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TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. ..

Descarte irregular de lixo tem prejudicado o escoamento das chuvas, diz Prefeitura de Petrolina

Equipes de limpeza da Prefeitura de Petrolina iniciaram na manhã de hoje (2), uma ação de intensificação de serviços de desobstrução, drenagem, retirada de lixo, limpeza das vias, canais pluviais, galerias, entre outras medidas, buscando minimizar os transtornos em locais com pontos mais críticos de alagamento.

A chuva que caiu na cidade na noite de ontem, 1º de dezembro, além de amenizar as altas temperaturas registradas na região, revelou, mais uma vez, a falta de zelo de parte da população quanto ao descarte de lixo doméstico. Dezenas de garrafas plásticas, máscaras, embalagens e diversos outros tipos de materiais foram recolhidos pelas equipes nas vias públicas e dentro dos canais...

Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE por irregularidades em contrato com empresa

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência apresentado contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa “CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

Segundo o TCM-BA, também foi determinado o ressarcimento solidário entre a prefeita e a empresa contratada da quantia de R$2.578.778,58 aos cofres municipais, tendo em vista a discrepância entre o valor efetivamente recuperado para o município de Sento Sé e o valor pago à empresa. A gestora ainda foi multada em R$20 mil. Cabe recurso da decisão. ..

Sindicato denuncia irregularidades em atestados odontológicos em Petrolina

O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) denunciou ao Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO –PE), na última segunda-feira (22), a emissão de atestados odontológicos em desconformidade com o Código de Conduta e Estatuto de Ética da categoria (Aprovado Pela Resolução Cfo-42, de 20 de maio de 2003).  Na denúncia, a direção do Sindicato informa à fiscalização da Delegacia Regional do CRO em Petrolina, que identificou o profissional e a clínica responsável pela emissão dos atestados em discordância com a veracidade dos fatos e solicita a instauração de um processo administrativo e ético-profissional.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, alguns associados já vinham desconfiando do número excessivo de atestados odontológicos nos últimos meses...

Prefeitura de Juazeiro acata recomendação do MP que pede desligamento de funcionários por contratação irregular em mandatos de ex-gestores

A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao disposto na Recomendação nº 003/2021, expedida nos autos do Inquérito Civil nº 003.9.110777/2017 do Ministério Público (MP), informa a necessidade de desligar todos os servidores temporários admitidos em gestões anteriores que estejam em situação irregular e não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação de desligamento dos funcionários em situação irregular atinge os contratados em gestões anteriores dos ex-prefeitos, Isaac Cavalcante de Carvalho e Marcus Paulo Alcântara Bomfim, mediante Processo Seletivo Simplificado, cujos contratos estão vencidos e seus titulares mantidos no quadro de servidores temporários do Município...

Placas irregulares de publicidade são retiradas da Orla de Petrolina

O setor de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina realizou, nesta quinta-feira (18), a retirada de placas de publicidade que estavam na Orla em situação irregular e não tinham sido autorizadas pelo município.

A ação foi realizada com base no Código de Posturas da cidade, tendo em vista o grande número de placas publicitárias irregulares em vias públicas que causam poluição visual e dificuldade de locomoção...

Descarte irregular de máscaras: Moradores de Juazeiro e Petrolina transformam em poluição o que deveria ser proteção

Com milhares de máscaras descartadas diariamente em todo o país, o lixo produzido para se proteger da Covid-19 já mostra seu impacto no meio ambiente. Segundo o Instituto Akatu, ONG voltada para o consumo consciente, desde o início da pandemia, já foram mais de 15 bilhões de máscaras jogadas fora. 

Com uma média de decomposição que pode chegar a até 500 anos, dependendo do material, além dos impactos ambientais, o descarte incorreto pode proliferar o vírus.  ..

Moradores da Rua da Grécia, em Juazeiro, reclamam de irregularidades naquela artéria

Moradores da rua da Grécia, em Juazeiro, encaminharam à redação da redeGN um pedido de divulgação cobrando uma providência da prefeitura de Juazeiro, no sentido de solucionar problemas na pavimentação daquela rua.

De acordo com os moradores a rua tem problemas, acentuados com as últimas chuvas e hoje um caminhão da coleta chegou a atolar em plena rua...

Notícia crime é apresentada ao MP-BA apontando supostas irregularidades com empresa responsável por concurso da Educação em Juazeiro

Uma notícia crime cível, direcionada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresenta supostos indícios de irregularidades contra o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), empresa responsável pelo concurso público dos professores da Prefeitura de Juazeiro, conforme destacou uma leitora da RedeGN, cujo nome será preservado a pedido da mesma, ao entrar em contato com a nossa redação.O certame está ofertando mais de 500 vagas destinadas ao provimento de cargos do quadro pessoal da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e, também, para formação de cadastro reserva.

"Ao que parece a Prefeitura Municipal de Juazeiro terá de prestar mais um esclarecimento a sociedade e aos órgãos fiscalizadores, desta vez trata-se da contratação de empresa que realizará concurso público já com inscrições abertas na cidade, sendo que os indícios de irregularidade são bastante fortes. Já se fala, inclusive, em possível instauração de inquérito para apuração dos fatos, com elementos que indicam a necessidade de suspensão da execução do concurso para evitar danos aos candidatos. Segundo as informações, o Ministério Público da Bahia - Promotoria de Juazeiro, já teria se atendado as possíveis irregularidades do Processo, com a contratação direta da empresa através de dispensa de licitação, e ainda, pairam severas dúvidas quanto a idoneidade da Contratada que receberá diretamente os valores relativo as inscrições realizadas, sendo que nenhum valor passará pelos cofres municipais, mesmo se tratando de um concurso público", destaca a leitora, no trecho inicial do seu artigo...

Petrolina: MPPE obtém decisão liminar para declarar indisponibilidade de terreno público leiloado de forma irregular

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina deferiu pedido de antecipação de tutela da Promotoria de Justiça de Petrolina na ação civil pública número 0008618-70.2021.8.17.3130 e decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de um terreno localizado no Loteamento Vila Débora. Em razão dessa decisão, o imóvel fica bloqueado até que a Justiça se manifeste de forma definitiva sobre os pedidos do MPPE, que incluem a declaração da nulidade do ato de leilão do terreno e a reincorporação do bem ao patrimônio público municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta, na ação, que o município se desfez do terreno de maneira irregular ao efetuar a venda por meio de leilão, pelo valor de R$ 20.750,00. De acordo com a Promotoria de Justiça de Petrolina, o imóvel, de 1.600 metros quadrados de área, constava desde 1993 como espaço público destinado a equipamentos comunitários conforme a escritura e contrato de cessão de direitos firmado entre o município e uma incorporadora...

Ex-prefeitos de Jacobina multados por irregular contratação de advogados

Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...

Compesa realiza cortes de ligações irregulares no Loteamento Raphael, em Petrolina

Após fiscalizações de rotina, a Compesa retirou 20 ligações clandestinas no Loteamento Raphael, em Petrolina. A Companhia disse que desde setembro vinha realizando ação de cadastro na localidade. 

“Alguns moradores, mesmo após iniciativas de conscientização sobre a importância da ligação regular, se recusaram a realizar o cadastro, resultando nos cortes”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Marcelo Guimarães...

Audiência Pública vai discutir a formação 'irregular' do Parque Nacional Boqueirão da Onça

O projeto de formação do Parque Nacional Boqueirão da Onça, será discutido em uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sento-Sé, no norte da Bahia, às 15h desta quarta-feira (06).

A discussão é promovida pelas Frentes Parlamentares Ambientalistas da Bahia e Câmara Federal, diante da solicitação da Comissão de Associações e Cooperativas do Interior do Município de Sento-Sé, que não aceita a desorbisservancia da lei no ato da criação das Unidades de Conservação do Parna...

Carnes apreendidas em abate irregular são doadas ao zoológico de Petrolina

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina doou ao zoológico do 72º Batalhão de Infantaria de Petrolina, nesta terça-feira (28), carnes que foram apreendidas durante uma fiscalização realizada no município. Ao todo, 17 carcaças de caprinos que foram recolhidas em um abate irregular e recolhidas pela AMVS serão utilizados para alimentação dos animais que ficam sob supervisão do batalhão no município.

De acordo com a AMVS, as demais carnes apreendidas, por não estarem em condições para o consumo animal, foram incineradas. Os produtos apreendidos durante as fiscalizações têm dois destinos: ou são descartados no centro de tratamento de resíduos do município ou doados para o 72º Batalhão de Infantaria, onde são utilizadas para alimentação dos animais do zoológico...

Fiscais da Prefeitura de Juazeiro apreendem barraca irregular que utilizava espaço público sem autorização do município

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) apreendeu nesta semana uma barraca de metal que seria instalada no canteiro central da Avenida Flaviano Guimarães, bairro Cajueiro, para comercialização de lanches.

A apreensão foi feita após o recebimento de uma denúncia. De acordo com os fiscais, o proprietário da barraca não possuía a outorga do município para utilizar o espaço da praça para fins comerciais.  A barraca foi recolhida e levada para o pátio da Semaurb e o proprietário foi autuado, devendo pagar uma multa de quase R$ 1.400,00...

Inmet prevê chuvas e temperaturas irregulares devido a La Niña

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, durante a primavera, que começa hoje (22), os efeitos do fenômeno climático La Niña se farão sentir moderadamente em parte do Brasil, podendo afetar a regularidade das chuvas, principalmente na faixa centro-norte do país.

“Estamos esperando [a ocorrência do] La Niña durante a primavera, mas [o fenômeno] deverá ser de curta duração e não muito intenso”, disse, ontem (21), a coordenadora de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Inmet, Márcia dos Santos Seabra, durante evento virtual em que o instituto, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tratou das perspectivas climáticas para a primavera deste ano...

Carro é guinchado por estar estacionado em local irregular no Centro de Juazeiro; CSTT faz alerta

Condutores de Juazeiro devem ficar atentos ao estacionarem seus veículos em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesta terça-feira (14), agentes de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) foram acionados para remover um veículo que estava estacionado irregularmente, impedindo que outros carros pudessem sair das vagas em um estacionamento no Centro da cidade.

Segundo a CSTT, o condutor do veículo não foi encontrado. Por isso, os agentes de trânsito acionaram o guincho e o carro foi removido ao Pátio órgão...

Juazeiro decide suspender autorização para realização de eventos e vai intensificar fiscalização para coibir aglomerações e festas irregulares

A Prefeitura de Juazeiro decidiu suspender a autorização para realização de eventos públicos ou particulares em locais públicos abertos, independente do número de participantes.

A medida é uma resposta ao crescente número de ocorrências de festas e eventos clandestinos no municípios nos últimos dias. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (10) em uma reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a  Polícia Militar...

Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público e Forças de Segurança definem estratégias para coibir festas irregulares no município durante a pandemia

Uma reunião promovida pela Prefeitura de Juazeiro e realizada ontem sexta-feira (3), na sede da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar, debateu estratégias para coibir a realização de festas e shows, que estão proibidas durante a pandemia.

Estiveram presentes o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, o Promotor de Justiça, Alexandre Lamas, o Superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos, o Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal, Gilson Santos, o comandante do Centro de Planejamento do Comando de Policiamento Regional Norte, Capitão Sátiro, representantes da Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), além dos comandantes das quatro CIPMs de Juazeiro...

Prefeitura de Juazeiro reforça combate ao transporte irregular de passageiros e orienta população ao buscar o serviço

A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) tem reforçado as operações voltadas ao combate do transporte irregular de passageiros no município.  Até o momento, neste mês de agosto, centenas de veículos foram abordados e 10 motocicletas removidas ao pátio da prefeitura.

"Estamos trabalhando diariamente em um esforço conjunto para assegurar que a população tenha à sua disposição um serviço de mototáxi regular e seguro. É um trabalho que tem surtido efeito, e por isso pedimos a colaboração mais uma vez dos usuários para que continuem denunciando as irregularidades", disse o diretor presidente da CSTT, Tenório Filho. ..