Receita Federal apreende lança-perfume e eletrônicos em operação nos Correios 

A Receita Federal realizou nos últimos dias mais uma operação de repressão a ilícitos enviados em encomendas domésticas. A ação, que teve início no dia 24 de janeiro, fiscalizou remessas postais que estavam no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios no Recife e que tinham como destino os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A operação teve por foco o combate ao comércio de produtos importados de forma irregular (sem pagamento de impostos - descaminho ou mesmo importação proibida - contrabando) como produtos falsos e o tráfico de entorpecentes, sempre observada a competência específica de outros órgãos parceiros. ..

Moro afirma que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro (PSL)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e seus assessores. Em entrevista para a Agência Reuters em Davos, na Suíça, Moro disse que a investigação é preliminar e está nas mãos dos promotores estaduais.

"Eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal. O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores", disse o ministro, que está na comitiva brasileira que participa do Fórum Econômico Mundial. Na entrevista para a Reuters, Moro ainda defendeu o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro...

Governo federal cria secretaria para desburocratizar a vida do cidadão

Localizado no Palácio do Planalto, funciona um órgão do governo federal que se propõe a implementar medidas que pretendem garantir mais agilidade aos serviços públicos para o cidadão. É a Secretaria Especial de Modernização do Estado, sob comando de Márcia Amorim. Segundo ela, o objetivo do órgão, que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, é simplificar a vida das pessoas que necessitam de suporte do governo federal.

Márcia Amorim disse à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que o esforço da secretaria será dar mais agilidade e utilidade aos órgãos públicos para o cidadão. Ela ressaltou que uma das principais determinações do presidente Jair Bolsonaro, que reiterou hoje (22) em Davos (Suíça), é adotar medidas para desburocratizar uma série de ações no país...

Distante da Câmara, Isaac Carvalho estaria tentando espaço no primeiro escalão de Rui Costa

No próximo dia 1º de fevereiro os novos deputados federais, eleitos em outubro, deverão ser empossados e Juazeiro, pelo que se observa, por mais quatro anos pode ficar sem representação política na esfera federal, já que o ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) não conseguiu ainda reverter decisão da justiça que o deixou fora da relação de eleitos.

Depois de várias tentativas em instancias judiciais cessaram as informações no âmbito político aventando uma possível decisão favorável, o que leva a crer que Leur Lomanto deve mesmo garantir a vaga que seria do ex-prefeito de juazeiro...

DAVID LIMA DO COMITÊ 9.840 PEDE GARANTIA DE VIDA À POLÍCIA FEDERAL

Coordenador Estadual do Comitê 9.840 Contra a Corrupção Eleitoral e pela Dignidade na Política e um dos principais denunciantes das irregularidades praticadas pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, o comunitário David Lima de Souza, participou do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta segunda-feira (14) quando informou que esteve nesta mesma data na Polícia Federal pedindo garantia de vida.

“Fomos orientados a Procurar o Ministério Público Federal” explicou David Lima que ainda apresentou certidões negativas da Polícia Civil e da Polícia Militar pelo fato de ter sido acusado pela assessoria do ex-prefeito “de ser expulso de uma corporação e condenado diversas vezes por litigância de má fé e difamação”...

Estado da Bahia pode sofrer intervenção federal por Rui não cumprir decisões da Justiça

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quer intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado de uma decisão judicial por parte do governador Rui Costa. O desembargador relata um mandado de segurança impetrado por um policial militar que busca promoção para o cargo de coronel. O desembargador remeteu a ação para a Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção.

No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. De acordo com os autos, o autor ingressou com o mandado de segurança contra um ato omissivo do governador da Bahia, para reconhecer sua promoção para o cargo de coronel, garantido os vencimentos e vantagens vinculadas à patente...

Governo Federal prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam e Sudene

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (4), a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Permitindo, dessa forma, que aqueles empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada. Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. "A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As políticas de financiamento e incentivos fiscais representam um dos principais instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo Federal. "O valor investido nos empreendimentos beneficiados chega a ser 18 vezes superior ao benefício fiscal concedido às empresas, potencializando, dessa forma, o desenvolvimento produtivo e, por conseguinte, a redução das desigualdades sociais" explicou ministro Gustavo Canuto...

Polícia Rodoviária Federal e Estadual avaliam positivamente operação Ano Novo

A fiscalização nas rodovias baianas foi intensificada desde sexta-feira (28), segundo informações das Polícias Rodoviária Federal e Estadual. De acordo com a PRF, a operação Ano Novo ocorreu em todo país. As ações de fiscalização ocorrem para combater o excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e para coibir as ultrapassagens proibidas.

A Polícia Rodoviária Federal alerta que o uso do cinto de segurança, inspeção específica de motocicletas e condições de conservação dos veículos, estão entre os focos das equipes da PRF. Além disso, os veículos abordados foram fiscalizados e os condutores submetidos ao teste do bafômetro...

Polícia Rodoviária Federal inicia hoje Operação Ano Novo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Ano Novo. O objetivo é prevenir e reduzir a ocorrência de acidentes graves, aumentar a segurança e intensificar as ações de combate ao crime durante o período de maior movimentação nas rodovias, que segue até as 23h59 da próxima terça-feira (1º).

Nos próximos cinco dias, a corporação vai intensificar ações na tentativa de coibir condutas que resultam em acidentes de maior gravidade, como o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, a embriaguez ao volante, o não uso do cinto de segurança e do sistema de retenção para crianças, além do trânsito irregular de motocicletas e ciclomotores...

Chuvas: Jacobina é decretada em estado de emergência pelo Governo Federal

As cidades de Jacobina E Manoel Vitorino e Entre Rios, tiveram decretos de emergência reconhecidos nesta quarta-feira (26). Estragos causados pelas chuvas no início do mês fizeram os municípios pedir ajuda pública. Jacobina teve o decreto de emergência homologado pelo governo federal, enquanto Manoel Vitorino e Entre Rios, pelo governo estadual.

Segundo dados da Defesa Civil Estadual [Sudec], Jacobina registrou 858 pessoas afetadas pelas chuvas, enquanto Entre Rios anotou 174 e Manoel Vitorino, 31. No estado, 14 municípios já decretaram situação de emergência devido às chuvas, com 42,6 mil pessoas prejudicadas...

TRE-BA DESAPROVA CONTAS DE ISAAC CARVALHO PARA DEPUTADO FEDERAL

O inferno astral do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB) continua. Depois de ter negado provimento na sua candidatura a deputado federal pelo TRE, TSE, STJ e STF o ex-Chefe do Executivo Municipal em decisão prolatada dia passado (18) pelo Juiz Relator Freddy Carvalho Pitta Lima desaprovou as contas do então candidato que já teve o mandato negado por todos os colegiados citados.

Diz o magistrado na decisão: De igual modo, restaram detectadas pelo Setor Técnico irregularidades no tocante à omissão de recursos estimáveis em dinheiro, oriundos de doações aplicados em campanha, que não transitaram pela conta bancária e que apresentaram falhas na comprovação de que constituíam produto do serviço, da atividade econômica do doador ou da prestação direta dos serviços/bens permanentes de seu patrimônio, em afronta aos artigos 10, 16 e 27 da Resolução TSE 23553/2018. Tais falhas referem-se à cessão ou locação de veículos e não foram sanadas pelo promovente, embora tenha sido intimado a fazê-lo...

Polícia Rodoviária Federal intensifica fiscalização nas Brs até março de 2019

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica a Operação Integrada Rodovida 2018/2019. Pelo oitavo ano consecutivo, forças federais, estaduais e municipais atuam conjuntamente com o objetivo de tentar evitar acidentes de trânsito. “Todos que viajam por rodovias federais já observarm aumento no policiamento rodoviário”, disse o diretor-geral da PRF, Renato Dias. 

A Operação prioriza o reforço da fiscalização nos pontos críticos das rodovias. O planejamento está dividido em dois períodos, abrangendo as festas de Natal e Ano Novo, fériasmescolares e Carnaval — feriados marcados pelo aumento no fluxomde veículos e de passageiros. O primeiro período teve início neste final de semana e vai até 31 de janeiro de 2019. Já a segunda etapa ocorrerá entre 22 de fevereiro até 9 de março de 2019...

Polícia Federal divulga retratos com possíveis disfarces de Battisti

A Polícia Federal (PF) divulgou na tarde deste domingo (16) retratos com as principais possibilidades de disfarce que poderiam ser usados pelo italiano Cesare Battisti, que tem mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Qualquer informação sobre o foragido pode ser fornecida pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo e-mail [email protected]. O anonimato é totalmente resguardado”, diz a PF.

Na sexta-feira (14), o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares...

Temer anuncia intervenção federal em Roraima até o fim do ano

O presidente Michel Temer determinou a intervenção federal no estado de Roraima, em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. A decisão do presidente foi anunciada na noite desta sexta-feira (7), em reunião com ministros no Palácio da Alvorada.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto...

Governo federal projeta criar 2 mil novos cargos no próximo ano

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) projeta a criação de 2.095 cargos no próximo ano. Segundo o G1, as novas vagas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades em Goiás, Pernambuco, Piauí e outros. 

De acordo com a publicação, o governo federal pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro este ano.

O Ministério do Planejamento infirmou que em 2019 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal, e que os números são apenas estimativas de contratações. ..

O trânsito é a segunda maior causa de morte no país, depois de homicídios por armas de fogo

Em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei 13.614, que determina a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que tem por principal objetivo reduzir em 50% o número de pessoas mortas em acidentes no trânsito e melhorar a posição do Brasil no ranking da década de segurança viária.

Esta trata-se de um acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) para dobrar a segurança nas ruas e rodovias no período de 2011 a 2020. Dos 166 países signatários, o Brasil está em 125º colocado e, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, são 138 pessoas morrendo no trânsito todos os dias, um total de 45 mil ao ano, e mais 250 mil lesionados. O intuito do Plano Nacional é, eventualmente, reduzir esses números a zero. ..

Com mais de 300 candidatos votados para federal e Isaac impugnado, Juazeiro pode amargar uma grande escassez de verbas federais

Sem um único deputado federal eleito, caso Isaac Carvalho (PCdoB) não consiga reverter sua situação de inelegibilidade, Juazeiro, com um colégio eleitoral de pouco mais de 146 mil votos, deve ficar sem representação no Congresso Nacional e amargar mais uma vez a falta de recursos oriundos das emendas parlamentares.

Basta uma olhada no boletim de urna local para entender o porquê dessa escassez de representatividade na esfera maior do poder. Na eleição deste último mês de outubro o eleitor local dividiu sua preferência entre 324 candidatos a deputado federal com domicílio eleitoral fora do município, sendo que a grande maioria dos votados por aqui sequer conhecem Juazeiro...

Luiz Caetano (PT) teve registro indeferido no TSE e pode ter que devolver recursos usados na campanha

Depois de ter recurso indeferido por unanimidade pelo TSE, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ainda pode ter que devolver os recursos públicos do fundo partidário e fundo especial eleitoral gastos na sua campanha eleitoral.  De acordo com especialistas na área jurídica eleitoral, o Ministério Público tem requerido essa devolução em vários estados, em situações em que candidatos usaram os recursos sem a condição de elegibilidade imposta pela lei eleitoral.

O candidato Luiz Caetano, de acordo com prestação de contas à Justiça Eleitoral, teria usado aproximadamente R$ 900 mil oriundos desses fundos, durante a campanha deste ano. Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, teve direitos suspensos após condenação em segunda instancia, conseguiu passar pelo crivo do TSE-BA, com registro de “deferido com recurso”, mas teve o nome barrado em julgamento recente, no TSE...

ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil para um aposentado que não recebia correspondências na sua residência, em Jaraguá do Sul (SC). O entendimento foi de que ficou demonstrado o dano decorrente da ausência de prestação de serviço.

Uma ação civil pública já havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010, para garantir o envio das correspondências no bairro onde mora o requerente, e a sentença do processo determinou a responsabilidade da ECT em viabilizar a entrega no local. O aposentado ajuizou a ação pedindo indenização, sustentando que a ausência da entrega domiciliar causou diversos transtornos, inclusive gerando a inscrição de seu nome em uma dívida por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...

Trabalho da Vigilância Sanitária de Petrolina vira referência para alunos de universidade federal da Bahia

Os profissionais da Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina participaram de uma roda de conversa no Sest Senat, ontem terça-feira (27), com os alunos dos cursos de Medicina Veterinária e Agronomia da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). O encontro, que contou com a participação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi organizado pelos professores Anderson Miranda e Beatriz da Silva Frasão. 

Durante o evento, os participantes trocaram experiências e discutiram todos os procedimentos adotados pelo município sertanejo para concessão do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e seu funcionamento que é referencia para outras cidades, além do trabalho de orientação, prevenção e fiscalização desenvolvido pelo órgão municipal...