Projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, será votado na próxima semana na Câmara

O Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O PL do Executivo Municipal será apreciado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (3), e a expectativa é que seja aprovado pelos edis. 

A proposta do projeto em tramitação limita, em no máximo, duas horas a isenção do cartão Zona Azul para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local...

Recomeçou nesta segunda-feira (16) o cadastramento para renovação do passe livre de pessoas com deficiência em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) retomou nesta segunda-feira (16) o cadastramento de pessoas com deficiência para a renovação das carteiras de passe livre.

O prazo é até o dia 27 de março. Na primeira etapa do cadastramento, ocorrida de 17 de fevereiro a 06 de março, apenas 221 pessoas compareceram, de um total 1287 beneficiários...

FALTA DE ACESSIBILIDADE EM BANCOS DE JUAZEIRO E PETROLINA CAUSA TRANSTORNOS AOS IDOSOS E DEFICIENTES

A falta de acessibilidade em locais públicos inícia o ano de 2020 sendo uma das grandes causas de transtornos em Juazeiro e Petrolina. A reportagem deste Blog Geraldo José flagrou o desrespeito a pessoas idosas e deficientes. Ter acesso a uma agencia bancária não é uma tarefa fácil para quem possui limitações físicas. Percebe-se diversos obstáculos. Confira foto. Além das escadarias altas, ainda é possível constatar ausência de piso tátil direcional e de piso tátil de alerta na entrada das agencias, e principalmente falta de guiches destinados ao atendimento de clientes deficientes.

Em conversa com o Blog Geraldo José, os clientes comentaram os bancos não estão preparados para receber a pessoa com deficiência e idosos. que na primeira quinzena do mês "sempre vão aos bancos". "Falta acessibilidade, treinamento para as pessoas que realizam atendimento ao público e ainda falta inclusão de trabalhadores com deficiência em agências bancárias", reclamam. De acordo com a Lei Federal os bancos devem oferecer condições de acessibilidade e de atendimento prioritário aos idosos e às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental...

Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho obriga bancos a adotarem código braille nos contratos com deficientes visuais

O Senado aprovou projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que obriga os bancos a adotarem o código braille nos contratos firmados com deficientes visuais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e será analisada, agora, pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, algumas instituições financeiras não disponibilizam meios em braille nos contratos com pessoas com deficiência visual, argumentando a falta de imposição legal. No entanto, a adoção do sistema braille é fundamental para a autonomia de deficientes visuais e para a participação social em igualdade de condições e oportunidades. Além disso, a medida quebra uma “significativa barreira de comunicação”, permitindo aos deficientes visuais acesso efetivo às informações necessárias ao pleno exercício da cidadania...

Biblioteca Central do Estado da Bahia inova em tecnologia para deficientes visuais

A Biblioteca Central do Estado da Bahia (BCEB) inova em tecnologia e se torna a primeira instituição do estado a oferecer óculos com "inteligência artificial" para os frequentadores do setor Braille, no bairro dos Barris, em Salvador, promovendo a inclusão através da leitura. A entrega de nove óculos OrCam MyEye à Fundação Pedro Calmon (FPC),  órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), ocorreu na manhã desta quinta-feira (25), na sede da biblioteca.

O evento para entrega dos equipamentos teve a presença dos secretários estaduais de Cultura, Arany Santana, e da Fazenda, Manoel Vitório; do diretor geral da FPC, Zulu Araújo; do diretor da Mais Autonomia Tecnologia Assistiva, distribuidora exclusiva da OrCam no Brasil, Doron Sadka; da Associação Baiana de Cegos e do Centro de Apoio Pedagógico do Deficiente Visual (CAP)...

Prefeitura de Juazeiro em nota explica instalação de poste no piso tátil do calçadão da rua Conselheiro Saráiva

Este Blog publicou a indignação do leitor Roberto Barbosa da Silva. Ele enviou foto e video e fez a denúncia da instalação de um poste no calçadão da rua Conselheiro Saraiva, centro de Juazeiro. A indignação é que no local havia bancos para os cidadãos sentarem e estes foram retirados. A revolta é quanto ao detalhe do poste estar agora instalado exatamente no local usado para a sinallização dos deficientes visuais, o piso tátil.

A prefeitura enviou nota para explicar sobre a situação. Confiram:..

Deficientes reclamam de dificuldade para obter laudo médico do Detran em Petrolina

Pessoas com deficiência participaram de Programas de Rádio nesta quarta-feira (04), em Petrolina e acusaram da dificuldade de obter o laudo pericial com a junta médica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), bem como fazer o reconhecimento de firma do documento.

Segundo eles, o problema é causado pelo Detran que contratou uma junta médica que não tem firma aberta no municipio. O laudo médico pode indicar se a pessoa estar apta ou não para dirigir um veículo adaptado às suas necessidades. Ano passado uma Junta Médica Especial foi implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco...

Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas...

Associação Loucura de nós de Petrolina comemora decreto que assegura passe livre no transporte público

A Associação Loucura de Nós, comemora o retorno do passe livre no transporte público de Petrolina. Conforme este blog havia informado, sobre a luta da presidente da Associação, Patrícia Moreira, cobrando a defesa dos direitos dos deficientes mentais e o retorno do passe livre, que de acordo com ela, o decreto sancionado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), não concedia o direito do passe livre para pessoas com deficiências mental e intelectual.  O site da prefeitura de Petrolina divulgou "que agora o benefício será estendido às pessoas com deficiência intelectual".

Segundo o texto foi restabelecido o benefício – que não atendia algumas deficiências que agora estão incluídas no rol da gratuidade. De acordo com o novo decreto 110/2017, passam a ser beneficiadas também pessoas com déficit cognitivo ou adquirido; nanismo; paralisia cerebral; assim como transtornos mentais, desde que tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos...

Associação de deficientes mentais acusa prefeito de Petrolina de cortar passe livre do transporte público

O professor aposentado Ary Quintella, acusou o prefeito Miguel Coelho de insensibilidade de não conceder o direito de passe livre no transporte público de Petrolina para pessoas com deficiência mental e intelectual. "Existem pessoas que precisam vir duas ou três vezes no Centro de Atenção Psicosocial-Caps, não tem condições de pagar transporte. É preciso a sensibilidade das autoridades", diz Ary.

A presidente da Associação Loucura de Nós, Patrícia Moreira, entidade ligado ao movimentos dos direitos deficientes mentaisl, também reclamou do decreto sancionado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), de não conceder o direito do passe livre para pessoas com deficiências mental e intelectual. "Só foram beneficiadas com o decreto municipal, apenas os cadeirantes e as pessoas com deficiência visual", disse Patricia...

Associação de Deficientes de Juazeiro elege nova diretoria

Aconteceu na tarde desta terça-feira (02) na sede da Casa dos Conselhos em Juazeiro a eleição da nova diretoria da Associação Juazeirense de Deficientes Físicos, Visuais, Auditivos e Outros (AJDF). Os eleitos atuarão no biênio 2017/2019. A chapa “Superando preconceitos e vencendo barreiras” foi eleita tendo com presidente a pedagoga Érika Alves.

Entre as propostas da nova diretoria está a criação de mais oportunidade de especialização para as pessoas com deficiência. “Para ter as chances que tive precisei sair de minha cidade. Hoje sou graduada em Inglês e suas Literaturas e em Pedagogia, sou especialista em Educação Especial e Educação Inclusiva. Então, vamos lutar para que as pessoas com deficiência daqui não precisem sair de seu município”, declarou. Segundo ela, que é servidora municipal e também do Governo de Pernambuco, a realidade já melhorou, porém ainda há muito que ser feito...

Reunião discute criação de Associação para mulheres deficientes

Foi realizada nesta quarta-feira (25), na Casa dos Conselhos, a primeira reunião para discutir a criação de uma associação de mulheres e mãe deficientes de Juazeiro. A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, participou da discussão junto com as responsáveis pelo projeto.

Umas das idealizadoras da associação, Lídia de Oliveira, afirmou que é preciso lutar por direitos. “Sentimos essa necessidade pelas dificuldades que ainda passamos diariamente. Tenho uma filha também deficiente e não quero que ela passe pelas mesmas coisas pelas quais já passei, por isso a ideia de criar a associação”, comentou...

AMMPLA aciona Setranvasf para manter gratuidade de idosos e deficientes no transporte de Petrolina

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), através de seu representante jurídico, protocolou nesta segunda-feira (12) um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf)  para garantir que a Lei n° 1.974/2007 seja cumprida e garantida a acessibilidade para deficientes, idosos entre 60 e 65 anos.

A medida foi adotada pelo município após o Sindicato suspender, desde o dia 11 de dezembro, o direito de gratuidade ao transporte público para idosos com menos de 65 anos e para pessoas com necessidades especiais. O secretário-executivo de acessibilidade, Marcos Souza Conceição, também acompanhou o procurador-geral na entrega do documento. O secretário acrescentou que é uma determinação do prefeito Julio Lossio que o município continue buscando todos os recursos possíveis para continuar garantindo os direitos da população com deficiência...

EPTTC: aumenta procura por vagas preferencial de idosos e deficientes

Motoristas multados por estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência tem uma conta mais cara para pagar. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita através da Política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Agora, estacionar o veículo em vagas de deficiente é infração grave, com cinco pontos no prontuário e multa de R$ 127,69, uma aumento de 140%. E como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido pela autoridade e trânsito.

“A nova redação endurece a pena porque o bom senso não foi suficiente. Se os motoristas respeitassem o direito ao estacionamento preferencial, não seria necessário mudar a Lei. Infelizmente, muita gente ainda pensa que não tem problema usar a vaga só por um minutinho. Assim, o legislador teve de apelar para o bolso”, destaca o diretor presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro.

Além de alterar a gravidade da infração, a Lei prevê que as vagas de deficientes deverão ter placas de indicação do uso e dados sobre as infração por estacionamento indevido. Segundo legislação em vigor, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% para idosos.

Na EPTTC desde o ano passado houve um aumento pela procura do Cartão Idoso que é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por deficientes, idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas.

Em Petrolina os beneficiados já são quase 5 mil. A prefeitura garante atualmente a 3390 idosos e a 806 pessoas deficientes. A meta é ampliar o número dos beneficiados com o Cartão Estacionamento para Vaga Especial em 2016. A prefeitura de Petrolina é uma das cidades pioneiras em cuidar e valorizar da mobilidade dos idosos e deficientes.

O credenciamento também pode ser realizado por quem não dirige. Neste caso a credencial pode ser utilizada pelas pessoas que forem transportar os idosos. Com esta atitude é possível para que os condutores tenham acesso as vagas preferenciais e ficam mais próximas dos equipamentos sociais, como pronto socorro e bancos.

Os idosos a partir de 60 anos residentes no município e as pessoas com deficiência física, mental e doenças crônicas, interessados em se credenciar para as vagas de estacionamento preferencial devem ir a sede da EPTTC, localizada na Avenida da Integração 1202. Os documentos exigidos são cópia de identidade, cpf, Carteira Nacional de Habitação e comprovante de endereço do idoso. Após o preenchimento dos formulários e a inclusão dos documentos solicitados, a credencial fica pronta e entregue no mesmo dia. Ela tem validade para os deficientes de 2 anos. ..