Prefeitura de Juazeiro acata recomendação do MP que pede desligamento de funcionários por contratação irregular em mandatos de ex-gestores

A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao disposto na Recomendação nº 003/2021, expedida nos autos do Inquérito Civil nº 003.9.110777/2017 do Ministério Público (MP), informa a necessidade de desligar todos os servidores temporários admitidos em gestões anteriores que estejam em situação irregular e não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação de desligamento dos funcionários em situação irregular atinge os contratados em gestões anteriores dos ex-prefeitos, Isaac Cavalcante de Carvalho e Marcus Paulo Alcântara Bomfim, mediante Processo Seletivo Simplificado, cujos contratos estão vencidos e seus titulares mantidos no quadro de servidores temporários do Município.

Prezando pela transparência e legalidade na condução da gestão pública e de acordo com o desdobramento do Inquérito Civil, a administração municipal tem a obrigação de corrigir a irregularidade administrativa e se compromete a adotar todas as medidas legais e cabíveis no cumprimento de seus princípios constitucionais e da legalidade de suas ações, agindo sempre com zelo e responsabilidade.

As vagas geradas com os desligamentos serão preenchidas através de convocação dos Processos Seletivos Simplificados vigentes, conforme a demanda da gestão.