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22 de Novembro de 2024

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Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito e ainda nega devolução de passaporte

Em julgamento virtual realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (11), a favor de rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF de não arquivar o inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O voto de Moraes foi o primeiro na ação, e ainda faltam apresentar sua posição os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento virtual que deve se encerrar na próxima sexta (18). 

A defesa do ex-presidente Bolsonaro tem como base o parecer de agosto de 2022 da então vice-procuradora Lindôra Araújo, que pediu  arquivamento do inquérito. O caso se refere à transmissão em agosto de 2021, em uma live de Bolsonaro via redes sociais, na qual ele divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão ocorrida em 2018 aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ..

Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente

A Polícia Federal (PF) informou, ontem (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online...

Alexandre de Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento do político foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga suposta tentativa de golpe de Estado na antiga gestão. O Metrópoles confirmou a informação adiantada pelo blog do Camarotti, do G1.

A defesa de Bolsonaro pediu ao STF a devolução do documento. Os advogados querem autorização para que Bolsonaro visite Israel entre 12 e 18 de maio...

Bolsonaro pede a Moraes liberação de passaporte para viajar a Israel

Advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma petição pedindo a liberação do passaporte do ex-presidente, que está retido desde fevereiro. A informação foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Na petição, os advogados citam convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para que Bolsonaro visite o país com sua família entre os dias 12 e 18 de maio...

Petrolina passa a fazer emissão de passaportes da Polícia Federal

A partir desta terça-feira (26), Petrolina, no Sertão de Pernambuco, passa a contar com um posto de emissão de passaportes da Polícia Federal. O espaço funciona no Expresso Cidadão, no River Shopping. Antes, os moradores da cidade precisavam ir para a Salgueiro, também no Sertão, ou na cidade vizinha de Juazeiro, na Bahia, para emitir o documento.

O novo posto foi fruto de uma parceria firmada entre a Polícia Federal e o Estado de Pernambuco, com o objetivo de melhor atender às demandas da população do maior município do sertão pernambucano, que com o início do novo serviço poderá emitir o documento em sua própria cidade...

NYT: Bolsonaro ficou 2 dias na embaixada húngara após entregar passaporte

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo jornal norte-americano The New York Times.

O que aconteceu..

Advogada cita risco de Daniel Alves fugir sem passaporte; vítima sente que "esforço serviu para nada"

Ester García, advogada da vítima do caso Daniel Alves, bateu na tecla de que permanece um risco de fuga do jogador. A Justiça espanhola aceitou um pedido de liberdade provisória da defesa do lateral brasileiro, que poderá ser solto condicionalmente após 14 meses de prisão preventiva, sendo que uma das medidas para tal é entregar os passaportes brasileiro e espanhol. Ele havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

- O Brasil não tem extradição e aqui está o grande risco. Ele não tem passaporte, mas tem potencial econômico suficiente para viajar sem passaporte. Insisto nisso: é uma pessoa que tem um entorno que nenhum cidadão comum tem. Não sei (como conseguiria fugir), um avião particular... Não vou dar ideias, mas poderia ir de carro a um outro país e então pegar um avião - comentou Ester García, ao canal catalão "TV3", nesta quinta-feira..

Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias...

Unidade do Expresso Cidadão de Petrolina firma parceria com a Polícia Federal e passa a ofertar emissão de passaporte

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, firmou acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para, a partir de março de 2024, oferecer serviço de emissão de passaporte no Expresso Cidadão de Petrolina.

Com a iniciativa, a população que vive no Sertão pernambucano não precisará mais se deslocar até Juazeiro, na Bahia, para ter acesso ao serviço...

Inadimplente pode perder CNH e passaporte, decide STF

Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do CPC (Código de Processo Civil) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes...

Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes

A Polícia Federal (PF) informou que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.

A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível...

É sancionado projeto de lei que libera R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que libera R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes, que chegou a ser paralisada duas vezes desde meados de novembro.

Segundo balanço da Polícia Federal (PF), cerca de 108 mil pessoas estão na fila de espera em todo o país...

Economia prevê liberação de R$ 37 mi para PF retomar emissão de passaportes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para liberação de crédito suplementar de R$ 37 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. No último sábado (19), a PF informou a suspensão da confecção dos documentos. 

Para tratar do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2022, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, comentou que o projeto será visto o mais rápido possível, no entanto só deve ocorrer em dezembro. Segundo ele, “a perspectiva é que o pleito da Polícia Federal refere-se a uma parte de passivos, e despesas que estavam sendo represadas para atender os passaportes, mas também uma estimativa futura de emissões,e então certamente o cronograma irá atender a demanda", informou. ..

Polícia Federal suspende emissão de passaportes por falta de orçamento

A Polícia Federal anunciou ontem sexta-feira (18) que vai suspender, a partir de amanhã, a confecção de novos passaportes. A medida, segundo o órgão, decorre da falta de orçamento para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, afirma a PF, em comunicado...

Fiocruz considera prematura retirada de máscaras e passaporte

O relaxamento de medidas protetivas contra a covid-19, como o uso de máscaras em locais fechados de forma irrestrita, é prematuro, revela boletim do Observatório Covid-19, divulgado essa semana, no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os pesquisadores afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para entender a dinâmica de transmissão da doença e que ainda não é possível avaliar o efeito das festas e viagens no período do carnaval...

Brasil permitirá acesso de ucranianos a passaporte humanitário

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o Brasil vai fazer uma portaria para garantir o acesso de ucranianos ao passaporte humanitário brasileiro. O anúncio foi feito em entrevista à rádio Jovem Pan e retransmitida nas redes sociais do presidente. “Nós faremos todo o possível para receber o povo ucraniano”, destacou.

Segundo Bolsonaro, a portaria que vai regulamentar a entrada de ucranianos por meio do passaporte humanitário deverá ser publicada nos próximos dias. O presidente disse que o Brasil vai continuar com a postura neutra em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia que teve início na última semana...

81% dos brasileiros apoiam a exigência do 'passaporte de vacina' em locais fechados, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (17) aponta que 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina” para que seja liberada a entrada em locais fechados como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros. Ainda segundo o Datafolha, 18% são contra a exigência do comprovante e 1% não soube responder.

O chamado "passaporte" é o certificado que comprova que o cidadão já concluiu o esquema de vacinação contra a Covid-19. No Brasil, o documento é emitido pelo ConecteSUS ou por sites e aplicativos estaduais. O presidente Jair Bolsonaro, que alega não ter se vacinado, é contra a exigência do passaporte, já adotado por diversos estados do país...

Casa Nova proíbe festas e acesso a repartições sem atestado de vacina

O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), em comunicado ao vivo no inicio da noite desta quinta-feira (6), em razão do aumento de casos de COVID e ocupação dos leitos hospitalares por pacientes com sintomas gripais, anunciou novas medidas. Segundo ele, as medidas foram tomadas após ouvir a equipe médica e a comunidade, "sempre no sentido de não chegar à necessidade de um lockdown e ter de fechar bares, restaurantes e comércio". 

O decreto 194/2022 tem três pontos fundamentais: proíbe "realizações de festas, shows e eventos, em locais públicos ou privados, em todo território do município de Casa Nova, até 31 de janeiro de 2022"; torna "obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o ingresso em repartições públicas municipais, a partir do dia 11/01/2022", até quando perdurar a emergência em saúde pública; e ainda determina que "o servidor público que ainda não se vacinou contra a COVID-19 fica impedido de trabalhar", com a consequente perda de salário. ..

Governo rejeita passaporte da vacina e exigirá quarentena de 5 dias

Quase um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar que o governo federal adote a exigência do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para a entrada de viajantes no Brasil, o governo federal indicou, nesta terça-feira (7/12), que não exigirá o comprovante de imunização de viajantes para a entrada no Brasil.

O país solicitará aos turistas não vacinados, contudo, uma quarentena de cinco dias após a entrada no país. Após os cinco dias, segundo a pasta, um novo teste de COVID-19 deve ser realizado e somente com resultado negativo os viajantes ficarão liberados de circular pelo país...

Após distorcer proposta da Anvisa, Bolsonaro chama passaporte da vacina de 'coleira'

O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta terça-feira (7) como "coleira" o chamado passaporte da vacina, adotado em outros países e defendido por cientistas e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como requisito para entrada de viajantes no Brasil.

Ele fez a declaração em discurso no Palácio do Planalto, durante cerimônia de assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do leilão do 5G, a nova geração de internet móvel...

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