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27 de Novembro de 2024

Foram encontrados 1309 registros para a palavra: Justiça

MPF aciona a Justiça contra pastora por danos morais por declarações contra gays e pessoas com HIV

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão por declarações consideradas homofóbicas. Na ação, o MPF pede uma indenização por danos morais coletivos por "discurso de ódio contra homossexuais e pessoas que convivem com o vírus HIV".

Durante um congresso transmitido na internet e em um canal de televisão em 2016, ela disse que relações homoafetivas não são normais e associou a aids a casais de homens. Em um dos trechos destacados na ação, a pastora reforça a relação entre a doença e os casais homoafetivos...

CPI da Pandemia vai convocar ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Anderson Torres, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro da Justiça, Anderson Torres, entrou no radar da CPI da Pandemia. O motivo foram declarações que ele deu em entrevista à revista Veja deste final de semana na qual defendeu uma CPI ampla e declarou que irá requisitar informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de recursos da saúde. ..

Trinta anos após morte, a voz de Gonzaguinha continua ecoando forte em busca de justiça social

Há exatos 30 anos, um acidente de carro no Paraná levou a vida de Gonzaguinha, autor e intérprete de alguns dos maiores sucessos da música popular brasileira.

Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, era um homem de hábitos simples, avesso a estrelismos. Inteligente, dono de uma personalidade forte. Poeta, compositor. Artista de poucas parcerias, Gonzaguinha geralmente escrevia letra e música sozinho...

Operação “Braço da Justiça” cumpre mandado de prisão contra integrante de organização criminosa no João Paulo II em Juazeiro (BA)

A operação “Braço da Justiça” tem como objetivo a prisão de autores de homicídios no município de Juazeiro, especialmente aqueles grupos criminosos que estão relacionados à comercialização de drogas e prática de roubos.

Nesta sexta-feira (23), Policiais Civis lotados no SI da Delegacia de Homicídios, SI da Coordenadoria Regional e SI da DRFR de Juazeiro deram cumprimento, juntamente com preposto da PM/RONDESP ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo da Vara do Júri e das Execuções Penais da Comarca de Juazeiro-BA, contra um indivíduo acusado de integrar o referido grupo...

Grupo de Jovens aciona justiça para anulação da meta climática brasileira no Acordo de París

Com o apoio de oito ex-ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Rubens Ricupero, Sarney Filho e do baiano Edson Duarte, um grupo de seis jovens entrou com uma ação popular na justiça de São Paulo contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, nesta terça-feira (13). 

O motivo é a "pedalada" climática do governo cometida em dezembro ao não apresentar uma nova meta ao acordo de París, que fez o País regredir no seu compromisso dediminuir os gases do efeito estufa...

Justiça determina que Governo Federal promova a reintegração de 12,7 mil famílias ao Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello definiu prazo de 10 dias para que o governo federal promova a reintegração de 12,7 mil famílias inscritas no Bolsa Família.

Marco Aurélio atendeu a um pedido do governo da Bahia, que acionou o Supremo para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários...

Ministro da Justiça define Paulo Maiurino como novo diretor-geral da PF

O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou que Paulo Maiurino será o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), o novo diretor é o inspetor Silvinei Vasques.

Paulo Gustavo Maiurino, o terceiro diretor-geral da PF no governo Jair Bolsonaro, tem entre os destaques da sua carreira o fato de ter participado da investigação do chamado “mensalão mineiro”, que apurou crimes de caixa 2 na campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais...

Justiça determina melhorias em unidade básica de saúde de Juazeiro

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo. 

Na sentença, proferida no último dia 30, o juiz José Góes Filho determinou a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço. ..

Denúncia da presidente da ATEPAAJ contra APLB de Juazeiro vai parar na justiça

A denúncia da presidente da ATEPAAJ Maeth Soares quinta-feira (25) no Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) contra o núcleo da APLB em Juazeiro segundo palavras do seu atual coordenador Gilmar Nery, vai parar na justiça.

Na quinta-feira a representante da Associação dos Trabalhadores em Educação, dos Pensionistas Aposentados de Juazeiro (ATEPAAJ) Maeth Soares cobrou transparência da entidade sindical em relação a inadimplência com a Unimed...

Coronavírus: Justiça mantêm decisão que obriga Faculdade Estácio de Juazeiro a reduzir valor das mensalidades

A Justiça determinou que a Faculdade Estácio de Juazeiro reduza o valor das mensalidades em 15% enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por conta da pandemia do coronavírus.

O percentual de redução das mensalidades foi redefinido para 15% após recurso interposto pela Sociedade de Ensino Superior, Médio, Fundamental (Irep), que mantém a Faculdade Estácio de Juazeiro, contra decisão proferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercias da Comarca de Juazeiro, em julho do ano passado...

MP aciona Justiça para combater extração mineral na Serra do Tombador, em Jacobina e Miguel Calmon

O Ministério Público estadual protocolou quatro ações civis públicas contra extrações minerais ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador, com pedido liminar de paralisação das atividades sem licença ambiental nem título autorizativo da Agência Nacional de Mineração.

O MP requer indenizações, recuperações e compensações ambientais na ordem de R$ 8.549.234,00. As ações, de autoria do promotor de Justiça Pablo Almeida, foram ajuizadas ontem, dia 3, duas em Jacobina e duas em Miguel Calmon, cidades do centro-norte baiano...

Comandante do CPRN recebe visita do Promotor de Justiça Raimundo Nonato Moinhos

O Comandante  de Policiamento da Região Norte (CPRN), Coronel PM Valter Santos de Araújo, recebeu nesta segunda-feira (01), a visita do Promotor de Justiça, Doutor Raimundo Nonato Moinhos. Tratou-se de uma visita de boas-vindas ao novo Comandante do CPRN.

Na oportunidade, o Coronel PM Valter Araújo agradeceu a gentileza do visitante e reiterou a parceria entre a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Ministério Público Estadual (MPE) de bem-servir e proteger a sociedade norte baiana...

Justiça recomenda reabertura progressiva de leitos na Bahia diante de aumento acelerado de casos

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), recomendou ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador a progressiva reativação e redirecionamento de leitos – clínicos e de UTI, adultos e pediátricos – para a rede assistencial a pacientes da Covid-19. As informações sobre as medidas adotadas devem ser encaminhadas ao MP no prazo de cinco dias úteis.

Nas recomendações, o GT chama atenção para a urgência de providências que garantam vagas a pacientes contaminados pelo coronavírus, diante do “crescimento acelerado dos indicadores epidemiológicos, com o consequente crescimento da demanda nos próximos dias”...

Cadeia de Curaçá é interditada pela Justiça e presos são transferidos para Juazeiro

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, e determinou a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá.

Em cumprimento da decisão, informou o promotor, o Estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da Delegacia de Polícia para o Conjunto Penal de Juazeiro. A determinação foi proferida no último dia 7...

PGE solicita ao Tribunal de Justiça extensão de suspensão de liminar que determina volta às aulas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador.

O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública...

PGE-BA solicita ao Tribunal de Justiça suspensão de retomada das aulas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na tarde de sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 01/03/2021.

No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da COVID-19...

Belém do São Francisco: Justiça acata ação civil do MPPE e determina interdição do Matadouro Municipal

Em sentença, a juíza da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco, Lecicia Sant'Anna da Costa, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público, bem como o imediato fechamento do mercado público onde ocorre venda de carnes, a fim de evitar abate clandestinos.

"O funcionamento do matadouro em questão põe em risco a saúde humana e o meio ambiente, bens estes da maior importância e que, uma vez lesados, revelam difícil ou impossível reparação", destacou a juíza, no texto da sentença, segundo a qual o município de Belém do São Francisco foi compelido a adequar o Matadouro Público às especificações legais e regulamentares referentes às normas sanitárias e ambientais, ficando a reabertura do estabelecimento condicionada à inspeção prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Vigilância Sanitária local...

Justiça do Trabalho proíbe demissão de funcionários da Ford em Camaçari

Por decisão da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (5), a demissão coletiva de funcionários da Ford na fábrica de Camaçari estão suspensas até que o acordo entre a empresa e os funcionários seja encerrado.

A decisão é do juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determinando ainda que a Ford não poderá suspender o pagamento dos salários e das licenças remuneradas dos trabalhadores enquanto os contratos estiverem em vigor...

Procurador de Justiça recomenda que promotores fiquem atentos para reprimir festas de carnaval

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19.

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social. Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias...

Tá na rede: Indicação de Bia Kicis para a CCJ da Câmara é o assunto polêmico do momento. Confira

Em postagem no Twitter agora a pouco, a Deputada Federal Bia Kicis, do PSL, indicada para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, considerado um dos postos mais importantes da casa, deu sinais de que sua indicação pode está mesmo sendo minada.

A deputada escreveu: “Não acredito que o STF esteja por traz dessa campanha suja para me impedir de assumir a CCJ, até porque os ministros da Corte conhecem o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Parece mais uma jogada de grupos de interesse a quem minha atuação incomoda", relatou...

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