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15 de Novembro de 2024

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STF ordena suspensão de publicidade de bets para crianças e adoção de medidas para coibir uso do Bolsa Família em apostas

A publicidade de jogos de apostas online de cota fixa, as chamadas bets, para crianças e adolescentes em todo Brasil deverá ser suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A decisão também cobra a adoção de medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para as apostas. 

A liminar, que ainda será analisada em sessão extraordinária no Plenário Virtual nesta quinta-feira (14), das 11h às 23h59, foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade...

Prefeitura de Juazeiro intensifica fiscalizações para coibir ocupações irregulares no entorno do Mercado do Produtor

Nos últimos dias, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), vem intensificando as ações de fiscalização na rotatória e no entorno do Mercado do Produtor, com o objetivo de coibir invasões e ocupações do solo público para atividades comerciais não autorizadas.

De acordo com o secretário da Semaurb, a rotatória está prestes a passar por um processo de revitalização, tornando-se uma área proibida para a instalação de ambulantes. "A medida visa garantir a organização e a padronização das atividades comerciais no local", disse...

Justiça faz recomendação que visa coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Canudos

Recomendação que visa coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no município de Canudos foi expedida no último, dia 12, pelo Ministério Público estadual ao prefeito, ao delegado de Polícia, Polícia Militar, membros dos Conselhos Tutelares e donos de bares, lanchonetes, casas noturnas, produtores de eventos, dentre outros. A promotora de Justiça Samara de Oliveira orienta a todos que adotem uma série de medidas para proteção das crianças e adolescentes.

Ao prefeito, foi recomendado que incremente a fiscalização, pelos órgãos públicos competentes, para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes, promovendo medidas como a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os donos de bares foram orientados a se abster de entregar, vender ou servir bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. Também que controlem, por meio da exibição obrigatória da entrega de documento de identidade ou outro documento oficial com foto, se o destinatário da bebida alcoólica que está sendo fornecida é pessoa maior de 18 anos...

Carnaval 2023 - MP expede recomendação para que músicas com conteúdo discriminatório não toquem no carnaval

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), recomendou ao Município de Salvador que fiscalize artistas, bandas e blocos durante o Carnaval de Salvador para não descumprirem as Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012, que proíbem execução de músicas de conteúdo discriminatório. 

As referidas leis dispõe acerca da proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou ainda contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas...

Com Bahia figurando em primeiro lugar no ranking de mortes de LGBTQIA+, forças de segurança afirmam capacitar agentes para coibir crimes

Dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) apontam para a Bahia como o estado com o maior número de mortes vioentas de pessoas LGBTQIA+ no último ano. Somente no estado, 27 pessoas do segmento foram vítimas desse tipo de violência.

Questionada sobre a atuação das forças de segurança no trabalho de repressão a crimes contra a comunidade, a Secretaria da Segurança Pública, através da Superintendência de Prevenção a Violência (Sprev), afirmou entender a necessidade de atuar em conjunto com outras instituições para ampliar as ações de proteção e acolhimento voltadas ao público. A reportagem é do site Bahia Notícias..

Queimadas em Petrolina: MPPE reúne órgãos públicos para coibir queimadas irregulares na zona rural

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu reuniões, nos dias 14 e 19 de outubro, para articular a atuação dos órgãos públicos com foco na prevenção e repressão das queimadas na zona rural de Petrolina. 

Os órgãos destinatários da recomendação têm um prazo de dez dias para responder ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas...

PM monta estratégia para coibir guerra de espadas em Senhor do Bonfim, na BA; prefeitura reafirma que prática segue proibida

A prefeitura de Senhor do Bonfim, cidade no norte da Bahia, afirmou que em 2022 seguirá cumprindo a decisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomenda a não realização de guerras de espada na cidade. A Polícia Militar fará a fiscalização da prática durante o período de São João.

A decisão foi divulgada dias após o acidente que deixou uma criança de Cruz das Almas gravemente ferida. O menino perdeu 11 dentes após ser atingido pelos fogos e segue internado...

Justiça recomenda ao Município de Filadélfia medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, recomendou ao Município de Filadélfia que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes.

Dentre as ações, o MP recomenda a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de cartazes, faixas e panfletos, falando acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público...

MPBA recomenda que município Filadélfia adote medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, recomendou nesta segunda-feira (4) ao município de Filadélfia, que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes. Dentre as ações, o MP recomenda a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o MPBA, a ação deve ser por meio de cartazes, faixas e panfletos, falando acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público. Na hipótese de constatação de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a jovens, o município deve efetuar a lavratura dos respectivos autos de infração, determinando as providências necessárias à remoção e fechamento dos estabelecimentos...

Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) e órgãos públicos realizam ação para coibir banho nos canais de irrigação 

Com objetivo de identificar e coibir a prática de banho nos canais de irrigação e reservatórios do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho, o Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) firmou uma parceria com o Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco e Vara da Infância e Juventude de Petrolina (PE), e estão realizando ações nos Núcleos Habitacionais e trechos do Projeto.

A iniciativa consiste em abordagens feitas pelos Agentes da Vara da Infância e Juventude e os Agentes de Segurança Patrimonial (ASPs) do DINC, que durante os finais de semanas circulam pelo Projeto identificando crianças, adolescentes e público geral que buscam a infraestrutura do Projeto (canais, reservatórios, etc.) para a prática de lazer e banhos. Essa ação está sendo realizada desde outubro de 2021...

Pernambuco: Municípios recebem recomendações da Justiça para coibir manifestações festivas nos dias de Carnaval

Os municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Serrita, Cedro, Cabo de Santo Agostinho, Santa Maria da Boa Vista, Capoeiras, Serra Talhada, Calçado, São Lourenço da Mata, Alagoinha, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Bonito e Angelim receberam do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de respectivas Promotorias de Justiça locais, recomendação para que coibam, no âmbito municipal, a realização de qualquer manifestação carnavalesca no período carnavalesco de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022.

A proibição deve ocorrer independentemente do número de participantes e/ou comercialização de ingressos, seja o evento show, festa ou qualquer outra atitude similar, pública ou privada. ..

Em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, órgãos de segurança pública traçam estratégias para coibir furtos de equipamentos públicos do município

Representantes da Guarda Civil Municipal de Juazeiro e das polícias Civil e Militar se reuniram com o secretário de Serviços Públicos, Charles Leal, a fim de elaborar planejamentos e traçar estratégias para coibir furtos e depredação do patrimônio público de Juazeiro. Em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, as forças de segurança deram início a um trabalho e estão empreendendo ações conjuntas, para coibir tais práticas de vandalismos, roubos e receptação indevida dos equipamentos públicos da cidade.

Efetivos da Guarda Civil Municipal em conjunto com policiais civis e militares, visitarão ferros velhos e casas de materiais recicláveis, no sentido de orientar os proprietários destes estabelecimentos que a receptação de qualquer material de origem duvidosa, se constituem em crime, conforme previsto no § 3º do artigo 180 do Código Penal Brasileiro, trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas a pessoa que adquire preferi ignorar. A pena do crime varia de um a quatro anos de reclusão e aplicação de multa...

Juazeiro decide suspender autorização para realização de eventos e vai intensificar fiscalização para coibir aglomerações e festas irregulares

A Prefeitura de Juazeiro decidiu suspender a autorização para realização de eventos públicos ou particulares em locais públicos abertos, independente do número de participantes.

A medida é uma resposta ao crescente número de ocorrências de festas e eventos clandestinos no municípios nos últimos dias. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (10) em uma reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a  Polícia Militar...

Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público e Forças de Segurança definem estratégias para coibir festas irregulares no município durante a pandemia

Uma reunião promovida pela Prefeitura de Juazeiro e realizada ontem sexta-feira (3), na sede da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar, debateu estratégias para coibir a realização de festas e shows, que estão proibidas durante a pandemia.

Estiveram presentes o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, o Promotor de Justiça, Alexandre Lamas, o Superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos, o Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal, Gilson Santos, o comandante do Centro de Planejamento do Comando de Policiamento Regional Norte, Capitão Sátiro, representantes da Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), além dos comandantes das quatro CIPMs de Juazeiro...

Secretaria de Segurança da Bahia publica portaria para coibir violência doméstica

A Secretaria da Segurança Pública publicou em edição do Diário Oficial do Estado, portaria que orienta medidas de prevenção e combate a violência doméstica praticada por servidores. O documento celebra o Agosto Lilás, campanha abraçada pela pasta para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.

A portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, delimita um prazo máximo de trinta dias para que as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar se adequem às mudanças...

Correios e PF atuam para coibir a postagem de cédulas falsas

Na última sexta-feira (23), foi concluída a operação "Rebote Fakes 2", realizada pela Polícia Federal com objetivo de combater o crime de moeda falsa enviada pelo fluxo postal. A PF efetuou prisões em flagrantes em dez Estados - BA, CE, MA, MS, PA, PI, PE, PR, RJ e SP -, no decorrer da ação, que foi iniciada na última terça-feira (20).

As investigações contaram com o apoio dos Correios, que identificaram encomendas com conteúdo suspeito e acionaram a PF. O órgão realizou diligências para a localização e identificação dos destinatários. Desta forma, foi possível prender suspeitos de compra de cédulas falsas pela internet, que utilizavam os serviços postais para efetivação do delito...

Para coibir festas durante o carnaval , prefeitura, PM e Polícia Civil intensificam fiscalizações em Petrolina

Com a proximidade da festa de momo, que seria realizada no período de 13 a 16 de fevereiro, e atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual através do decreto nº 01/2021, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, por meio da Guarda Civil Municipal de Petrolina, intensificará a partir desta sexta-feira (12), as fiscalizações para combater aglomerações.

A Operação batizada "Esforço Integrado” tem como objetivo, evitar aglomerações típicas deste período. De acordo com o secretário executivo de segurança pública, Cícero Dirceu, está proibido à realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar...

Ministério Público: Operação para coibir desmatamento da Mata Atlântica começa na Bahia

Ministérios Públicos estaduais de 17 estados deram início nesta segunda-feira, dia 21, à quarta edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. A operação conta com a participação e o apoio de diversas instituições.

Na Bahia, além do MP, participam os institutos Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e a Polícia Militar. As atividades serão desenvolvidas em nas regiões da Costa das Baleias, Costa do Descobrimento e Litoral Norte. Segundo o promotor de Justiça Fábio Fernandes, o intuito é identificar e responsabilizar adequadamente os infratores por supressões indevidas de vegetação...

Operação Mercado Seguro é realizada em Juazeiro para coibir tráfico e roubos

Durante esta semana a 75ª CIPM realizou a "Operação Mercado Seguro" na área interna e externa do Mercado do Produtor de Juazeiro – BA. A Operação teve como objetivo, coibir o tráfico de drogas, apreender armas de fogo, bem como transmitir a sensação de segurança para os permissionários e pessoas que trabalham no referido local.

O Major PM Roberto, Comandante da 75ªCIPM, disse que: "Os números do Setor de Estatística, apontam para uma redução significativa no número de casos de furto/roubo na área do Mercado do Produtor. Com isso, a Operação irá continuar a acontecerá semanalmente"...

Rio São Francisco: Ministério Público recomenda a Prefeitura de Juazeiro a coibir construções em áreas de preservação

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Juazeiro e ao Serviço de Saneamento de Água e Esgoto (SAAE) do município que não construam ou permitam ocupação de solo das Áreas de Preservação Permanentes (APP).

A medida é também recomendada ao empreendimento Eco Pontos para que não sejam instaladas estruturas em APPs marginais dos cursos de água, em especial, do Rio São Francisco, coberta ou não por vegetação nativa.  ..

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