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28 de Agosto de 2024

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Ministério Público Eleitoral recomenda convenções com número restrito de participantes em Sento-Sé

Na última quarta-feira, 02/09, em Sento-Sé, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao município que sejam adotadas medidas de fiscalização e cumprimento das normas sanitárias, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus COVID-19, para a realização de reuniões ou encontros de Convenção Partidária e similares, nos termos impostos pelas autoridades de saúde pública.

Ainda, no documento, o MP, observa a capacidade máxima de 100 pessoas no local em que for realizada a Convenção Partidária, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 02.09.2020, pelo Governo do Estado da Bahia...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho; a portaria foi revogada hoje pelo ministro interino

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.

A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença. ..

PCdoB-BA já tem convenções marcadas em 25 municípios, Comunistas de Petrolina marcam convenção para o dia 16

Com as alterações no calendário eleitoral deste ano, o novo prazo para a realização das convenções partidárias começou na segunda-feira (31). O Comitê Estadual do PCdoB da Bahia já inicia o processo com uma lista de eventos marcados em 25 municípios (confira a lista completa abaixo), que vão bater o martelo sobre o projeto eleitoral que prepararam para 2020.

Em três dos 25 municípios, as convenções foram realizadas na segunda-feira, primeiro dia do início do prazo. Foram eles: Iraquara, Uruçuca e Vera Cruz. Até o final da semana, serão 12 atividades municipais realizadas...

MPE recomenda a agentes públicos de Petrolina e São José do Belmonte que respeitem legislação para fins políticos

 O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte e também através das Promotorias da 61ª (Terezinha), 144ª (Petrolina ) e 74ª (São José do Belmonte) Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos agentes públicos desses municípios que observem as restrições relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

As recomendações também determinam que os gestores se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento dos dispositivos artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e artigo 14, §9º, da Constituição Federal. Em Terezinha e Petrolina as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Já em São José do Belmonte, as medidas são direcionadas para o prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa função...

Lançado virtualmente projeto que visa garantir o protagonismo do jovem do campo e sua permanência na zona rural

Com a proposta de criar um Programa Técnico e Educativo de Sistemas Agroflorestais (SAFs) nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e também nas comunidades, com o objetivo de garantir novas experiências com a participação ativa e protagonista dos estudantes do campo foi lançado o projeto SAF EDU EFA: Intercâmbio de Conhecimento das Escolas Famílias Agrícolas sobre Educação Ambiental, Sistemas Agroflorestais e Produção Agroecológica, através de transmissão ao vivo pelo canal TV EFA.

O projeto será realizado pela Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA), a partir da metodologia proposta pela Pedagogia da Alternância no Tempo Escola e no Tempo Comunidade, levando em conta as particularidades de cada região...

CNJ e Ministério da Cidadania firmam acordo para julgar casos de auxílio emergencial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinam um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial. O acordo será assinado na manhã desta segunda-feira (31). O benefício foi  instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 

A busca pelo auxílio emergencial é o assunto mais demandado na Justiça brasileira, segundo o Comitê de Crise do  Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta ComplexidadCe e Grande Impacto e Repercussão. ..

Recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado é suspenso em setembro

Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.

A medida atende determinação do decreto nº 19.942, que editou o texto original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia...

Ministério Público Eleitoral questiona TRE/PE sobre distanciamento e uso de máscaras em atos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/PE) para que o órgão manifeste seu entendimento a respeito dos efeitos que as normas sanitárias instituídas pelas autoridades federais e pelo Governo do Estado de Pernambuco, devido à pandemia de Covid-19, terão sobre diversos atos relacionados às eleições deste ano, como a propaganda eleitoral, a pré-campanha e as convenções partidárias.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, e seu substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questiona se estão sujeitos às normas sanitárias vigentes os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas (comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, distribuição e afixação de adesivos, entre outros), bem como as atividades do período conhecido como pré-campanha, definidas no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

Vice presidente Mourão diz que Ministro do Meio Ambiente se precipitou e que operações na Amazônia continuam

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles se precipitou ao divulgar juntamente com a equipe uma nota na qual afirmou que o governo ordenou a suspensão das operações de combate às catástrofes ambientais na Amazônia e no Pantanal a partir de segunda-feira.

“O ministro se precipitou, pô. Precipitação do ministro Ricardo Salles. O que é que tá acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né? Então o ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer, não vai ser bloqueado os R$ 60 milhões aí, entre Ibama e ICMBio, que são exatamente do combate ao desmatamento e a queimada ligada à área do ministério”, relatou...

Anatel suspende a cobrança de taxas administrativas do serviço de radioamador

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/8), a suspensão da cobrança de uma série de taxas administrativas relacionadas à expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e à operação do serviço.

O Brasil possui uma das maiores e mais atuantes comunidades de radioamadorismo de todo o mundo. O relator da proposta, conselheiro Vicente Aquino, enalteceu a importância dos radioamadores e elogiou sua colaboração voluntária em diversas situações de emergência e desastre. Além disso, destacou que a decisão de hoje se alinha aos objetivos de desburocratização, eliminação de regras excessivas e simplificação de processos da Agência...

A UNEB, a Univasf e o Ministério Público da Bahia realizam o 2º Concurso de Redação Meio Ambiente e Paz

A UNEB, a Univasf e o Ministério Público da Bahia realizam o 2º Concurso de Redação Meio Ambiente e Paz. A iniciativa é destinada aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas situadas nos Núcleos Tecnológicos de Educação de nº 10 (Juazeiro) e nº 21 (Santo Antônio de Jesus), no Estado da Bahia.

Esta edição terá como tema “Meio Ambiente, Paz e o novo coronavírus: o que eu tenho a ver com isso?” e os interessados devem solicitar inscrição até o dia 16 de outubro através do e-mail [email protected]...

Eleições 2020: Pré candidatos do Psol em Petrolina acionam Ministério Público e acusam que "não podem ficar de fora da pesquisa"

A informação veiculada nesta redeGN movimentou nesta quarta-feira (26) a política de Petrolina. A notícia de que na próxima sexta-feira (28), à meia noite, o Blog Magno Martins (Recife), em parceria com o Instituto Potencial de Salvador, Bahia, traz o primeiro cenário através da realização de uma pesquisa eleitoral em Petrolina, o maior colégio eleitoral do Sertão pernambucano, não agradou os candidatos do Psol.

Pelas redes sociais o médico ortopedista Marcos Heridijânio, pré-candidato do Psol a prefeito de Petrolina, disse que irá acionar o Ministério Público, para 'que se restabeleça a verdade, pois o grupo do Psol vem despontando como um dos mais fortes na disputa eleitoral no município este ano e não pode ficar de fora em qualquer pesquisa que seja realizada"...

Eleições 2020: Cenário em Casa Nova aponta para oposição dividida e prefeito apostando nisso para se reeleger

A eleição em Casa Nova segue em ritmo de acirrada disputa com pelo menos quatro chapas pleiteando a cadeira de prefeito do município: O atual gestor, Wilker Torres, candidato à reeleição, ainda sem vice definido; Galdino Araújo e Joelma Cota; Anísio Viana e Solon Xavier, além do produtor cultural Luciano Correia, que também não definiu seu vice.

Um analista político com atuação no município, consultado pela redeGN, disse acreditar que é praticamente consumada a manutenção de pelo menos três candidaturas até o pleito de novembro: “A conjuntura indica que dificilmente haverá uma unidade nas oposições, já que, embora hajam nteresses locais de barrar a reeleição do atual prefeito, existem outros fatores e interesses conflitantes a nível local, estadual e até nacional que não apontam para a possibilidade de unidade”, avaliou...

Ministério Público: Município de Juazeiro tem 180 dias para regularizar funcionamento do Samu

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou ao Município de Juazeiro que realize, em um prazo de 180 dias, reformas e adaptações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, com contratação de equipes técnicas e administrativas completas.

A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A decisão foi proferida pelo juiz José Goes Silva Filho no último dia 21. Na ação, o MP apontou que o Samu de Juazeiro apresentava irregularidades quanto à estrutura, equipamentos e procedimentos para funcionamento regular do serviço...

Ministério suspende licenças de importação para 210 produtos

Mais de 200 produtos podem entrar no país com menos burocracia. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado.

A liberação consta de três portarias editadas entre 25 de junho e 20 de julho. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço...

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Univasf estabelece parceria com Ministério Público de Pernambuco

Desenvolver ações de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no estado de Pernambuco (PE). É com esse objetivo que o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) efetivou parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no último dia 11 de agosto.

A primeira ação fruto dessa parceria já tem data marcada. Nos dias 26 de agosto, 2 e 9 de setembro, os servidores do MPPE terão a oportunidade de participar da formação “Inclusão começa em mim”...

Brasil está comprometido com equilíbrio financeiro, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reafirmou a investidores estrangeiros, ontem (20), que o Brasil está comprometido com o equilíbrio das contas públicas.  

 “A iniciativa privada é o grande motor para a recuperação dos investimentos no país”, afirmou o ministro ao participar, por videoconferência, de evento organizado pelo Conselho das Américas (COA, do inglês Council of the Americas)...

Eleições 2020: Recomendação do Ministério Público Eleitoral em Petrolina alerta sobre propaganda antecipada

O promotor Lauriney Reis Lopes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação (001/2020) aos dirigentes de partidos, filiados e a todos os pré-candidatos neste ano em Petrolina para ficarem atentos quanto à propaganda antecipada. Segundo a recomendação, qualquer atividade nesse sentido não poderá ser feita até o dia 26 de setembro.

Confira recomendação na integra aqui:..

Queiroz não comprovou saúde debilitada e tentou 'arduamente' destruir provas, diz ministro do STJ

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. Diante disso, Fischer entendeu que a "única medida apropriada" é a prisão preventiva.

Nesta quinta-feira (13), Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz e mandou o ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia. A decisão também vale para a mulher de Queiroz, Márcia de Aguiar...

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