TJ-BA cria Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas

Para adequar a atuação do Poder Judiciário levando em consideração a perspectiva de idade na prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas. O decreto que institui o colegiado foi publicado nesta quinta-feira (5). As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O comitê funcionará no âmbito da Corregedoria da Comarcas do Interior (CCI), e atuará como instância de governança interinstitucional e intersetorial, fortalecendo e favorecendo as políticas de atenção às pessoas idosas em nível estadual...

Prefeitura de Paulo Afonso consegue liminar para realizar evento após MP-BA apontar gastos excessivos

A prefeitura de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, conseguiu reverter uma decisão que havia suspendido a realização da Copa Vela 2024. A liminar que libera o evento foi concedida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Resende. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

No deferimento, a magistrada acolheu a justificativa da prefeitura de que a suspensão do evento provocaria grave lesão à economia e à ordem públicas, além do veto ocorrer às vésperas da festa, com os gastos já consumados em estrutura e atrações. A decisão da presidente do TJ-BA se sobrepõe à sentença do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso...

Com TJ-BA atuando com pioneirismo, constelação familiar ainda é tema de debate na comunidade jurídica

Um meio alternativo para as soluções de conflitos no judiciário, de forma mais harmoniosa, e a consequente diminuição do número de processos judiciais em trâmite no país.

Sob essa chancela, Tribunais de Justiça brasileiros têm utilizado a técnica da constelação familiar, criada pelo alemão Bert Hellinger (1925-2019), e dado autonomia para magistrados fazerem uso do método que tem levantado questionamentos e debates nas áreas do direito e da saúde...

TJ-BA estabelece normas para tratamento de membros do judiciário: “Senhor(a)” e “Sua Excelência”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu estabelecer regras para o tratamento a juízes, desembargadores e demais membros do judiciário, seja por comunicação oral ou escrita. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN,.

Agora, o protocolo adotado pelo TJ-BA – segundo portaria datada do dia 9 de agosto, expedida pela Secretaria-Geral da Presidência – diz que todos os servidores públicos da Corte devem observar a forma de tratamento, conforme diretrizes de comunicação que promovam “respeito e formalidade protocolar, pautando-se no princípio da urbanidade”. ..

Advogado contesta razoabilidade de Agravo de Instrumento encaminhado pela defesa de Isaac Carvalho ao TJ-BA, nesta quarta (31)

O advogado Dr. Henrique Rosa encaminhou ao TJ-BA, uma manifestação jurídica contestando a validade de Agravo de Instrumento impetrado pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), contra decisão do Juiz da primeira vara cível de Juazeiro, Dr. Goes, que intimou a prefeitura do município a se manifestar, no prazo de 10 dias em relação a um acordo de Não Persecussão Cível firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público da Bahia...

Ex-prefeito Isaac Carvalho entra com agravo no TJ-BA contra decisão do juiz Goes e pede manutenção de prazos acordados com MP 

Na esteira do curto prazo para viabilizar o registro da sua candidatura, o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, deu entrada nesta quarta-feira (31 de julho), no Tribunal de Justiça da Bahia, em agravo de instrumento, por meio dos seus advogados, requerendo liminarmente uma antecipação de tutela para que a justiça valide o “acordo de não persecução cível” que firmou com o Ministério Público, recentemente, garantindo assim o registro da sua candidatura no prazo estabelecido pela lei eleitoral, caso aprovado em convenção, que será realizada na segunda-feira (5).

No agravo impetrado nesta quarta (31), Isaac Carvalho, pede a anulação de decisão do Juiz José Goes Silva Filho, datada do último dia 29, quando intimou a Prefeitura de Juazeiro, parte interessada, a se manifestar sobre o acordo no “prazo de 10 dias”, requerendo a manutenção do prazo de 05 dias, como oficializado no acordo de não persecução cível que fez com o Ministério Público...

Isaac Carvalho perde no TJ-BA; Desembargador mantém condenação por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) teve mais um pedido indeferido pela Justiça.

A decisão do desembargador Marcelo Silva Brito encaminhada a Rede GN na tarde desta terça-feira (09/07) informa que o ex-prefeito interpôs agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, inconformado com a decisão do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Querela Nullitatis Insanabilis movida por aquele primeiro em desfavor do Ministério Público do Estado da Bahia, indeferiu a medida liminar nos seguintes termos:..

'Operação Faroeste': PF cumpre mandados contra advogados suspeitos de interferência em decisões do TJ-BA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (9), uma operação que investiga a participação de advogados alvos na "Operação Faroeste" em negociações de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A investigação tem origem nos fatos apurados da Operação Faroeste, quando se descobriu a existência de várias organizações criminosas atuando no Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários...

'Operação Faroeste': PF cumpre mandados contra advogados suspeitos de interferência em decisões do TJ-BA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (9), uma operação que investiga a participação de advogados investigados na "Operação Faroeste" em negociações de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A investigação tem origem nos fatos apurados da Operação Faroeste, quando se descobriu a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários...

TJ-BA nega recurso e mantém denúncia contra ex-prefeito acusado de gastar R$ 1,4 mi em festejos durante período de estiagem

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, negou recurso especial do ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) que questionava acórdão da Primeira Câmara Criminal que votou no sentido de receber denúncia contra ele. A denúncia foi recebida em 24 de novembro de 2020, sem o afastamento do então prefeito. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

Everton Rocha foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por, em 2017, a despeito da prolongada estiagem que atingia a região, manejar indevidamente rendas públicas para a realização de festejos populares, “de modo deliberado e para satisfação de interesse pessoal”...

Viagem de Jerônimo e impedimento de Geraldo Jr. e Adolfo colocam presidente do TJ-BA como governadora

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, vai assumir o governo da Bahia nos próximos dias. Ela será a segunda mulher a comandar o Executivo baiano. A primeira foi a desembargadora e então presidente do TJ-BA, Silvia Zarif, em 2008. 

Cynthia ocupará o cargo interino de governadora porque Jerônimo Rodrigues (PT) viajará para uma missão na Europa e não poderá transferir o posto para o seu vice, Geraldo Jr. (MDB) por ele ser pré-candidato a prefeito de Salvador nas eleições de outubro. ..

TRE-BA e TJ-BA discutem preparativos para as Eleições Municipais 2024

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tratar dos preparativos das Eleições Municipais de 2024. Participaram do encontro, a presidente do TJ baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o juiz assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles Veras Nunes.

Além das discussões sobre os preparativos para o pleito, foram abordados na pauta da reunião o cronograma das reformas nos prédios dos tribunais de justiça que abrigam os cartórios eleitorais no estado e a necessidade de os juízes eleitorais priorizarem suas atividades na Justiça Eleitoral, bem como a atenção para seus afastamentos e movimentações, visando garantir o adequado funcionamento do processo eleitoral...

Corregedoria-Geral do TJ-BA lança livros nos conjuntos penais de Feira de Santana e Juazeiro

Com o propósito de contribuir para a reconstrução de vidas através da ressocialização, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA) realizou o lançamento de mais três livros escritos por internos do sistema carcerário.

Agora, foi a vez do Conjunto Penal de Feira de Santana e de Juazeiro. ..

TJ-BA empossa nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026 no próximo dia 1º de fevereiro

Em uma cerimônia realizada no próximo dia 1º de fevereiro, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, passa o bastão para a presidente eleita para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Também vão tomar posse: João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior)...

Servidor suspeito de repassar indevidamente informações de processos é afastado cautelarmente; TJ-BA abre PAD

Um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atuante na comarca de Jacobina, na região norte do estado, será investigado por atuações suspeitas no exercício de suas funções.

Durante o plantão judiciário, o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a abertura de processo administrativo (PAD) contra Ivo dos Santos Ramos. ..

Prefeitura de Juazeiro participa de encontro com TJ-BA sobre rede de enfrentamento à violência contra a mulher

A Prefeitura de Juazeiro, através da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), participou nesta quinta-feira (14) de um encontro com toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro multidisciplinar foi promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que realizou um diálogo sobre diversas questões que envolvem a violência contra a mulher, bem como o fortalecimento da rede para auxiliar e proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.

Participaram do encontro, o secretário da Sedes, Fernando Costa, a superintendente de Políticas Sociais, Janileide Pereira, a equipe da Diretoria de Mulheres e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), além de outras instituições que integram a rede, a exemplo da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, entre outros órgãos que integram a rede de enfrentamento...

Jerônimo se reúne com presidentes do STF e TJ-BA e reforça cooperação para garantia dos diretos das comunidades quilombolas

O governador Jerônimo Rodrigues esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico.

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema...

TJ-BA emite decisão favorável a comunidades do território de Areia Grande em Casa Nova

Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, em Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, não pertence ao Banco do Brasil, que reivindicava ser proprietário das terras. Há mais de 15 anos, o Banco e dois empresários vinham buscando judicialmente a expulsão de 400 famílias de seu território.

André Sacramento, advogado da Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) que acompanha o caso, explica que essa decisão do TJ-BA é uma vitória para as comunidades, pois reconhece que a ação se trata de grilagem de terras...

Desembargador do TJ-BA defere liminar para instalação de CPI do MST na AL-BA

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

"Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida", diz a decisão...

Sentença no TJ-BA garante pagamento de R$ 6,5 bilhões a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, em Sento Sé

Transitou em julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, processo de reparação a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Sento Sé.

“Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”, anotou a Secretaria de Recursos do TJE-BA na decisão...