Fundo Nacional de Segurança Pública acumula caixa de R$ 2,9 bilhões, entre 2019 e 2023

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. Ou seja, cerca de R$ 2,9 bilhões continuam em caixa. 

Dentro desse recorte, 2023 foi o ano com menos valores aplicados em relação aos recursos recebidos. Ao todo, R$ 1,1 bilhão foi repassado e somente R$ 96 milhões foram executados. Com isso, os entes ficaram com um saldo de R$ 1,5 bilhão...

Partidos Políticos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo para financiar suas campanhas em todo o Brasil, Confira Juazeiro e Petrolina

O Tribunal Superior Eleitoral  divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais...

Ministro da Economia anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional.

O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano...

Governo Federal poupa Saúde e Educação em bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento

O governo federal poupou as áreas da Saúde e da Educação no bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O detalhamento do bloqueio foi divulgado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU)...

Emendas parlamentares são preservadas de bloqueio de R$ 2,9 bilhões

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões, anunciado em Brasília, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, não atingirá as emendas parlamentares. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo esperará o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão para decidir sobre o destino das emendas.

“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”, justificou Paulo Bijos...

Novo PAC: Pernambuco receberá investimento de R$ 91,9 bilhões para Transnordestina, estradas, adutoras e Minha Casa Minha Vida

O Governo Federal anunciou que Pernambuco receberá R$ 91,9 bilhões em investimentos do Novo PAC. A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento foi lançada nesta sexta-feira (11), em cerimônia realizada pelo presidente Lula no Rio de Janeiro.

De acordo com a gestão federal, serão contempladas pelo Novo PAC em Pernambuco as seguintes obras:..

Fazenda anuncia reoneração de combustíveis em R$ 28,9 bilhões

 A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro...

Segunda parcela do 13º salário vai injetar R$ 112,9 bilhões na economia

Com a obrigação de ser paga até o dia 20 de dezembro, a segunda parcela do 13º salário deve injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com cálculos que cruzam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com o nível de endividamento das famílias, a pesquisa ainda mostra que o principal destino desta segunda parcela será o pagamento de dívidas, com R$ 42,7 bilhões, 38% do total projetado...

Supremo decide, por nove votos a dois, manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por nove votos a dois, manter em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral — verba que será utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições deste ano.

A ação analisada pelo Supremo foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro...

Exportações da Bahia em 2021 atingem US$ 9,9 bilhões e crescem 26,3%

As exportações baianas atingiram a marca de US$ 9,9 bilhões em 2021, um aumento de 26,3% em relação ao ano anterior. De acordo com o Informe Executivo de Comércio Exterior, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), esse cenário positivo deve-se a retomada da atividade econômica decorrente do avanço da vacinação no combate a pandemia do covid-19 e alta dos preços das commodities.

O estado da Bahia segue na liderança no Nordeste, e suas exportações representam 48% do volume que a região exportou no ano passado. A Indústria de Transformação teve uma participação de 62%, a Agropecuária 29,6% e a Indústria Extrativa 7,5% no volume das vendas para o mercado internacional.  ..

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o fundo eleitoral de 2022 com um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) (no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, que permitem o chamado orçamento secreto, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados...

China tem um mercado de frutas de US$ 139 bilhões com grandes oportunidades de negócios para o melão brasileiro

A China é um mercado promissor para o Brasil exportar melões, fruta predileta dos chineses, e a única que pode ser importada do País para o gigante asiático, devido às regras aduaneiras do governo chinês. Desde 2017, o volume total consumido é em média 12 milhões de toneladas. Somente em 2020, o mercado de melão na China registrou um volume de consumo total de 12,4 milhões de toneladas.

O melão é considerado um alimento comum e seus principais consumidores são famílias de renda média. Foi o que apontou estudo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em parceria com entidades setoriais e a Euromonitor International, serviço de consultoria que oferece inteligência estratégica customizada...

FGTS vai distribuir R$ 5,9 bilhões de lucro a trabalhadores

A Caixa Econômica Federal distribuirá, em agosto, uma fatia do lucro de R$ 8,5 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A quantia exata para os 83 milhões de cotistas do Fundo de Garantia será determinada pelo Conselho Curador do FGTS até o fim deste mês. O valor distribuído será menor do que o pago no ano passado, podendo chegar a R$ 5,9 bilhões.

Em 2020, o valor distribuído aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019...

Exportações do agronegócio contribuiu com R$ 44,9 bilhões na pandemia, diz estudo

No ano de 2020, o impacto direto e indireto das atividades dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) tiveram reflexo positivo para a economia do país e para a sociedade em geral.

Somente nas exportações do agronegócio a atuação desses profissionais contribuiu com R$ 44,9 bilhões, ou seja, garantiu o correspondente a 8,65% das exportações do agro, na pandemia...

Turismo amarga prejuízos de quase 229 bilhões

A pandemia da Covid-19 atingiu duramente o turismo brasileiro e, entre março e outubro deste ano, o setor amargou um prejuízo de cerca de R$ 228,6 bilhões. O dado é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade o faturamento do setor deve retornar a níveis pré-pandemia apenas no terceiro trimestre de 2023. Juntos, os estados de São Paulo - R$ 82,28 bilhões - e do Rio de Janeiro - R$ 33,71 bilhões - concentram 50,7% do prejuízo nacional. ..

Futuros prefeitos terão desafio de administrar rombo de R$ 29 bilhões nas contas

Os prefeitos que forem eleitos enfrentarão um desafio econômico enorme nos próximos quatro anos. Os novos gestores terão que administrar um rombo de R$ 29,2 bilhões, provocado, em grande parte, pela crise sanitária de Covid-19.

O dado é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que analisou as contas de cidades acima de 100 mil habitantes. O cálculo é feito com a partir da queda de receita e aumento de gastos por causa da pandemia do novo coronavírus. ..

Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas

Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente. Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão). Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo. Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança.

Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas. Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente. O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais. Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica. Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União...

Congresso já armou bomba fiscal de R$ 259 bilhões para Bolsonaro

No último ano do atual mandato, deputados e senadores armaram para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma bomba fiscal de ao menos R$ 259 bilhões, mostra levantamento da Folha de S.Paulo. O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.

Apesar de o Orçamento estar sob regência de um teto que barra a expansão de gastos, os parlamentares aceleraram propostas que vão na direção contrária, seja com matérias de autoria do Legislativo, pressão por concessões em projetos editados pelo governo ou derrubada de vetos presidenciais...

Eletrobras: Privatização prevê R$ 9 bilhões para ações de recuperação e revitalização da Bacia do Rio São Francisco

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira, 22, a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, conforme antecipou este Blog, através do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta foi assinada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 19, depois de reunião com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

O projeto "dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". A matéria segue para o Congresso em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias...

Lava Jato já conseguiu recuperar R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração

A Operação Lava Jato já conseguiu devolver aos cofres públicos R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração. Nas 32 fases da operação já foram realizadas mais de 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias, além de 61 acordos de delação premiada com pessoas físicas, cinco acordos de leniência com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um banco. Os dados são do Ministério Público Federal (MPF). A força-tarefa da Lava Jato já ofereceu 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro internacional. De acordo com a Veja, foram 116 condenados, entre políticos, empreiteiros e lobistas, em um total de 1148 anos, 11 meses e 11 dias de pena. A maior pena já aplicada foi para o ex-ministro José Dirceu, condendo a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  ..