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A partir da próxima terça-feira (12), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Faculdade de Petrolina (Procon Facape) vai realizar o Feirão de Negociação de Dívidas.
O evento segue até a quinta-feira (14) oferecendo atendimentos com foco em renegociar débitos com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros...
A partir desta segunda-feira, 4, consumidores endividados podem renegociar suas dívidas com descontos de até 99% em mais de dez mil agências dos Correios em todo o Brasil. A ação em conjunto com o Feirão Serasa Limpa Nome ficará disponível até o dia 29 de novembro.
As negociações vão abranger dívidas com mais de mil empresas de telefonia, internet, varejo, bancos e concessionárias de água e energia. Não há taxas ou custos adicionais para os consumidores...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até amanhã serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”...
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.
Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais...
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Uma reunião ordinária apresentou, nesta segunda-feira (3), os resultados dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que, desde o início de suas atividades, já recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonegação fiscal e serve de modelo de atuação para outros estados brasileiros.
Criado em março de 2012, o Cira tem o objetivo de propor medidas para aprimorar e aperfeiçoar ações públicas pela cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, na presença do governador Jerônimo Rodrigues, também foram apresentados desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força tarefa em curso em 2024...
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Apesar de não ter um das maiores dívidas entre os estados brasileiros em dívidas com a União, a Bahia possui o terceiro maior número de municípios que devem ao país. Em levantamento feito recentemente, o Ministério da Fazenda indicou que 107 municípios possuem dívidas com a União, num total de R$ 4,5 bilhões, incluindo nove baianos.
Atrás de Minas Gerais, com o estado com mais cidades endividadas, com 30, seguido por São Paulo com 27, a Bahia possui nove, sendo o município de Juazeiro como maior endividado, totalizando R$ 133.067.343,57 informa matéria do site parceiro o Bahia Notícias...
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Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.
A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE)...
O Procon de Juazeiro, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), concluiu nesta sexta-feira (22) a Semana de Renegociação de Dívidas. Essa iniciativa proporcionou aos consumidores a oportunidade de regularizar suas pendências com empresas como Claro, Saae, Coelba, Bradesco e Caixa Econômica Federal, em condições especiais. O principal objetivo desse mutirão foi incentivar a redução da inadimplência e do superendividamento da comunidade, ao mesmo tempo em que promoveu a conscientização sobre educação financeira.
Carlos Macedo, coordenador do Procon, ressalta a relevância desta iniciativa. "Essa semana foi planejada com o objetivo exclusivo de auxiliar os consumidores da cidade a resolverem suas dívidas pendentes. Dessa forma, os consumidores puderam restabelecer seu orçamento doméstico, evitar o superendividamento e manter uma boa reputação no mercado. Os inadimplentes ficaram extremamente satisfeitos com a oportunidade de renegociar suas dívidas. Houve uma grande movimentação durante a semana e muitas pessoas conseguiram obter prazos e acordos favoráveis para regularizar suas contas e colocar tudo em dia", afirmou...
Em comemoração ao Mês do Consumidor, o Procon de Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), vai promover um grande mutirão de renegociação de dívidas, entre os dias 18 e 22 de março.
A iniciativa será dedicada a auxiliar os consumidores a pôr em dia seus débitos, livrando-se de pendências financeiras com as empresas Claro, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neonergia Coelba), Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Bradesco e Caixa Econômica Federal...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio do Procon Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), deu início, nesta segunda-feira (11), às comemorações da Semana do Consumidor com uma ação na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal. A iniciativa levou atendimento ao público e entrega de cartilhas educativas, além de um serviço de educação para o trânsito realizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
"Este ano, estamos comemorando o mês do consumidor com diversas ações. É uma oportunidade para os consumidores conhecerem seus direitos e aprenderem a se proteger contra práticas abusivas, destaca o coordenador do órgão, Carlos Macêdo...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos.
Para aderir, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Sefaz, por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc...
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos.
Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão...
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A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos.
O prazo começaria nesta terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. ..
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A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.
Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida...
Mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras em dezembro, boa parte dos executivos municipais ainda enfrenta dívidas.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos terminaram o ano no vermelho. É o que aponta o estudo feito pela entidade em dezembro, quando a Confederação ouviu mais de 80% dos prefeitos brasileiros...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), facilita a vida dos contribuintes que possuem débitos fiscais com o município e desejam regularizar suas dívidas relacionadas a tributos municipais, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras receitas diversas.
Através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), é possível regularizar débitos relacionados a tributos, taxas e alíquotas municipais com descontos que podem chegar a até 100% nos juros e multas. Débitos de pessoas físicas, jurídicas ou do sujeito passivo, referentes a tributos municipais gerados até 31 de dezembro de 2022, podem ser quitados por meio deste benefício...
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Os contribuintes de Juazeiro que possuem débitos com o Fisco Municipal podem quitá-los com um desconto de até 100% nos juros e multa. A possibilidade de quitação de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais pode ser feita pela internet pelo endereço eletrônico juazeiro.1doc.com.br/atendimento) , pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023 da Prefeitura de Juazeiro.
Além dos descontos, o programa também permite o parcelamento da dívida em até 60 vezes, conforme as condições de pagamento. O objetivo é facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários da Fazenda Municipal. Ao optar por sanar a dívida em pagamento de parcela única, o contribuinte poderá ter um desconto de até 100%...
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O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano.
Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. ..
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Os contribuintes que possuem débitos com o município de Juazeiro poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e garantir a regularização com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros.
O PPI, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores...
Mais de 10 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo Desenrola Brasil do governo federal. Ao todo, foram renegociados mais de R$ 29 bilhões em dívidas desde julho deste ano, quando o programa foi lançado.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. ..
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