Após aprovação de PL na Alba, soldados e sargentos poderão chegar ao oficialato

Após 21 dias de intensos debates e reuniões com os policiais militares, discussões com parlamentares da base do Governo e oposição, o deputado estadual soldado Prisco, juntamente com a bancada de oposição, liderado pelo deputado Sandro Régis, conseguiu a aprovação, na terça-feira (08/11), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), de Projeto de Lei que prevê a possibilidade de praças da PM e BM chegaram ao oficialato.

O projeto foi aprovado em sessão plenária tensa, com direito a discussão quanto a necessidade da situação dar quórum para votação do mesmo. Prisco chegou a pedir dispensa de formalidade (deixando de tramitar no âmbito das comissões, o que acelera a votação) de um outro projeto que “trancava” a pauta com o objetivo da aprovação, ainda nesta terça-feira, dos projetos que beneficiaram BMs e PMs...

Exportações: senador Fernando Bezerra defende aprovação de MP que concede quase R$ 2 bi a estados e municípios

Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016 (CMMPV 749), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou, nesta quarta-feira (23), a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida com celeridade, o que, segundo resumiu o parlamentar, dará “fôlego financeiro” aos governos estaduais e municipais. O apelo de Fernando Bezerra ocorreu durante audiência pública para o aprimoramento da MP, que destina R$ 1,95 bilhãopara a concessão, pela União, de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) aos estados e municípios.

Editada no último mês de outubro, a MP 749 prevê a concessão dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. “É mais uma medida tomada pelo atual governo federal, que demonstra sensibilidade e preocupação quanto à situação financeira e orçamentária dos entes federativos”, ressaltou Bezerra Coelho, ao lembrar dos sucessivos atrasos na liberação do FEX por governos anteriores. “Liberar estes valores dentro do prazo é uma necessidade e uma obrigação; principalmente, por se tratar de um auxílio que poderá minimizar a grave crise econômica enfrentada pela maioria dos estados”, emendou o relator da CMMPV 749, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)...

Espaço do Leitor: Convocação dos Aprovados da SEFAZ.

Geraldo,

Muito tem sido anunciado pela secretária de administração, Sra. Maeve, e pelo Secretário da CSTT, Sr. Vilmar, sobre as convocações que ocorrerão em dezembro. Contudo, nas afirmações vejo sempre especificando a CSTT, guarda municipal etc. Nos corredores da prefeitura, corre a noticia de que a convocação será geral, para todos os cargos que não foram contemplados na convocação de Setembro...

Comissão do Senado aprova substitutivos de Fernando Bezerra a projetos sobre jogos e licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – também conhecida como “Agenda Brasil” – aprovou nesta quarta-feira (9), no Senado, substitutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aos projetos de leis (PLSs) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para legalizar a exploração de jogos de azar no país, e 559/2013, que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. As duas matérias seguiram para a análise do Plenário da Casa, onde ainda poderão receber emendas.

Conforme ressaltou o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), os relatórios apresentados hoje por Fernando Bezerra “são fruto de um trabalho intenso, em que foram ouvidos diversos setores do governo e da iniciativa privada”. Entre as novidades do substitutivo ao PLS 186, Bezerra Coelho destacou que todos os jogos online serão administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira aqui a íntegra do relatório ao Projeto de Lei 186...

Bahia: Divulgada lista de aprovados do III Concurso de Escritores Escolares

Saiu o resultado  do III Concurso de Escritores Escolares, coordenado pela Diretoria do Livro e Leitura da Fundação Pedro Calmon/Secult. Foram 520 textos lidos e avaliados pela Comissão Julgadora, que selecionou Redações e Poesias, distribuídas entre Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio. Este ano, o concurso teve mais de 580 inscrições, com grande participação de municípios do interior do estado. 

Dentre os estudantes que serão premiados no próximo dia 25 de novembro, na Biblioteca dos Barris, mais da metade são oriundos de municípios como Lauro de Freitas, Camacã, Lapão, Candeias, Andaraí, Itaberaba, Santa Rita de Cássia, Maracás, Formosa Rio Preto, Feira de Santana, Ipiaú e Serrinha, além de Salvador. 

Muitos dos que receberão os prêmios de livros, bicicletas e máquinas fotográficas digitais são de escolas públicas, o que amplia o acesso destes jovens à leitura e à escrita criativa. Nesta edição do Concurso, a temática da violência foi a que mais se repetiu entre os textos. Destaque para temas como homofobia, violência contra a mulher, bullying e machismo. 

Premiação 

Os três primeiros lugares dos três níveis - Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio - serão premiados na categoria de Redação e Poesia. Ambos classificados em primeiro lugar receberão uma bicicleta e um kit com 100 livros; em segundo lugar, uma câmera fotográfica e um kit com 100 livros; e em terceiro lugar, um kit com 100 livros. Também haverá Menção Honrosa nas duas categorias e em cada nível escolar, onde os citados receberão um kit contendo 50 livros.

Histórico

Com 582 inscrições, a 3ª edição do Concurso para Escritores Escolares de Poesia e Redação ultrapassou recorde de inscrições dos anos anteriores, com participação de 40 cidades, distribuídas entre 15 Territórios de Identidade. ..

Aprovada atuação de policiais e bombeiros militares da reserva na Força Nacional

O Plenário do Senado aprovou terça-feira (1º) a medida provisória que permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos estados e do Distrito Federal, que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, na Força Nacional de Segurança Pública. A MP modifica a lei que criou a Força Nacional (Lei 11.473/2007) para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados.

O governo alega que a alteração legislativa permitirá o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. A MP 737/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2016, por ter sido alterada, e agora segue para sanção presidencial...

Aprovado Projeto de Lei que autoriza transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ

A Câmara de Municipal de Juazeiro aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 3.271/2016 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Juazeiro a efetuar transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ.

O projeto trata da transferência do imóvel para o IPJ através de pagamento, permitindo o órgão construir fazer adequações em sede própria atendendo todas as necessidades do seu público alvo constituído em sua maioria de pessoas idosas e deficientes físicos. ..

Aprovada proposta de Audiência pública que vai discutir a PEC 241 no plenário municipal

Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Juazeiro, foi aprovada a proposta do vereador Agnaldo Meira (PC do B) de realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir, com toda sociedade juazeirense, os efeitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) pode trazer para a educação e saúde.

O parlamentar convidou toda população para participar do debate público que será realizado na próxima terça-feira (01), às 18h, no plenário municipal. De acordo com Meira, a ideia é reunir estudantes, sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras e demais interessados para debater a PEC 241, que pretende congelar investimentos em educação e saúde por vinte anos. O requerimento propondo a audiência pública foi aprovado por todos os parlamentares da casa...

Programação Anual de Saúde de Petrolina é aprovada por unanimidade

Nesta quinta-feira (20) a Programação Anual de Saúde de Petrolina (PAS 2017) foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Saúde. A PAS é embasada no Plano Municipal de Saúde (2014-2017) e pontua metas para melhoria e avanço da saúde pública.

A programação foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Saúde com a colaboração dos conselheiros. "A PAS é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei que visa nortear as ações de saúde a serem implantadas a cada ano, neste caso, para o ano de 2017", explicou a secretária de Saúde, Mara Gonçalves...

Zó recebe aprovados do concurso de delegados e escrivães da polícia civil

O deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu na manhã desta quarta-feira (19) alguns representantes dos candidatos aprovados no concurso de delegados e escrivães da Polícia Civil/2013. A visita ocorreu no gabinete de Zó em Salvador.

Na oportunidade, eles entregaram um documento ao parlamentar solicitando apoio para a nomeação, já que compete ao Governo do Estado...

Congresso aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares...

ESPAÇO DO LEITOR: DESCASO COM OS APROVADOS NO CONCURSO DA PMJ

Geraldo venho aqui denunciar o descaso do poder público municipal com os aprovados no concurso da Prefeitura de Juazeiro, para os cargos lotados na CSTT e SEFAZ.

Olhando o site do TCM da Bahia, vimos que a Prefeitura de Juazeiro declarou em julho possuir 3.252 pessoas contratadas, com um custo mensal de R$ 5.463.694,00 (Cinco milhões quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais). Este número supera em número a quantidade de efetivos, ou seja, a prefeitura poderia ter feito concurso para mais vagas, e empregar mais pessoas...

Agnaldo Meira parabeniza Daniel Almeida pela aprovação do projeto de lei Rodovia do Vaqueiro

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) comemorou, durante essa semana, a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que denomina a BR-235, que liga a Bahia, Sergipe e Piauí, como a Rodovia do Vaqueiro. O Vereador Agnaldo Meira (PC do B) parabeniza o deputado federal pela conquista e declarou que apoia e defende os vaqueiros e as vaquejadas.

“Nada mais justo essa denominação homenageando o vaqueiro, este homem forte, símbolo do sertão nordestino. Esse projeto representa a valorização da tradição em torno da cultura do couro e do aboio.  Uma bela tradição que é passada de pai para filho, de avós para netos...”, disse o vereador, ressaltando a quantidade de atividades relacionadas, como corridas de argolinhas, missas do vaqueiro, pega-de-boi e vaquejadas...

Câmara de Juazeiro aprova Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Alan Santos filho do vereador eleito ‘Domingão da Aliança’

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (11) Moção de Pesar pelo trágico falecimento do jovem Alan Santos, filho do vereador eleito Domingão da Aliança. O jovem faleceu no último domingo (09) vítima de afogamento no Rio São Francisco. Ao final da sessão os vereadores fizeram um minuto de silêncio em apoio ao vereador eleito consternado pelo falecimento de seu filho. ..

Relator, Hildécio Meireles opina pela aprovação de projeto para repactuar dívidas do extinto Baneb

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), na condição de relator do projeto de lei nº 21.984/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), opinou pela aprovação da proposição. Com isso, a matéria pôde ser apreciada pelas comissões e aprovada em votação em plenário na tarde desta terça-feira (11).  

Segundo o deputado, a decisão se deu, levando em conta que a mesma se encontra em conformidade com as disposições constitucionais e legais e trata-se de uma medida que vai facilitar o adimplemento e a possibilidade de novas linhas financiamentos aos mutuários e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo.  ..

Daniel Almeida comemora aprovação de projeto que cria Rodovia do Vaqueiro

A vaquejada é importante manifestação artística e cultural no país, É também uma atividade econômica geradora de emprego e renda, notadamente na Região Nordeste. Por essas justificativas, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de projeto de lei de sua autoria, que denomina o trecho rodoviário da BR-235, na divisa da Bahia com Sergipe e Bahia com o Piauí, de “Rodovia do Vaqueiro”.

Em meio à polêmica criada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de julgar inconstitucional a lei estadual cearense, que regulamenta as vaquejadas como práticas esportivas, o deputado destacou que apoia os vaqueiros e as vaquejadas. Ele lembra que desde pequeno participa de atividades de vaquejada - cultura típica do interior do Brasil, sobretudo no Nordeste – e que apoia a regulamentação da atividade para garantir regras de segurança para os vaqueiros e os animais. ..

URGENTE: Alunos da UPE paralisam suas atividade contra aprovação da PEC 241.

Após alunos da UNIVASF paralisarem suas atividades manifestantando contra a PEC 241, hoje, chegou a vez dos aluos da UPE. Segundo informações, os estudantes estão em greve neste exato momento, veja fotos:

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Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos em primeiro turno

O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas...

Bancários: Maioria das assembleias aprova proposta Fenaban e encerra greve nacional

Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a grande maioria das assembleias realizadas nesta quinta-feira (6), em todo o País aprovou a proposta da Fenaban e os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a greve de 31 dias.

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos. "Conseguimos vitórias importantes. A maior greve da história. Um número expressivo de bancários e bancárias mostrou a força da nossa unidade e da mobilização nacional. Um acordo inédito de dois anos. Uma vitória compreendida pelos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que aderiram por 31 dias em mais de 13 mil agências. E mais uma vez a Fenaban fez o triste papel de causar a greve e jogar a culpa nos trabalhadores. Os bancários e bancárias mostraram serenidade numa greve pacífica e corajosa. Provaram para os que não aderiram que quem luta, conquista. E confirmaram que só a luta te garante! Somos uma categoria de luta."..

Ministério da Agricultura aprova o único medicamento para tratamento de Leishmaniose Visceral Canina no Brasil

A Leishmaniose Visceral Canina é caracterizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma das seis doenças infecciosas mais importantes do mundo. Ela já foi detectada em pelo menos 12 países da América Latina, sendo que 90% dos casos ocorrem no Brasil. Entre 2009 e 2013 foram registrados aproximadamente 18 mil casos confirmados em seres humanos e, para cada caso reportado, estima-se que haja 200 cães infectados, segundo pesquisas do Ministério da Saúde juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde.

Este mês, por meio de nota oficial conjunta, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde anunciaram a autorização do registro do produto MilteforanTM, de propriedade da empresa Virbac - indústria farmacêutica francesa de presença mundial e dedicada exclusivamente à saúde animal. Indicado para o tratamento da leishmania nos cães, o produto está previsto para ser lançado oficialmente no início de 2017.

O processo de aprovação contou com o apoio e influência de membros do Brasileish (Grupo de Estudos sobre Leishmaniose Animal), que há oito anos lutam junto com a Virbac pela aprovação da comercialização do Milteforan no Brasil, tendo em vista que este é o principal medicamento para tratamento da doença em outros países, principalmente na Europa. "Essa vitória é extremamente importante, pois se trata de um assunto de saúde publica, já que os cães infectados, quando tratados corretamente, deixam de ser reservatórios para o mosquito que transmite a doença para o homem", afirma Valdir Avino, gerente de assuntos regulatórios da Virbac...