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PROCON DE JUAZEIRO FAZ ALERTA A DONOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O PROCON de Juazeiro alerta os donos de postos para que não ultrapassem os valores permitidos no aumento dos combustíveis. Aqueles que aumentarem excessivamente o valor, poderão ser multados em até 1 milhão de reais.

Conforme determinado no artigo 39 Código de Defesa do Consumidor, incisos V e X é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços...