Projeto de Lei aprovado por unanimidade, obriga a exposição de obra parada em Petrolina

Segue a sanção do prefeito Miguel Coelho, o Projeto de Lei nº 061/2019 do vereador Paulo Valgueiro que obriga o município identificar com placas as obras públicas paralisadas, com informações sobre a interrupção, tornando de conhecimento público o motivo da paralisação da obra. O PL foi aprovado por unanimidade por 21 votos dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (13), na Casa Plínio Amorim.

Na proposição, Valgueiro pede a obrigatoriedade da colocação de placa em obra pública paralisada há mais de 90 dias, contendo a exposição resumida dos motivos da interrupção da obra pelo governo municipal. A placa deverá ser colocada em local com visibilidade para os cidadãos.  Essa lei entrará em vigor na data de publicação...