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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 29 registros para a palavra: Ministério da Justiça

TSE e Ministério da Justiça proíbem PRF de bloquear pistas na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos...

Ministério da Justiça vai restringir entrada de imigrantes sem visto no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou que, a partir da próxima segunda-feira (26), passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e que tem como destino final outra nação, terão que seguir viagem ou retornar ao local de origem. 

Segundo publicação da Agência Brasil, o ministério informou que esses passageiros serão inadmitidos caso não possuam visto de entrada em território brasileiro. ..

“Maconha sintética” entra no radar do Ministério da Justiça

As crescentes ocorrências de apreensão da chamada “maconha sintética” entraram no radar do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta agora estuda aprofundar uma política pública de combate à nova droga.

Os estudos estão sendo feitos no âmbito do Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR), um programa que já vinha sendo conduzido em caráter experimental desde 2021, mas foi oficializado na semana passada...

Lewandowski será oficializado no Ministério da Justiça nesta segunda (22)

A oficialização de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer na próxima segunda-feira (22/1), com a publicação do nome dele no Diário Oficial da União.

A posse, porém, continua marcada para 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Substituto de Flávio Dino na pasta, Lewandowski, ministro aposentado do STF, se dedica no momento à montagem da equipe...

Ministério da Justiça obriga redes sociais a retirar conteúdo com apologia à violência

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais.  

O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.  ..

Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas. Programa financiará projetos locais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas.

A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC)...

Ministério da Justiça cria canal para receber denúncias de ataques à escolas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas.

O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja o site aqui)...

Flávio Dino apresenta a Lula pacote de propostas para proteção da democracia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propostas para a proteção da democracia. Lula deverá avaliar o pacote de medidas e decidir sobre seu envio para análise do Congresso Nacional. Ainda não há prazo para isso; a próxima Legislatura se inicia na quarta-feira (1º).

Lula receberá Dino nesta quinta-feira (26), às 11h, no Palácio do Planalto. O pacote deve incluir medidas de ampliação da segurança na Praça dos Três Poderes, que abriga os edifícios-sede do Executivo, Legislativo e do Judiciário...

Ministério da Justiça cria o endereço eletrônico [email protected] para receber informações sobre “atentados terroristas”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (9) que além das investigações em andamento, a pasta criou o e-mail [email protected] para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos nesse domingo (8) em Brasília. 

Ontem, após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que "não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei"...

Ministério da Justiça pede à PF abertura de inquérito sobre atuação dos institutos de pesquisa

O ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou à Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais.

Em publicação nas redes sociais, Torres afirma que o pedido atende à representação recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que aponta “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns dos institutos...

Ministério da Justiça processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada

O Ministério da Justiça instaura hoje (24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios.

A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” que foram detectadas em volume acima do permitido...

Ministério da Justiça estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.

Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade...

Ministério da Justiça arrecada mais de R$ 100 milhões com leilões de bens apreendidos

Um acervo de 3.567 itens, entre veículos (mais de 2 mil), aviões (16), barcos (18), fazendas e mansões (25) e até sucata, são apenas alguns dos exemplos de bens que renderam aos cofres públicos, nos últimos dez meses, cerca de R$ 105 milhões. Os bens, apreendidos em operações federais, foram leiloados.

Segundo a Agência Brasil, somente no período de janeiro a outubro de 2021, quando houve um salto no número de leilões, foram realizados 184 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O número deve chegar a 200 até dezembro, mas nem sempre foi assim...

Ministério da Justiça pede que Polícia Federal reavalie necessidade de abrir delegacia em Petrolina

O Ministério da Justiça encaminhou ofício à Polícia Federal em que solicita que o diretor-geral, Paulo Maiurino, tenha a “gentileza” de fazer uma nova análise sobre a necessidade de abrir uma delegacia na cidade de Petrolina, em Pernambuco, terra natal de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

A pasta argumenta que, considerando o cenário de restrição orçamentária, seria melhor uma reanálise sobre a criação da delegacia, que foi autorizada pelo próprio ministério em março...

Ministério da Justiça registra 53 prisões de eleitores até as 15h durante o 2º turno das eleições

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até por volta das 15h deste domingo (29), 53 eleitores foram presos ou conduzidos a delegacias devido a crimes relacionados às eleições, neste dia de votação em segundo turno.

Ainda de acordo com o ministério, foram apreendidos R$ 16.382 em dinheiro, além de 1.050 itens de material de campanha e seis veículos. Houve ainda registro de 42 indicações de desinformação sobre o processo eleitoral...

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram essa semana para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

Bolsonaro nomeia André Mendonça para o ministério da Justiça e Ramagem é confirmado na PF

Foto: Carolina Antunes/PR

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, traz a nomeação de André Mendonça, que ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), como ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo estava vago desde a sexta-feira, 24, quando Sérgio Moro pediu demissão e acusou o presidente Jair Bolsonaro de ingerência na Polícia Federal...

URGENTE: Sérgio Moro deixa o comando do ministério da Justiça

Foto: Marcos Corrêa/PR

Sérgio Moro concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira, 24, após ser "pego de surpresa" com a exoneração divulgada no diário oficial, do delegado Maurício Valeixo e agora ex-diretor-geral da Polícia Federal. O ex-juiz insatisfeito com a postura do presidente Jair Bolsonaro com a troca de comando da PF e que segundo informações, chegou a avisar no dia de ontem (23) que se a troca realmente acontecesse, deixaria o ministério da Justiça e foi o que aconteceu...

Moro convoca entrevista coletiva e deve anunciar demissão do Ministério da Justiça

Aliados do ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmaram que ele foi pego de surpresa com a publicação, no "Diário Oficial" desta sexta-feira (24), da exoneração do delegado Maurício Valeixo, agora ex-diretor-geral da Polícia Federal.

De acordo com interlocutores do ministro, Moro não gostou da decisão do presidente Jair Bolsonaro e vai anunciar sua saída do governo em entrevista coletiva marcada para as 11h na sede do ministério...

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