A renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima terça-feira, 19.
A audiência, proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), tem o objetivo de escutar representantes da empresa de eletricidade e a sociedade civil para debater sobre os serviços prestados pela companhia e os desafios do setor...
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Três estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são suspeitos de fraudar a concessão de empréstimos consignados na Bahia. Um dos aprendizes, maior de idade, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (17). Duas adolescentes, que trabalhavam na mesma agência da Previdência Social em Salvador, foram apreendidas.
Investigações preliminares indicam que os três estagiários desbloqueavam benefícios previdenciários sem o conhecimento dos titulares, mediante a inserção de documentos falsos nos sistemas do INSS. A partir daí, outros envolvidos no esquema contratavam empréstimos consignados em nome dos beneficiários lesados, que nada sabiam da fraude...
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A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como "contratos de privatização".
Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), está buscando agilizar o processo de concessão do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
Nesta terça-feira (5), fiscais da Adeap, acompanhados de representantes do Sebrae, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) , Pró-Semiárido e Cooperativa Cooperar, estiveram presentes no entreposto de ovos de Cacimba do Silva, distrito de Pinhões, para capacitar e orientar os manipuladores de alimentos...
O Parque Tecnológico da Bahia desempenha um papel crucial ao criar um ambiente favorável para a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I). O complexo impulsiona a economia local, atrai investimentos e promove colaborações entre empresas e instituições. Para desenvolver ainda mais essas áreas, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), lançou, na quinta-feira (23), o edital para a concessão gratuita de direito real de uso de lotes públicos no Parque Tecnológico, destinados a empresas e entidades de base tecnológica, com o propósito de fomentar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na região.
O prazo da concessão é limitado a 20 anos, prorrogáveis por até igual período. O processo será regido no modelo de concorrência. As instituições interessadas deverão apresentar seus projetos, os quais serão apreciados por uma comissão avaliadora. Os lotes têm dimensões que variam de aproximadamente 1.000 m2 a 6.000 m² e podem ser pleiteados isoladamente ou em forma de consórcio, oferecendo flexibilidade para projetos de diferentes tamanhos e necessidades. ..
O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco - CONSTESF reuniu secretários municipais, técnicos e assessores de comunicação dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá para discutir o projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio formado pelos municípios.
O projeto, estruturado com o apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), conta com o assessoramento da Caixa Econômica Federal e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI da Presidência da República, Ministério das Cidades e Consultoria Técnica Especializada do Consórcio RSU Municípios Integrados - CRMI, contratadas pela CEF...
Com o objetivo de garantir a estruturação da Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Sento-Sé, representantes da Prefeitura Municipal participaram nesta quarta-feira (22) de mais uma etapa de atividades para implementação do referido projeto.
A reunião aconteceu no Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro e foi intitulada como: Evento de Comunicação e Treinamento de Porta-vozes...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.695/2023, que permite aos institutos federais de ensino conceder bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de outubro, e altera a Lei nº 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia...
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (28), a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida contempla o professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e esteja em efetiva regência de classe.
"A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade", explicou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias.
O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. ..
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Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). ..
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O governo de Pernambuco deve fazer um leilão de concessão da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) em 2024. Quem está fazendo o estudo que vai modelar esta concessão é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foi contratado pelo Estado por cerca de R$ 8 milhões para fazer o levantamento que vai servir de base para a modelagem da concessão.
"O acertado com o BNDES é que a empresa que arrematar a concessão, vai pagar o estudo ao BNDES. Caso não seja feita a concessão por algum motivo, o Estado vai pagar o estudo que está sendo feito pelo BNDES", explica o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra...
O prefeito Vilmar Cappellaro sancionou nesta sexta, dia 18, o Projeto de Lei 012/2023, que autoriza o município de Lagoa Grande a outorgar concessão para exploração dos serviços do Matadouro Municipal (Abatedouro Frigorífico) pelo prazo de até 10 anos.
O funcionamento do Matadouro Municipal que terá abate de animais de médio e grande porte é a conclusão de um trabalho incessante da gestão, através da Secretaria Municipal de Agricultura e de Desenvolvimento do Interior (SEADI), com os órgãos competentes. De acordo com o projeto, a concessão será precedida de licitação...
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.
De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente—, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei...
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (Constesf) deu o primeiro passo para a concessão dos serviços de coleta, tratamento, transbordo, reciclagem e destinação de resíduos sólidos, um problema grave em toda região e os desafios para os municípios brasileiros.
Na última segunda-feira (18), representantes dos nove municípios que compõem o Consórcio (Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá), reunidos com representantes da Caixa e da Presidência da República na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em Juazeiro (BA), debateram os detalhes do projeto, que será elaborado por um consórcio de consultores, tendo à frente a empresa Benvenuto Engenharia, de São Paulo...
Representantes da Prefeitura de Sento-Sé participaram, nesta terça-feira (18), na Sede da Codevasf Juazeiro, da Reunião de Partida do Projeto de Estruturação de Concessão de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A reunião marca a largada oficial do projeto desenvolvido pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), em parceria com a Caixa Econômica Federal, que administra o Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público Privada (FEP), e visa viabilizar a construção dos Planos de Saneamento dos municípios que integram o Constesf...
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou nesta quinta-feira (22) o primeiro edital de concessão para recuperação florestal e plantio de espécies nativas da Mata Atlântica. A pasta anunciou ainda a retomada da conversão de multas ambientais no país.
Em nota, o ministério informou que serão licitadas as florestas nacionais de Irati (imagem de destaque), no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina, com o objetivo de recuperar o bioma na região. O projeto prevê investimentos de R$ 430 milhões na operação florestal e na cadeia da restauração ao longo dos 35 anos de contrato. ..
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De acordo com matéria publicada pelo blog/parceiro, Bahia Notícias, a Coelba pode não ter sua concessão, que vence em 2027, renovada.
O assunto foi pauta de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (7), em Luís Eduardo Magalhães, que sedia a na Bahia Farm Show...
O governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial, o decreto sobre a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME) para os professores e coordenadores pedagógicos, integrantes do quadro do magistério público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A GEAPME está condicionada à qualificação profissional e à melhoria do desempenho escolar, observados requisitos e critérios estabelecidos em normativas legais e no próprio decreto do Executivo.
A publicação atende a uma reivindicação da categoria e, a partir da sua efetivação, as solicitações para concessão já encaminhadas, bem como o encaminhamento de novas solicitações, terão os seus procedimentos e critérios de avaliação devidamente definidos, garantindo o andamento e implementação dos pleitos deferidos...
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O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais, na manhã deste sábado (25), para anunciar que, no decorrer deste semestre, está prevista a concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios, direcionadas a servidores da Secretaria da Educação (SEC) e professores dos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.
A decisão está de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003...
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