"O CNMP patrocina a liberdade de expressão, mas não seu abuso", diz Dodge em julgamento de promotor suspenso por misoginia

“O respaldo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao repúdio pela violência contra mulher é absolutamente relevante. É importante ver este Conselho, composto integralmente por homens e presidido por uma mulher, tomar uma decisão que se contrapõe ao abuso da liberdade de expressão que caracteriza discriminação em relação ao sexo de uma pessoa”. A declaração é da presidente do CNMP, Raquel Dodge, nesta terça-feira, 13 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2019.

O posicionamento de Raquel Dodge veio após o Plenário do CNMP, por unanimidade, manter a sanção administrativa de cinco dias de suspensão aplicada, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), ao promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza, que se manifestou de forma misógina em um grupo fechado no Facebook integrado por cerca de 840 membros do MP/SP.

Para a presidente, “o CNMP patrocina a liberdade de expressão, mas não seu abuso. Com a decisão de hoje, o Conselho inaugura jurisprudência muito importante em um tempo em que as redes sociais são os principais meios de comunicação entre as pessoas”.

Dodge também salientou que um membro do Ministério Público deve guardar sempre o decoro pessoal e o dever de urbanidade, além de exercer a liberdade de expressão sem ofensas ou discriminação.

“A atuação de um membro, seja de forma presencial e ostensiva, seja nas redes sociais, é regulada pelos mesmos princípios, valores e regramentos de obediência absoluta à Constituição Federal e às leis”, concluiu Dodge.