Petrolina: Promotoria recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de agentes comunitários de saúde

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação...

Julgamento do caso Alice, morta em 2019, leva acusado a quase 20 anos de prisão por feminicídio, nesta terça (5)

Após mais de 7 horas de julgamento, nesta terça-feira (5), Fórum Conselheiro Luiz Viana , o júri condenou o réu Nielton Gonçalves a 19 anos, 5 meses e 1 dia de prisão pelo crime de feminicídio contra a jovem Alice Rodrigues, que à época do crime tinha apenas 19 anos de idade.

No julgamento, presidido pelo Juiz Roberto Paranhos, houve intenso debate entre acusação, a cargo do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, e a defesa, com oitiva de testemunhas e uma sentença que considerou o crime como de motivação “torpe e cruel”...

Caetité: Promotor de evento é conduzido após festa em sítio com mais de 100 pessoas

Um promotor de eventos acabou conduzido à Delegacia, na madrugada deste sábado (12), após organizar um evento em um sítio, na comunidade de Cachoeirinha, situada na zona rural de Caetité.

Equipes da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Caetité) chegaram ao evento, após Informações de agentes municipais. Aproximadamente 100 pessoas e 36 veículos estavam no local. ..

Promotorias recomendam a municípios implementar protocolo de retorno seguro às aulas presenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de 16 municípios que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Os 16 municípios são: Arcoverde e mais os 15 que compõe a 14ª Circunscrição Ministerial (Belém de São Francisco, Itacuruba, Betânia, Custódia, Flores, Calumbi, Floresta, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde)...

Rio São Francisco: 'Nosso objetivo é promover a proteção do ambiente natural e cultural de forma integrada", diz promotora

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e as entidades que promovem a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco (FPI) nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe e Minas Gerais se reuniram essa semna, por meio de videochamada, para debater o alinhamento das ações de fiscalização às diretrizes do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco 2016-2025.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Christiane Roberta Santos; pelo promotor de Justiça André Felipe Menezes, que coordenou a FPI Pernambuco nos anos de 2018 e 2019; e pelos servidores que compõem a equipe de suporte técnico especializado do Caop...

Comandante do CPRN recebe visita do Promotor de Justiça Raimundo Nonato Moinhos

O Comandante  de Policiamento da Região Norte (CPRN), Coronel PM Valter Santos de Araújo, recebeu nesta segunda-feira (01), a visita do Promotor de Justiça, Doutor Raimundo Nonato Moinhos. Tratou-se de uma visita de boas-vindas ao novo Comandante do CPRN.

Na oportunidade, o Coronel PM Valter Araújo agradeceu a gentileza do visitante e reiterou a parceria entre a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Ministério Público Estadual (MPE) de bem-servir e proteger a sociedade norte baiana...

Procurador de Justiça recomenda que promotores fiquem atentos para reprimir festas de carnaval

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19.

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social. Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias...

PGJ recomenda a promotores de Justiça que alertem sobre proibição de shows pirotécnicos neste final de ano

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil...

Ministério Público faz alerta para aumento de mortes e ocupação de leitos dos hospitais devido Covid-19

Devido ao aumento de casos de infecção por Covid-19, inclusive aumento de mortes, neste final de ano, e pela divulgação de um grande número de festas, shows e eventos similares com a expectativa de gerar aglomerações de pessoas, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Assim, faz-se necessário que sejam apurados e coibidos shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados, inclusive em clubes sociais e hotéis, independentemente do número de participantes...

CNMP aplica suspensão não remunerada a promotor de Justiça que compartilhou mensagem ofensiva ao ministro Gilmar Mendes

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs, por retuitar, em 2019, manifestação com apologia criminosa, discurso de ódio, incitação à violência e caráter ofensivo em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O Plenário julgou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e seguiu o voto divergente do conselheiro nacional Luciano Nunes Maia Freire (foto), que concluiu que o promotor de Justiça descumpriu os deveres de manter conduta ilibada e irrepreensível na vida pública e particular, guardando decoro pessoal e de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das Funções Essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes (artigo 91, incisos II e III, da Lei Complementar do estado de Goiás nº 25/1998)...

Atenta às práticas de candidatos e eleitores durante a campanha, Promotoria de Justiça faz recomendação aos donos de postos de combustíveis

Atenta às práticas de candidatos, coligações e eleitores durante a campanha, a Promotoria de Justiça da 135ª Zona Eleitoral (Feira Nova e Lagoa de Itaenga) expediu recomendações aos donos de postos de combustíveis das duas cidades.

As recomendações elencam uma série de medidas que devem ser adotadas para garantir que essa atividade econômica não seja usada como meio para o cometimento de ilícitos eleitorais...

Promotorias eleitorais recomendam que candidatos, diretórios municipais e convenções partidárias respeitem as normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus

Desde o início da semana as convenções partidárias podem ser realizadas, de acordo com o novo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eventos definirão coligações e escolherão candidatos às Eleições 2020.

Nos últimos meses o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem expedindo diversas recomendações para que pretensos candidatos ao pleito cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção a pandemia do novo coronavírus, a exemplo da não realização de carreatas, aglomerações e reuniões em vias públicas...

Promotoria recomenda aos dirigentes partidários de Petrolina que removam das redes sociais propagandas de pleitos anteriores

Depois de constatar em pesquisas realizadas nas redes sociais foram identificados perfis com propaganda eleitoral remanescente relativa aos pleitos de 2012 e 2016, a Promotoria Eleitoral de Petrolina (144ª Zona Eleitoral) recomendou aos dirigentes partidários municipais e aos beneficiários (pré-candidatos e candidatos), que no prazo de 48 horas, removam a propaganda eleitoral remanescente referente aos seus candidatos das eleições anteriores nas postagens em redes sociais.

No prazo de cinco dias, os dirigentes partidários municipais e aos beneficiários (pré-candidatos e candidatos) também devem remover no ambiente físico do município, com a restauração de bem em que estava fixada...

Promotora preocupada com índice de casos por cada 100 mil habitantes em Jaguarari. Sobradinho se mantem no topo, no quesito 

A Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Aline Curvelo, com atuação na Comarca de Jaguarari, em postagem nas suas redes sociais anunciou instalação de procedimentos específicos para avaliação da atuação do poder público naquele município em relação a incidência de casos confirmados de Covid-19 a cada 100 mil habitantes.

De acordo com a promotora o município é o primeiro mais afetado neste quesito, na região de Senhor do Bomfim e o quinto no Núcleo Regional de Saúde Norte, que engloba 28 municípios, incluindo cidades como Juazeiro, na terceira posição e Sobradinho, o primeiro da lista de mais afetados a cada 100 mil habitantes, com coeficiente de 745,98. Jaguarari, em que pese a preocupação da promotora, tem coeficiente 229,37 e Juazeiro 399,62, conforme boletim oficial do estado do dia 03 deste mês de julho, em que se baseou...

CNMP suspende recomendação de promotora de Paulo Afonso que pedia fim do isolamento social

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), suspendeu a execução da recomendação de uma promotora da 6ª Promotoria de Paulo Afonso que determinou o fim do isolamento social na cidade. 

A PGE impugnou o ato da promotora e pediu sua desconstituição, o que foi liminarmente atendido, sem prejuízo de outras providências, a serem oportunamente apreciadas...

Coronavírus: Promotorias estão atendendo por meio do sistema de teletrabalho

Apesar da suspensão do atendimento presencial até o dia 8 de abril, as Promotorias de Justiça de Petrolina, de Afrânio, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Lagoa Grande (municípios da 2ª Circunscrição Ministerial) estão atendendo por meio de WhatsApp, no número (81) 98878-5733. O contato é da Coordenação da 2ª Circunscrição Ministerial

Os cidadãos que precisarem entrar em contato com qualquer Promotoria de Justiça da região devem se comunicar com o referido número e detalhar a sua demanda...

PGE representa contra promotora de Paulo Afonso que recomendou fim do isolamento social

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) representou nesta segunda-feira (30), junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, contra uma integrante da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que recomendou à prefeitura da cidade a reabertura do comércio local e a realização do isolamento vertical (quando apenas idosos e pessoas com doenças crônicas ficam separadas do restante da população).

A medida recomendada pela promotora vai de encontro aos esforços empreendidos pelo município de Paulo Afonso, que declarou situação de emergência em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e da declaração da condição de pandemia de infecção humana pela Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A recomendação contraria ainda os decretos estaduais nº 19.529, de 16 de março de 2020, e o de nº. 5.766, ambos com a adoção de medidas para o enfrentamento da crise...

MPPE lança Guia para trazer mais celeridade no apoio às promotorias de justiça da cidadania com atribuições na curadoria da infância e juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área.

"O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes", disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância e Juventude atua, essencialmente, em três eixos: proteção, sócio-educação e defesa de interesses metas individuais...

Cúpula do MP discute afastamento de promotora que fez campanha pró-Bolsonaro

A cúpula do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniu para discutir o possível afastamento de Carmen Eliza Bastos de Carvalho das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Fotos da promotora fazendo campanha política para o presidente Jair Bolsonaro têm circulado nas redes sociais e levantado questionamentos sobre a sua legitimidade de prosseguir no caso. 

Segundo a TV Globo, o MP foi questionado a respeito da postura da promotora durante as últimas eleições presidenciais. Além de fotos com camisa que estampa o rosto de Jair Bolsonaro, ela também tem registro com o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), conhecido por quebrar uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco...

"O CNMP patrocina a liberdade de expressão, mas não seu abuso", diz Dodge em julgamento de promotor suspenso por misoginia

“O respaldo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao repúdio pela violência contra mulher é absolutamente relevante. É importante ver este Conselho, composto integralmente por homens e presidido por uma mulher, tomar uma decisão que se contrapõe ao abuso da liberdade de expressão que caracteriza discriminação em relação ao sexo de uma pessoa”. A declaração é da presidente do CNMP, Raquel Dodge, nesta terça-feira, 13 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2019.

O posicionamento de Raquel Dodge veio após o Plenário do CNMP, por unanimidade, manter a sanção administrativa de cinco dias de suspensão aplicada, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), ao promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza, que se manifestou de forma misógina em um grupo fechado no Facebook integrado por cerca de 840 membros do MP/SP...