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Os baianos que estão sendo preparados na formação de condutores, em busca da primeira habilitação, para veículos automotores e elétricos possuem um novo prazo para finalizar o processo.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os processos de nova habilitação ativos no órgão. ..
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O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.
A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo...
Os prazos de processos e procedimentos relacionadas ao trânsito serão restabelecidos no estado da Bahia pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de agosto de 2021, alerta a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro-BA, que chama a atenção dos condudotes, para que fiquem atentos aos prazos,
De acordo com a deliberação n° 230/2021, publicada nesta quinta-feira (22), ficarão restabelecidos os prazos para apresentações de defesa da autuação, recursos à notificação de multa, além da identificação do infrator, e dá outras providências. Sendo assim, os proprietários e condutores de veículos devem ficar atentos às seguintes datas:..
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano.
Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. ..
Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA.
Foi publicada na quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. ..
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Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicada nesta quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado.
A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021...
Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 6, 7 e 8, com limite hoje (30), começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibiliza as guias de pagamento no site www.detran.pe.gov.br, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária...
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Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado estadual Alex Lima (PSB) realizará audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019. O evento, que acontece no próximo dia 18, às 9 horas, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, contará com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema.
De acordo com o parlamentar, além das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais de 200 emendas foram propostas, o que tem causado dúvida e insegurança aos brasileiros. "Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal", disse o deputado. ..
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que cometessem infrações no ambiente de trânsito, circulando fora das áreas permitidas. A medida entraria em vigor nesta sexta-feira, depois de ter sido adiada por 12 meses.
O órgão, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, disse que revogou a medida levando em consideração o fato de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito...
As ações educativas desenvolvidas pela prefeitura no trânsito de Petrolina ganharam reconhecimento. É que o servidor da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Jilmar Barros, foi selecionado para compor a Câmara Temática de Educação e Habilitação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Barros, é gerente de Educação no Trânsito de Petrolina e foi um dos 19 membros selecionados em todo o país para compor a equipe do Contran por dois anos. As câmaras, que são órgãos vinculados ao Contran, têm o objetivo de estudar e oferecer sugestões sobre assuntos específicos ao colegiado...
Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.
No início de dezembro, o conselho, por meio da Resolução 748/18, havia alterado as datas de implantação e determinado que o Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins teriam até ontem (31) para implantar o novo sistema de placas...
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) reagiu com tranquilidade à liminar que suspende os efeitos da portaria do órgão que cria mecanismos de controle para a implantação da placa Mercosul. O Detran vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo para a entrada em vigor da nova placa na Bahia, no próximo dia 17.
Para o Detran, a iniciativa dos estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul, em recorrer ao Judiciário contra a autarquia, não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). ..
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O gerente de Educação no Trânsito da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), Jilmar Barros, esteve em Brasília (DF) para participar da reunião da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania, vinculada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O evento, que aconteceu entre os dias 26 e 28, teve o objetivo de estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Contran.
"Nossa reunião serviu para discutir e analisar alguns pontos que possam nos ajudar a tomar decisões que tragam melhorias para o nosso setor. Temas como Educação para o trânsito e Cidadania; crimes de trânsito; dentre outros, estavam na pauta", comentou Jilmar Barros. As Câmaras Temáticas para o Trânsito e Cidadania são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e integradas por especialistas que se reúnem mensalmente em Brasília...
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, definiu as normas para a formação de condutores dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos como “cinquentinhas”. Segundo o documento, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”. A resolução determina, ainda, que os condutores terão até 29 de fevereiro de 2016 para obterem a habilitação correspondente ao veículo. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas. ..
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