Justiça garante o direito de Campo Alegre de Lourdes/BA firmar convênios federais

O Juiz Federal da Subsecção Judiciária de Juazeiro (TRF da Primeira Região), Thiago Queiroz Oliveira, nesta sexta-feira (25), determinou à União a obrigação de não se utilizar da inscrição do município de Campo Alegre de Lourdes/BA no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC/CADIN) como obstáculo à celebração de convênios. A inadimplência foi gerada em razão do não encaminhamento das contas anuais referentes ao exercício de 2016, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000, pela gestão anterior.

O Município de Campo Alegre de Lourdes, através da sua Procuradoria-Geral, composta pelo Procurador-Geral, Raoni Cézar Diniz Gomes, e os Coordenadores Jurídicos, Adelino Evangelista de Almeida Neto e André Luis Dias Almeida, entrou com Ação Civil Pública em face da ex-gestora com o fim de responsabilização e pedido de ressarcimento ao erário em caso de eventual dano. Após tais medidas, a decisão liminar foi concedida nos autos da Ação Ordinária proposta em face da União ...

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica terá programação especial em Petrolina

Uma ampla programação foi planejada em Petrolina para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado no próximo dia 29 de agosto. A data será marcada na cidade com capacitações, oficinas e ainda um fórum contra o preconceito.

As ações têm como objetivo registrar a luta das mulheres contra a violação de direitos em decorrência da orientação sexual. A programação terá início com uma capacitação de professores da rede estadual  que acontece na próxima segunda-feira (28) a partir das 14h na Gerência Regional de Educação (GRE). Também haverá oficinas de conscientização nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e atividades na Casa Bolsa de Petrolina...

Grito dos Excluídos terá como lema Vida em primeiro lugar e luta pela democracia

Com manifestações previstas em várias cidades do interior do país, o Grito dos Excluídos, também aconteceerá em Juazeiro e Petrolina. A mobilização nacional trará o lema “Vida em primeiro lugar! Por direitos e democracia a luta é todo dia".

Os assuntos trazidos como tema do Grito são discutidos durante todo o ano para culminar em manifestações populares pelo Brasil no Dia da Independência...

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS TAMBÉM REPUDIA PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES FLORÊNCIO GALDINO E ANÍBAL ARAÚJO

O Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos Humanos Ednilson Sampaio dos Santos participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeir AM) na tarde desta terça-feira (22) quando anunciou mais uma Nota de Repúdio aos pronunciamentos dos vereadores Aníbal Araújo e Florêncio Galdino contra a ação das Comissões de Direitos Humanos.

“É inadmissível que os vereadores desconheçam as suas próprias atribuições e de forma raivosa se manifestem contra o que desconhecem” expressou Ednilson Sampaio. “Mesmo assim estaremos hoje na Câmara entregando aos vereadores cópia da Nota de Repúdio e convidando-os a conhecer o Conselho e as nossas ações” pontuou...

FLORÊNCIO GALDINO E ANÍBAL ARAÚJO REITERAM POSIÇÃO SOBRE COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REBATEM NOTA DE REPÚDIO

Na última quarta-feira, dia 16, o Blog Geraldo José postou matéria sobre a repercussão dos pronunciamentos dos vereadores Florêncio Galdino e Aníbal Araújo na sessão ordinária da Câmara Municipal na noite da terça-feira (15) questionando a posição da Comissão de Direitos Humanos (veja aqui) que geralmente se coloca contra os organismos de segurança pública. No pronunciamento Aníbal chegou a declarar: “Nunca vi um membro dos Conselhos Humanos em enterro de um policial. Tenho 15 anos de Polícia Civil e o que vejo são os Direitos Humanos defendendo bandido”.

Dia seguinte (17), o eixo de inclusão social da VIII Conferência Municipal de Saúde publicou uma nota de repúdio ao pronunciamento feito pelo vereador Aníbal Araújo (PTC)...

Comissão Pastoral da Terra divulga o número da violência no campo entre 1985 e 2017

A CPT torna públicos os registros de massacres no campo, de 1985 a 2017. Esse tipo de crime sempre ocorreu no campo brasileiro, apesar de apenas alguns terem ganhado destaque no cenário nacional. Nesse período, a CPT registrou 45 massacres que vitimaram 214 pessoas em nove estados brasileiros.

De acordo com sua metodologia, a CPT reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Motivada pelos três crimes que ocorreram esse ano, no Mato Grosso, Pará e em Rondônia, a CPT desenvolveu essa página especial para dar visibilidade a todos os massacres no campo ocorridos nos últimos 32 anos, e mostrar para a sociedade que esse tipo de crime é mais uma das estratégias do capital para expulsar os povos de suas terras e territórios...

Valmir critica cortes de direitos por Temer e volta a defender legado de Lula como presidente

A primeira agenda da caravana 'Lula pelo Brasil' passou por Salvador como um rolo compressor, arrastando uma multidão. Críticas ao novo modelo econômico, contra as reformas propostas pelo atual governo federal foram compartilhadas pela militância petista durante a inauguração do 'Memorial da Democracia', que narra as principais ações dos dois mandatos de Lula. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente "continua sendo o mais querido do país e isso ficou evidente na atividade em Salvador. Assunção aponta que a única saída para resolver a crise política é uma eleição direta. "Queremos que Lula seja candidato e volte a estabelecer uma política que olhe para o povo, porque o governo do golpista Temer só retira direitos dos trabalhadores, e isenta ricos. Economiza no salário mínimo, mas perdoa as dívidas dos empresários", salienta. 

Lula desembarcou no aeroporto da capital baiana, foi recebido pelo governador Rui Costa e pelo ex-governador e ex-ministro do governo Dilma, Jaques Wagner, e se encontrou com o jovem Everton Conceição, 11 anos depois de ter participado de uma agenda com o ex-presidente em Lauro de Freitas e virado símbolo da campanha de reeleição em 2006. O primeiro dia da caravana 'Lula pelo Brasil' também teve uma visita a obras da estação do metrô de Pituaçu, onde ele conheceu as instalações e se encontrou com operários, militantes e políticos. Já na Fonte Nova, participou do lançamento da 3ª fase do Memorial da Democracia, e do lançamento da obra 'Comentários sobre uma sentença anunciada'. Em seu discurso, o ex-presidente fez um relato das ações realizadas por ele, criticou a liminar que cancelou a entrega de um título Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e o vereador do DEM, autor da ação, além de narrar momentos importantes da história do Brasil, que começou pela Bahia com inúmeras revoltas contra a Coroa Portuguesa. ..

ESCRITOR JUAZEIRENSE CONTESTA DISCURSO DE VEREADOR SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

Na manhã desta quarta-feira (16) o Blog postou pronunciamento do policial civil e vereador Aníbal Araújo que protestava contra a Comissão dos Direitos Humanos que sempre sai em defesa de “bandidos”. Indignado, o poeta e escritor João Gilberto Guimarães Sobrinho enviou e-mail expressando seu descontentamento. Confira:

Nunca vi uma declaração tão infeliz, discurso pronto e conservador. As comissões de direitos humanos existem para preservar os direitos das minorias miseráveis, que são massacradas diariamente pelo estado. A criminalidade vem da desigualdade que o estado não consegue reverter, e existem várias associações que protegem os direitos dos policiais, como a Aspra na Bahia. Aí eu pergunto: Se não for as instituições que defendem os direitos humanos quem vai defender? Quem morre pelas balas perdidas? Quem vai diferenciar quem é bandido e quem, não é? Quantos policiais mataram inocentes e hoje respondem em liberdade? Quem foi que matou a juíza Patrícia Aciolli com centenas de tiros?..

ANÍBAL ARAÚJO: “NUNCA VI OS DIREITOS HUMANOS EM ENTERRO DE POLICIAL”.

Está repercutindo nas redes sociais o debate que ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (15). Ao defender o Projeto de sua autoria que sugere a criação de uma nova equipe do Conselho Tutelar em Juazeiro, atendendo sugestão do Poder Judiciário, o vereador Aníbal Araújo criticou fortemente ‘Os Direitos Humanos’. “Nunca vi um membro dos Conselhos Humanos em enterro de um policial. Tenho 15 anos de Polícia Civil e o que vejo são os Direitos Humanos defendendo bandido”. O pronunciamento de Aníbal ainda contou com apartes de Agnaldo Meira e Florêncio Galdino.

Pronunciamento de Aníbal Araújo:..

Comissão debate propostas para coibir maus-tratos contra os animais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública amanhã, quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos contra animais. Foram convidados para a audiência pública representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Ordem dos Advogados do Brasil. Também devem participar o juiz Anderson Furlan Freire da Silva, do Tribunal Regional Federal de Maringá (PR); a advogada Danielle Tetü Rodrigues, autora do livro O Direito & Os Animais e Carlos Franco, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

O projeto que tramita no Senado Federal estabelece obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário; e promover imunização contra doenças infecciosas...

Comissão dos Direitos Humanos aprova no Senado Código Penal chamado de "Vingança Pornográfica"

São mulheres a maior parte das vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet. Segundo a Defensoria Pública, a maior parte das imagens íntimas é vazada por ex-companheiros, geralmente inconformados com a separação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica".  Trata-se da exposição, sem consentimento, da intimidade de uma pessoa. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece pena de até dois anos de reclusão e multa...

LIDERANÇAS DA ETNIA TUXÍ SE REVOLTAM COM GRUPO DE PESSOAS USANDO SUA IDENTIDADE INDÍGENA PARA USURPAR SEUS DIREITOS

Após divulgação neste Blog (veja aqui) e em redes sociais sobre invasão de um grupo de pessoas que se identificaram como povo Tuxí no Polo base de saúde indígena em Juazeiro Bahia, lideranças do Povo Tuxí, Território Tradicional na aldeia Caxoí, Cana Brava, ilha da Várzea, município de Belém do São Francisco em Pernambuco se manifestaram.

Em correspondêmcia enviada a este noticioso Seu Minelvino Inácio da Silva, ancião e pajé do povo disse “minha terra tem tradição, é aqui o chão de meu pai, avô, bisavô e todos os filhos dos meus antepassados são filhos desta terra, mas esse senhor que diz ser Tuxí: Alcindo Feliciano dos Santos anda usando o nome de minha etnia, ele não é de nossa raiz, nem ninguém de seu grupo, que usando nosso nome vá reivindicar benefícios da saúde e fazer baixaria tentando tirar proveito dos nossos direitos”. O cacique Gilvan disse que já encontrou o senhor Alcindo nas instâncias jurídicas, pois já travam brigas judiciais para proteger sua identidade e território...

Em clima conturbado, diretoria são paulina quer comprar 100% dos direitos de Petros

O Juazeirense Petros, de 28 anos, trocou recentemente o Real Betis, da Espanha pelo São Paulo, mas nem teve tempo de assimilar como o treinador Rogério Ceni gostaria que ele atuasse. Nesta segunda-feira a diretoria do Clube paulista anunciou a demissão do treinador, que só durou um jogo após a chegada do meia.

A derrota por 2 x 0 para o Flamengo, com Petros em campo, foi o estopim para a demissão do treinador, que mesmo exercendo uma posição de ídolo, não chegou a completar uma temporada no comando da equipe...

SINDSEMP SE FEZ PRESENTE EM MAIS UMA MOBILIZAÇÃO POR “NENHUM DIREITO A MENOS” COM A GREVE GERAL NACIONAL

Nesta sexta-feira (30) o Brasil parou mais uma vez, para dizer “NÃO” ao desmando contra os direitos do povo trabalhador. O Sindicato dos servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), se fez presente nesta mobilização nacional contra as reformas trabalhista e da previdência. Sindicatos, instituições, partidos políticos de esquerda e associações se uniram a estudantes, militantes de movimentos sociais, servidores e cidadãos civis, na Praça do Bambuzinho, para protestar contra as ameaças que as reformas significam para o povo trabalhador.

Milhares de pessoas marcharam unidas pelas ruas de Petrolina, demonstrando a insatisfação e o grito de protesto. A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, local de encerramento da manifestação, foram pontos estratégicos para demonstrar a força da população Petrolinense contra tudo que ameace os direitos trabalhistas.

Maria Albenir, professora da rede estadual, se fez presente na greve para fortalecer a luta contra as reformas, que considera desumanas. “Se não formos nós para fazermos adesão a estes movimentos, quem será? Nós vemos os nossos políticos aqueles que seriam os nossos representantes, se posicionarem contra a classe trabalhadora”, repudiou, endossando ser contra as reformas.

A classe estudantil também registrou presença no movimento, de forma muito consciente quanto a situação de ameaças em que o trabalhador brasileiro se encontra. Luan, estudante da UNIVASF e militante da União da Juventude Comunista (UJC), reforça que a participação nos movimentos é o caminho para conseguir os resultados das lutas. “Tem que trabalhar pra mobilizar o povo, pra ver esse povo nas ruas, criando o poder popular, criando mais ciclos de debates”, finalizou reforçando que não podemos depositar nossas esperanças nas urnas, e que sem o povo na rua, nada muda.

Davi, estudante da UNEB em Juazeiro também mostrou sua indignação na mobilização, quanto às reformas e o que elas representam para o povo brasileiro. “Eu estou na ativa e eu preciso me aposentar. Essas reformas que estão aí, elas tiram o direito dos trabalhadores da cidade e do campo de se aposentarem”, concluiu.

Walber Lins, Presidente do SINDSEMP avaliou o evento como positivo e muito bem organizado, reforçando o convite para os servidores e toda a classe trabalhadora, para se unirem nesta luta que é de todo o povo brasileiro. “Você servidor, você servidora, sensibilize o seu vizinho, seu parente, seu amigo, a tomar conhecimento dessas reformas que vão trazer inúmeras consequências, e faça a sua luta presente, fortalecendo as mobilizações”, finalizou. ..

PREFEITO AGENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM JUIZ DE DIREITO EM CAMPO ALEGRE DE LOURDES

O prefeito Enilson Rodrigues esteve sexta-feira (23), em Remanso, oportunidade em que agendou com o Dr. Dário - Juiz de Direito da Comarca de Remanso, a ida à Campo Alegre de Lourdes, no dia 29/06, para uma audiência pública com o prefeito, as Polícias militar e civil, advogados, vereadores e sociedade Civil, com o objetivo de discutir os problemas do município, principalmente na área da segurança pública.

Também definiram ida do Juiz e do Promotor para mutirão a ser realizado nos dias 10, 17 e 24 de julho/2017, em Campo Alegre de Lourdes, acompanhados de servidores do judiciário para sanar todas as pendências de processos existentes no Cartório (retificações e restaurações de registros de nascimento e casamento; anotações dos atos nos respectivos livros e, outras demandas administrativas e judiciais existentes no município)...

Carta aberta em defesa dos direitos individuais e da liberdade de imprensa

No último dia 12, data comercial atribuída às pessoas que se enamoram, fora exibido pela TV Grande Rio um beijo entre um casal de namorados. Nada de novo sob o sol, caso não fosse o casal composto por dois homens. A exposição repercutiu na Câmara Municipal de Petrolina – PE. O vereador Elias Jardim (PHS), “em nome dos princípios da família e da religião”, queixou-se da matéria exibida e indicou uma moção de repúdio contra a reportagem, ao tempo em que sua indignação encontrou guarida no coro feito por Osinaldo Souza (PTB), também parlamentar da casa Plínio Amorim.

Um ataque de extrema hostilidade aos direitos individuais e à liberdade de imprensa, uma tentativa de macular aqueles que manifestam cotidianamente outras corporalidades e afetações que não coadunam com a heteronormatividade/cisnormatividade e, por consequência, aqueles que dão visibilidade às múltiplas expressões de humanidade...

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

PREFEITURA DE CURAÇÁ PEDE DIREITO DE RESPOSTA E CONTESTA EX-VEREADOR

Por meio de nota encaminhada nesta terça-feira (06) ao Blog Geraldo José a Assessoria da Prefeitura de Curaçá contesta a manifestação do ex-vereador Adelson Félix que em uma das suas redes sociais declarou que “Passados mais de cem dias de governo, a decepção e as desculpas de sempre passaram a fazer parte do repertório do governo municipal, cópia fiel dos seus antecessores”. Diz a nota:

Em resposta a denúncia feita a esse blog, dia 29 de maio de 2017, o Governo Municipal de Curaçá vem por meia dessa nota, esclarecer que a gestão tem enfrentado desafios e dificuldades, mas que em momento algum faltou com a verdade, nem deixou de atender e buscar melhorias para seu povo...

PT/Bahia participa em Curitiba do ato de apoio à Lula e pelo retorno do estado democrático de direito

Dirigentes e parlamentares do PT Baiano, sindicalistas e movimentos sociais participaram em Curitiba do ato em apoio a Lula e pelo retorno do estado democrático de direito. Os petistas se juntaram a mais de 70 mil pessoas na praça Tiradentes em ato promovido pela Frente Brasil Popular, CUT e MST. 

O presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, disse que a manifestação pacífica teve o objetivo de levar apoio e solidariedade ao ex-presidente, além de denunciar o regime de exceção que estamos vivendo após o golpe...

Comissão de Direitos Humanos debate abordagem policial em Juazeiro

A abordagem Policial em Juazeiro foi tema de uma audiência pública, nesta sexta-feira (5), no auditório do Campus III da Universidade do Estado da Bahia no município, mediada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT).

Além dos problemas relacionados à abordagem policial, o que foi apontado em sete relatos como truculenta, também foi sugerida a criação do serviço SOS Racismo, pela prefeitura municipal, que tenha como foco de funcionamento o atendimento à população com serviços jurídicos gratuito. Galo ressaltou que as denúncias feitas à Comissão serão apresentadas ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, e a Corregedoria. ..