Dois partidos podem entrar em disputa por '38'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou anteontem que o número escolhido para o Aliança Pelo Brasil, seu novo partido, foi o 38. "Eu acho um bom número, tínhamos poucas opções, mas acho que o 38 é um número mais fácil de gravar", afirmou o presidente em sua "live" semanal no Facebook.

O número, no entanto, já foi "escolhido" por outra sigla em formação: o Partido Militar Brasileiro, que está em fase final de criação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não vamos abrir mão do número, quem conseguir homologar primeiro fica com o 38", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), articulador da nova legenda. Augusto é o coordenador da bancada da bala na Câmara dos Deputados...

PR lidera relação de partidos com parlamentares processados na área criminal. Confira os demais partidos

Num Levantamento realizado pelo G1, em relação a deputados federais envolvidos em processos criminais, que vão de calúnia e difamação a corrupção, falsidade ideológica, estelionato, lesão corporal, tortura e até furto, alguns partidos se destacaram na relação negativa.

De acordo com o levantamento o PR lidera a lista com 7 deputados processados, seguido por PSL, PSD e PP, com 5 parlamentares cada. O PT tem quatro deputados respondendo a processos criminais, seguido por DEM, MDB, PRB e PSDB, cada um com 3 nomes na lista...

Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta. A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade...

Governo pode oferecer cargos para partidos da base aliada, diz Mourão

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília...

TSE convida partidos para acompanhar apuração de votos no domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os 35 partidos políticos registrados na Corte e mais oito instituições para acompanhar na sede do tribunal a totalização dos votos e divulgação dos resultados do segundo turno das eleições neste domingo (28). As instituições convidadas foram: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A iniciativa já ocorreu no primeiro turno.

Ontem (26), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), para que até cinco representantes indicados  pelo grupo e mais cinco representando a coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), pudessem acompanhar a totalização dos votos no Tribunal...

FHC diz que carta é destinada a eleitores, não a candidatos e partidos

Depois da repercussão gerada pela carta divulgada nesta quinta-feira, 20, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o Twitter para esclarecer que o texto foi direcionado “aos eleitores e eleitoras, não aos candidatos ou aos partidos.” O tucano afirmou que há meses defende a criação do que chama de centro popular e progressista. “Parece que na conjuntura água mole não racha pedra dura. O que não muda minhas convicções”, escreveu FHC. Na carta, Fernando Henrique defende que os candidatos considerados de centro se juntem para evitar uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL) ou de Fernando Haddad (PT) na eleição presidencial. Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto. “Ainda há tempo para deter a marcha da insensatez.

Como nas Diretas-já, não é o partidarismo, nem muito menos o personalismo, que devolverá rumo ao desenvolvimento social e econômico”, avalia o texto. Ao comentar a carta, o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse que, no momento, não vai procurar os demais postulantes. “A ideia é uma reflexão junto ao eleitorado”, apontou Alckmin, que é apoiado por FHC na eleição. Já o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, terceiro colocado nas pesquisas, disse que “é mais fácil boi voar de costas” do que o chamado centro se unir no primeiro turno. “O FHC não percebe que ele já passou...

Eleições 2018: Sou um revoltado com a ingerência dos caciques nos partidos, diz Valdemar Borges no Blog

O Blog Geraldo José deu continuidade, nesta quarta-feira (19), a rodada de entrevistas com candidatos a deputado nesta eleição, com domicílio eleitoral em Juazeiro. Um dos entrevistados na sabatina de ontem foi o agrônomo, empresário e candidato a deputado federal pelo MDB, Valdemar Borges.

O candidato ressaltou o diferencial de ser um nome novo no cenário político, sem os vícios das velhas candidaturas:”Nossa intenção é renovar, tanto é que nosso slogan é Vamos Renovar Bahia, já que não temos aquela tradição dos políticos antigos, da política antiga”, ressaltou...

Advogado de Adélio desmente que foi pago por partidos: 'É filantropia'

O advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adelio Bispo de Oliveira, 40, o autor da facada contra Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que a defesa está sendo paga por alguém que conhece Bispo por meio da religião e quis ajudar. O contratante, que pediu para ter sua identidade preservada pelo advogado, é da região de Montes Claros (MG), cidade de origem do agressor. 
 
"É filantropia", disse Oliveira Júnior, afastando boatos de que partidos políticos estivessem por trás de sua contratação. "Eu não sei por meio de qual igreja eles se conhecem. Adelio tem conhecidos que são Testemunhas de Jeová, mas não tenho certeza se a pessoa que me contratou é Testemunha de Jeová."

Além de Oliveira Júnior, outros três advogados atuam no caso: Fernando Costa Oliveira Magalhães, que trabalha com Oliveira Júnior em Belo Horizonte; Marcelo Manoel da Costa e Pedro Augusto de Lima Felipe e Passa, que também são associados de Oliveira Júnior, com atuação em Barbacena (MG), cidade próxima de Juiz de Fora (MG)...

Ministério Público recomenda que emissoras baianas não promovam informações a favor ou contra candidatos e partidos

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos...

Aleluia é eleito vice-presidente da União dos Partidos Latino-Americanos

A Assembleia Geral da organização que reúne 22 partidos de 21 países foi realizada em Santiago (Chile), na sexta-feira (08/06). A UPLA é formada por legendas de centro-direita da América Latina e Canadá e é afiliada à União Internacional Democrata (IDU), organização em que o deputado Aleluia também compõe a mesa diretora como vice-presidente.

"No momento em que meu nome foi apresentado, deixei claro qual a linha de condução que defendo para a UPLA: contribuir para afastar o fantasma do populismo e da tirania de caudilhos que ainda persistem em nossa região", explicou Aleluia durante o evento...

Bendine revela esquema envolvendo PT e partidos aliados no BB

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, condenado a 11 anos de prisão por propinas recebidas na Petrobras, fez revelações sobre o esquema de liberação de empréstimos a empresas que devolviam 1% a 2% do valor recebido a quatro intermediários. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bendine tem feitos relatos à Polícia Federal, mesmo sem ter fechado acordo de delação premiada.

Segundo ele, o percentual era dividido entre Bendine e o seu grupo, o PT e partidos aliados.No entanto, o esquema teria iniciado antes de sua ida para o comando do banco. O ex-presidente da BB também afirmou que no dia em que a caixa-preta do banco for aberta terá que ser construído um presídio só para o pessoal envolvido nestas fraudes...

Joaquim Barbosa admite conversa com partidos para ser presidenciável em 2018

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (29/05/2014)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pode se lançar candidato a presidente em 2018. De acordo com o site Congresso em Foco, ele admitiu que conversa com partidos que o procuram sobre a possibilidade. Ele é sondado não apenas por partidos, como também por movimentos diversos e até pessoas na rua levantam a possibilidade de candidatura. “Eu, pessoalmente, não me decidi”. Em entrevista concedida ao CBN Noite Total, na rádio CBN, o ex-ministro criticou a movimentação das principais legendas para as eleições, ainda que envolvidas em denúncias de corrupção. Para Barbosa, a eleição do próximo ano será muito parecida com a de 1989. “Eu não sei como essas lideranças de PMDB, PSDB e PT ainda terão coragem de apresentar à nação candidatos à eleição. Eu acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos”, ressaltou. Ele considera que há uma “degradação moral” e “perda de credibilidade dos partidos e das lideranças dos três maiores partidos políticos brasileiros”. “A degradação institucional é visível. É observada com pavor pelo mundo todo. Só os brasileiros que não percebem isso. O país precisa, com urgência, virar essa página”, ponderou...

PT se movimenta em Pernambuco para atrair apoio do PSB

Após filiação do senador Fernando Bezerra Coelho ao PMDB, a cúpula do PT vai encontrar as principais lideranças do PSB de Pernambuco. Uma ponte institucional começa a ser erguida. A presidente nacional do PT, Gleisi Hofffman, procurou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em busca de uma reaproximação entre as legendas, que estão afastadas desde 2013, quando os socialistas lançaram a candidatura do ex-governador Eduardo Campos à Presidência da República. O encontro ainda não tem data para ser realizado e dirigentes socialistas fazem questão de afirmar que não há questão fechada.

A possibilidade da retomada da aliança entre as siglas, contudo, não está imune a resistência. Vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque descarta a possibilidade de uma aliança nacional devido ao tom de rivalidade das eleições de 2014, quando ele foi vice da ex-senadora Marina Silva (Rede). “Sobre aliança não vejo nenhuma possibilidade! O PT em 2014 foi muito cruel, agressivo e desrespeitoso com o PSB. Nossa memória não é curta!”, avisou...

ARTIGO – PARTIDOS POLÍTICOS: NOVOS NOMES... VELHAS RAPOSAS!

A turbulência atual que tanto perturba o brasileiro e afeta todo o processo produtivo no país, somente terá reversão um dia, se no horizonte ou no final desse longo túnel se acender a luz do respeito e da sensatez no tratamento dado aos muitos problemas existentes. A questão grave, e que joga por terra toda essa expectativa de alcançar os objetivos desejados, decorre do fato de que os principais personagens responsáveis por uma possível mudança desse cenário, em todas as esferas dos Poderes, estão mais para o antigo ditado cantado no samba de Bezerra da Silva: “farinha pouca, meu pirão primeiro”! 

Essa preocupação fica evidente em quase todas as reformas encaminhadas, em que o ponto central dos debates está sempre voltado para a autodefesa ou a proteção dos interesses corporativos, e nunca a população como objetivo central. É bom lembrar que, na criação do tal Fundo para liberação de 3,6 bilhões de reais para a campanha eleitoral de 2018, tentaram emendar e OCULTAR os nomes dos doadores e doados, o que significa a pretensão de esconder, talvez, uma relação perniciosa e não muito democrática entre os envolvidos. Ou seja, entre os mesmos!..

Com Lula no páreo em 2018, partidos avaliam romper com Temer

Os dirigentes do PSDB e do DEM já prevêem a necessidade de uma possível mudança de estratégia para as eleições Presidenciais de 2018. Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) for absolvido em segunda instância, ele dificilmente terá a candidatura barrada pela Justiça e haverá forte pressão pelo rompimento com o presidente Michel Temer (PMDB-SP), especialmente entre parlamentares do Nordeste, como revelado pela coluna Painel da Folha de S. Paulo.
 
O último levantamento do Instituto Datafolha revelou que a região Nordeste concentra a grande parte dos eleitores de Lula, bem como um alto índice de reprovação de Temer. O PT está confiante que o ex-presidente vai para o segundo turno se disputar o pleito. Contudo, se ele for barrado, a sigla entrará em um processo de renovação inevitável.

Ainda de acordo com a publicação, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB-SP) é quem preocupa o Partido dos Trabalhadores, pois não tem envolvimento com a Operação Lava Jato e possui apelo conservador. Já o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não tem tirado o sono dos petistas, que acreditam que ele não deve receber mais do que 15% dos votos. Após giro pelo Nordeste, que arrastou multidões, Lula deve visitar agora as regiões Sul e Sudeste...

Posição de partidos sobre denúncia contra Temer causa conflito interno

A determinação de alguns partidos em definir como os deputados devem se posicionar diante da denúncia do presidente Michel Temer por corrupção passiva tem causado conflitos internos entre parlamentares e lideranças partidárias. A votação sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República será votada no plenário da Câmara em 2 de agosto. Parte da base do governo - PMDB, PP, PR e PSD - decidiu "fechar questão" sobre a votação, e poderá punir parlamentares que votarem contra Temer.

"Meu partido fechou questão [contra a denúncia], mas eu e outros colegas tomamos posição de acatar a denúncia e deixamos isso muito claro", afirmou Fábio Mitidieri (PSD-SE) ao G1. "Sou a favor da denúncia, só o futuro vai dizer [como ficará a relação dele com o partido]. O voto, numa situação como essa, não é uma questão regimental do partido, é de foro íntimo", disse Jorge Boeira (PP-SC)...

PRE-BA punirá partidos na Bahia por descumprir cotas femininas na propaganda eleitoral

Praticamente todos os partidos políticos, na Bahia, deixaram de cumprir a cota feminina nos seus tempos de propaganda eleitoral no primeiro semestre de 2017 e deverão ser punidos pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A PRE-BA apresentou representação contra 14 partidos políticos por infringir A Lei nº 13.165/2015, que define que os partidos devem destinar 20% do tempo total de suas propagandas partidárias para promover e difundir a participação das mulheres na política...

Atento à reforma da Previdência, Temer vai cobrar fidelidade de partidos

Diante da reprovação do pedido de urgência para a votação da reforma trabalhista na Câmara, o governo vai se aproveitar para cobrar fidelidade de ao menos dois partidos – o PSB e o PPS, acostumados a atuar dos dois lados. O segundo, que tem dois ministérios no Planalto, ficou livre para votar a questão. O líder da sigla, o deputado Arnaldo Jordy (PA), votou contra o pedido. "Nunca ocupou espaço semelhante nos governos Lula e Dilma. Se o partido não está feliz, a bancada de Minas vive cobrando uma pasta", criticou um auxiliar de Temer ao blog Painel, da Folha de S. Paulo. Já no PSB, 19 dos 31 deputados presentes no plenário deram voto contrário. Assim, como forma de prevenir novas "traições" na votação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) vai questionar quanto à representação delas no seu mandato. De acordo com a publicação, as principais críticas foram feitas ao líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e principalmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teria “cochilado” na articulação. ..

Dia da Mulher: PRE/BA instaura procedimentos contra 25 partidos para apurar participação feminina em propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, no último dia 6 de março, procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos políticos para apurar o cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias veiculadas no primeiro semestre de 2017 e punir o eventual desvio no conteúdo da propaganda partidária.

De acordo com a regra prevista no inciso IV do art. 45 da Lei nº 9.096/95, é dever da propaganda partidária “promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49.” Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, o procedimento preparatório é importante para obtenção das informações e posterior propositura de eventuais ações judiciais contra os partidos, caso estes cometam irregularidades...

TSE tem 156 prestações de contas de partidos paradas

Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 prestações de contas anuais de partidos políticos sem julgamento. As contas são referentes aos exercícios de 2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas por meio do Fundo Partidário, mas que ainda não foram fiscalizados. Com o acúmulo, a Corte já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partidárias. O montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Pela legislação vigente, os partidos registrados no TSE são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem...