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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 376 registros para a palavra: Previdencia

PEC da Sustentabilidade pode impactar os municípios. Tema envolve fundo próprio de previdência social e precatórios

No primeiro dia do seminário “Novos gestores”, em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos de Pernambuco foram alertados pelo presidente da instituição, Paulo Zilkoski, sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, conhecida como a PEC da Sustentabilidade.

A matéria, já aprovada no Senado, passou por mudanças e está na pauta da Câmara dos Deputados. “Essa proposta, construída por nós, surgiu por conta das dívidas que vocês [Municípios] têm com o regime geral e do fundo próprio de previdência social, além dos precatórios”, esclareceu Ziulkoski...

Previdência: Aposentadorias movimentam consumo e economia dos municípios

A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas

Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. Até lá, a discussão sobre as áreas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar...

Diretor do Sindsemp participa de importante evento sobre regime previdenciário

Mantendo-se vigilante sobre a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais, o integrante do Conselho Fiscal do Igeprev e diretor de assuntos jurídicos do Sindsemp, Edson Santos, participa do  57º Congresso Nacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).

O evento acontece desde o dia 26 de junho e encerra nesta sexta-feira (28) em Belém (PA)...

STF forma maioria para derrubar parte da reforma da Previdência: caem contribuição extraordinária e desconto de aposentados abaixo de R$ 7,7 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 19, o julgamento das doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019, projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Os ministros e ministras formaram maioria para derrubar alguns pontos da reforma; a progressividade da alíquota tem sua votação empatada até o momento. Faltando apenas o seu voto para ser apresentado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Embora haja algumas definições numéricas, todos os votos ainda podem ser modificados até a conclusão do julgamento.

Com os votos desta quarta, os ministros e ministras formaram maioria para derrubar a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. Também formou maioria pela inconstitucionalidade das diferenças de tratamento entre mulheres servidoras e da iniciativa privada. Por outro lado, também foi formada maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das mudanças na forma de cálculo da pensão por morte...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

Comunicado aos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ)

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa que, devido a um problema de operacionalização na Caixa Econômica Federal, o crédito em conta dos beneficiários será realizado a partir do meio-dia desta segunda-feira (20).

O IPJ pede a compreensão de todos e garante que o pagamento será efetuado ainda nesta data...

APLB Sindicato em Juazeiro desmente e repudia notícia falsa sobre alíquota referente ao Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ)

A direção da APLB Sindicato vem a público esclarecer notícia falsa que circula nas redes sociais acerca de possível Projeto de Lei que aumenta alíquota do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) de 14% para 18%. A inverdade está sendo repercutida em redes sociais e precisa ser desmentida de forma veemente.

O diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, alerta a todos para que não se deixem levar por essa inverdade divulgada...

Prova de vida da Previdência Estadual será feita por meio de cruzamento de dados

A partir do próximo mês de abril, os mais de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, Ministério Público e Tribunal de Justiça não precisarão mais, anualmente, se deslocar aos postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para provar à Previdência Estadual que estão vivos. Graças a uma parceria entre o governo do estadual, via Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a empresa BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a prova de vida estadual passará a ser realizada, de forma automatizada, por meio do cruzamento de bancos de dados com informações cadastrais e relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários.

Para o superintendente de Previdência, José Maria de Abreu Dutra, o controle sobre o benefício mais efetivo dará mais comodidade ao beneficiário, que não precisará mais realizar a prova de vida. "É um esforço que o governo da Bahia faz para que o nosso aposentado e pensionista possa ter mais tempo para fazer aquilo que lhe dá mais prazer"
Economia ..

INSS afirma que está atuando diretamente na redução da fila de espera da Previdência Social

No último dia 02 de janeiro 2024 a REDEGN divulgou que apesar de prometer que, até o fim de 2023, reduziria a fila de espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o máximo de 45 dias, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, encerrou o ano sem cumprir o compromisso. Lupi seguiu garantindo que cumpriu a meta, mas os últimos dados disponíveis apontam que a fila teve redução de cerca de 1,8 milhão de pedidos de aposentadorias para pouco mais de 1,6 milhão. Veja aqui na integra. Apesar das promessas do Ministro, fila do INSS segue longa no começo de 2024.

A assessorira de imprensa do INSS enviou nota. Confira:..

Instituto de Previdência de Juazeiro divulga calendário de pagamentos para 2024

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) divulgou o calendário de pagamentos dos seus aposentados e pensionistas para o exercício de 2024, nesta terça-feira (02).

Os pagamentos serão realizados sempre no mês de vigência. O primeiro pagamento do ano, para os mais de 1 mil servidores inativos e pensionistas do município, será quitado no dia 19 de janeiro...

Artigo - Democracia e transparência na gestão da Previdência Social

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social.

Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional. Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas para o ano que vem da expressiva cifra de R$ 12,5 bilhões...

"Previdência para Todos" | Projeto chega às comunidades quilombolas de Garanhuns

Nos dias 13 e 14 de novembro, a comunidade quilombola Castainho participou da execução do projeto "Previdência para Todos" em Garanhuns.

A ação que foi realizada na sede do Cras Quilombo é uma iniciativa da Superintendência Regional do INSS no Nordeste e tem o objetivo de ampliar o acesso das populações originárias, indígenas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas aos serviços previdenciários...

Bahia: Previdência Estadual convoca aposentados e pensionistas para prova de vida do mês de novembro

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) convocou os servidores inativos e pensionistas para realizar a prova de vida até 30 de novembro de 2023. Quem não fizer, corre o risco de ter os benefícios bloqueados.

De acordo com a Suprev, o grupo de convocados é formado por 8.842 beneficiários do Poder Executivo Estadual e 244 do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Há pendências na prova de vida de 1.322 servidores do mês de outubro...

Semana do Servidor é realizada em Petrolina Evento conta com palestras sobre saúde, segurança do trabalho e previdência social

Promover a troca de conhecimentos, capacitação e valorização dos servidores públicos. Essa é a proposta da Semana do Servidor que está sendo realizada em Petrolina nessa quinta (26) e sexta-feira (27) no auditório do Hotel Grande Rio. A programação conta com palestras que abordam os preceitos da administração pública, saúde e segurança do trabalho e relações de trabalho entre servidores, instituições e empresas públicas e privadas. 


No primeiro dia de programação, o público pôde acompanhar a palestra do professor universitário, advogado, doutor em direito e autor de livros jurídicos, Phablo Freire. O palestrante falou sobre o conceito e princípios da administração pública. “Esse momento com os servidores foi pensado pra gerar uma reflexão crítica sobre a atuação deles na administração pública e como o manejo de regras e princípios é uma habilidade necessária para que possam realizar com excelência o seu trabalho”.
Cerca de 130 trabalhadores de municípios do Vale do São Francisco como Petrolina, Juazeiro, Sobradinho, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa Grande e Belém do São Francisco participam do evento. Entre eles, muitos servidores da Câmara de vereadores de Petrolina, como seu Antônio Carlos Benevides que trabalha há mais de 30 anos como servidor público e falou da importância em participar do evento. “É muito bom a gente se qualificar mais, aprender coisas interessantes que possam nos ajudar e enriquecer mais nosso conhecimento, para que a gente possa aplicar no serviço público”, destacou...

Revisão da vida toda: advogados dão orientações para beneficiário do INSS não cair em golpes

No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do cálculo da renda mensal dos beneficiários do INSS  —  a chamada revisão da vida toda.

O objetivo da medida é considerar todos os salários de contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, para não prejudicar os contribuintes que tinham uma boa remuneração antes do Plano Real...

Saque-aniversário do FGTS deve ter nova regra; entenda

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que autoriza trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado saque-aniversário, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada. 

De acordo com o O Globo, o impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo...

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,91% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União...

INSS lança projeto Previdência para todos no Dia Internacional dos Povos Indígenas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou ) o projeto "Previdência para todos" em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas com ações programadas para a última semana de agosto.

O programa, que vai começar pela Superintendência Regional Nordeste, vai levar serviços previdenciários aos municípios de Afogados da Ingazeira e Pesqueira, no sertão e agreste pernambucano...

INSS pode cortar aposentadoria por invalidez mesmo após 10 anos de concessão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.

De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente—, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei...

STF considera constitucional cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares pelo governo da Bahia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve decisão já proferida pelo ministro Luiz Fux, quando era presidente da Corte, que considera constitucional a cobrança, pelo governo da Bahia, da contribuição sobre os valores dos proventos dos policiais militares da reserva remunerada e reformados.

A determinação atende ao oitavo pedido de extensão de decisão concessiva de suspensão de segurança, interposto pelo governo estadual, à alegação de que, em demandas individuais, continuam sendo concedidas liminares pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para isentar policiais militares do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a integralidade dos seus vencimentos. ..

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