evitar conflitos agrários, problemas econômicos, até mesmo políticos, nessa indecisão da divisa, estamos de coração aberto para chegarmos a um consenso. O Tocantins está trazendo uma proposta [e] no momento oportuno vamos apresentar. Iremos ouvir a Bahia nesse ponto e acreditamos que a proposta é viável para os dois estados. Temos um protocolo a seguir e acreditamos que pelo menos esse passo esteja resolvido até amanhã”.
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Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realizou, nesta quarta-feira (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP. O debate de hoje teve o objetivo de discutir a redefinição dos critérios para a demarcação do semiárido nordestino. “Esta medida é muito importante para a implementação de políticas voltadas ao crédito rural”, afirmou o senador. “Especialmente, para os produtores do semiárido, que merecem ter condições especiais de prazos e juros em função das dificuldades que eles encontram para manter suas atividades na agricultura ou na pecuária”, defendeu Fernando Bezerra.
A expectativa do presidente da comissão é que o texto final da MP 707 esteja consolidado e seja apreciado na semana do próximo dia 12 de abril. Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011...
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, determinou a data para inauguração da reforma do Parque Josefa Coelho, que será no próximo dia 09 de abril. As obras envolvem a inauguração de uma academia ao ar livre, reparação do parque infantil e implantação de novos brinquedos, reforma geral da pista de caminhada e todos os equipamentos existentes, substituição dos equipamentos danificados, implantação de campo de futebol Society gramado, bancos, lixeiras, calçadas, além de iluminação e espaço para praticantes de outros esportes, como os skatistas...
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