PROCONS e Associações Civis de Defesa do Consumidor são contra inclusão automática dos dados dos consumidores em Cadastro Positivo

O governo federal anunciou, no final da semana passada, um pacote de medidas de estímulo à economia. O Ministro Henrique Meirelles sinalizou que uma das providências será a inclusão automática dos dados dos consumidores em cadastros positivos. Se concretizada, a medida contrariará o disposto na Lei Federal 12.414/2011, que disciplina os cadastros positivos, uma vez que a mesma estabelece que a abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do consumidor por meio de assinatura, em documento específico ou em cláusula separada.  

Na prática, para que os fornecedores tenham acesso ao histórico de pagamentos dos consumidores, deverá haver a sua concordância ou autorização, que deve acontecer por escrito. "A compulsoriedade na inclusão dos dados dos clientes em cadastros positivos quando da assinatura de um contrato de financiamento, por exemplo, colidirá frontalmente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos-consumidores", afirma Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro. "Além disso, desde que a lei que regulamenta os cadastros positivos entrou em vigor, não houve constatação da diminuição dos juros cobrados dos consumidores nas operações de crédito, reforça". ..

Artigo: O MEJ e a sede empreendedora no interior baiano

O Movimento Empresa Júnior (MEJ) tem ganhado cada vez mais espaço no interior baiano. E não poderia ser diferente, já que os estudantes universitários dessa região não se conformam mais em apenas receber os conteúdos programáticos em sala de aula. Eles estão atrás do autoconhecimento profissional, o que hoje é encontrado no empreendedorismo.

A exemplo, temos a Empresa Júnior (EJ) do curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal do Vale do São Francisco, a Concretize Jr, que está há quatro anos atuando no mercado com sua carta de serviços, abrangendo não apenas o Vale, mas outras cidades longínquas, como a capital pernambucana, Recife. E o que os 76 jovens que passaram pela empresa e àqueles que estão passando por ela ganham com essa experiência? Como dito, existe uma inquietação, é uma preocupação em ser e fazer um diferencial no mercado de trabalho, e por isso somente vivenciando o dia a dia de uma empresa é possível entender e adquirir know-how para encarar o mundo a fora. Onde mais se poderia encontrar um leque tão arraigado de conhecimento? Onde encontraríamos tantas possibilidades e problemas a serem resolvidos?..

Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária de 2017

O Presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Damião Medrado (PSD) convocou para esta quarta-feira (21), as 17h, sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Municipal de 2017.  A convocação foi em consenso com os líderes das bancadas que devem propor emendas e modificações para aprovação do orçamento municipal para o ano que vem.

LOA..

Espaço do Leitor: Funcionária do HR faz desabafo sobre situação crítica que enfrentam os trabalhadores e pacientes da unidade

O Blog Geraldo José recebeu na tarde desta segunda-feira (19) o relato de uma funcionária do Hospital Regional de Juazeiro, que preferiu não se identificar, sobre a crítica situação financeira e de infraestrutura que enfrentam os trabalhadores. A funcionária não esquivou os pacientes da unidade de toda a problemática. Veja a seguir o relato na íntegra da funcionária do HR.

Venho através deste meio, suplicar as autoridades, que pelo amor de Deus, tomem uma providência quanto ao Hospital Regional, em Juazeiro. Nós funcionáris, não estamos mais aguentando tanto descaso, tanto para nós, quanto para pacientes. O nosso hospital, antes tão elogiado, hoje está uma negação. Não estamos aguentando vê o que estão fazendo conosco...

Tiano participa de Seminário com movimentos e organizações em defesa de um projeto socialista

Ao lado de referências políticas, como o deputado federal Valmir Assunção (PT) e o dirigente nacional do MST, Evanildo Costa, o vereador Tiano Felix (PT) participou na manhã deste último sábado (17), do Seminário Estadual da Esquerda Popular Socialista (EPS), no PAF III – Campus Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O seminário realizou um balanço e apresentou perspectivas da luta política da esquerda na Bahia e no Brasil, com as contribuições "valorosas" do sociólogo Emir Sader e do ex-governador Jaques Wagner. Ambos avaliaram os passos dados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o processo de "acumulo de forças" em torno das diversas políticas públicas, que "garantiram a melhoria de vida" aos brasileiros e brasileiras...

Casa Nova: Prefeito desaparece e deixa dezembro e 13º sem pagar

O atual prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota (PMDB), não aparece na prefeitura desde que perdeu as eleições. Sem pagar o salário de novembro, dezembro e 13º dos contratados, sem pagar dezembro dos efetivos e com fornecedores reclamando a situação da prefeitura, Wilson Cota deixa a prefeitura em estado de calamidade.

O prefeito eleito, Wilker Torres (PSB), na solenidade de diplomação, ocorrida nesta sexta-feira comentou a situação: “Não tivemos acesso às informações da administração e o que sabemos, por conversa dos servidores, é que não foram pagos os salários dos contratados e efetivos. Não temos ainda respaldo legal para pedir bloqueio das contas, mas a APLB e os sindicatos dos servidores devem pedir estes bloqueios para garantir o recebimento dos salários em dezembro”...

"Amigo é pra essas coisas"

"Amigo é pra essas coisas" com Paulo César e Mauricio Dias , amanhã (18), a partir do meio dia no Espaço Nobre, bairro Centenário, rua das Palmeiras. Serviço especial do Boteco do Caranguejo."Mesas: 74 99198-4232 - 74 98846-8738.

Juventude Católica de Juazeiro realiza ato em defesa da vida neste domingo (18)

A juventude católica de Juazeiro promove neste domingo (18), uma caminhada orante e silenciosa em defesa da vida, saúde, educação, contra o aborto, extermínio de jovens, violência e outras causas divergentes ao projeto do reino de Deus e da família.

A concentração será na Praça da Misericórdia, Centro da cidade, às 17h, onde haverá momentos de reflexão e oração. De lá, os participantes seguem para a Catedral-Santuário Nossa Senhora das Grotas, culminando com a Santa Missa às 19h30...

TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito irá devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão desta quarta-feira (14.12), determinar que o ex-prefeito daquele município, Adinael Freire da Silva, seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos emitidos pela 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas. O voto do relator, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE/BA...

Desemprego eleva abertura de novas empresas nos últimos 6 anos, diz Serasa

O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa...

Agnaldo Meira discutiu as conquistas e desafios dos agricultores familiares e assalariados durante assembleia em Juazeiro

Nesta sexta-feira (09), o vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) participou de Assembleia Ordinária, com agricultores familiares e assalariados da região e discutiu as conquistas e desafios para 2017. O encontro aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ) e foram apresentadas a prestação de contas relativa ao período do ano de 2016, previsão orçamentária para 2017, além do planejamento anual de atividades para o próximo ano. 

Na ocasião, Meira reiterou o compromisso assumido com os trabalhadores, tanto da sede quanto do interior e lembrou as principais conquistas dos assalariados e agricultores como o acesso ao crédito rural, com projetos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Agroamigo, que consiste em um projeto de micro finança rural do banco do Nordeste, cujo objetivo é melhorar o perfil socioeconômico da agricultura familiar. ..

REMANSO E SOBRADINHO IMPLEMENTAM LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Com a medida adotada, as duas cidades passam a fazer parte dos municípios que tem Políticas de Desenvolvimento Implantadas. Isso quer dizer que, entre outras coisas, o governo municipal simplificou e integrou seus processos de abertura de empresas, capacitou funcionários para facilitar a abertura e o desenvolvimento dessas empresas. Com a implementação da lei da Micro e Pequena Empresa, o município também é obrigado a destinar pelo menos 30% do recurso da merenda escolar para a agricultura familiar, planejar suas compras contemplando os pequenos negócios, adquirir 30% do valor total das compras municipais de pequenos negócios. 

Para o gerente regional do SEBRAE, Carlos Cointeiro, a postura adotada pelo o poder executivo das duas cidades significa um avanço para esses municípios. “Isso facilita a abertura de novas empresas e o crescimento das empresas que já existem. A implementação dessas políticas de desenvolvimento implantadas valoriza os micro e pequenos empresários porque obrigatoriamente a Prefeitura é obrigada a fazer parte das suas compras às empresas do município” destacou Carlos Cointeiro. Remanso e Sobradinho estão à frente de municípios como Juazeiro, que ainda não montaram a estrutura necessária para que o município realize as Políticas de Desenvolvimento Implantadas.  De 2012 a 2015, mais de 3.000 municípios conseguiram implementar a Lei Geral nos parâmetros estabelecidos pelo Sebrae...

Bahia lança Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia

Evento será realizado no dia 12 de dezembro, na Assembleia Legislativa, a partir das 9h.

A Bahia possui mais de 190 obras públicas paralisadas, sendo R$ 2,8 bi só em intervenções rodoviárias que tiveram recursos suspensos pelo Governo Federal. A situação gerou impactos negativos para boa parte das empresas e profissionais da área tecnológica baianos que, aliados a crise econômica, amargaram falência e desemprego. Com o objetivo de realizar ações na área tecnológica para promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável, será lançada nesta segunda-feira (12), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais áreas técnicas e tecnológicas afins...

Mulher de Sérgio Cabral é presa no Rio de Janeiro

A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral Filho, deixou por volta das 20h22 a superintendência da Polícia Federal rumo ao IML. Ela era aguardada para exames no instituto e, em seguida, seguiria para o Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Lá, Adriana vai ficar no presídio Joaquim Ferreira, segundo a PF.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, determinou na tarde desta terça-feira (6) a prisão preventiva de Adriana Ancelmo. À tarde, ela se entregou na sede da 7ª Vara...

Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa...

"Amigo é pra essas coisas"

Cigarras & aranhas vivem do que tecem no meio da crise na crista da onda . "O boteco do caranguejo" vai estar por lá..Venham todos! *divulguem porque a "chapa tá quente" e a "barra pesou".

..

Com tempo livre, Cunha traça estratégias e surpreende defesa

Preso há dois meses pela Lava Jato por envolvimento em esquema de corrupção, o ex-deputado Eduardo Cunha tem passado o tempo livre na prisão estudando meticulosamente os seus processos. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo. Ao contrário da maioria dos réus da Operação, vestido de terno e gravata, ele vai a todas as audiências acompanhado de dois agentes federais, faz anotações, cochicha com seus advogados e ouve atentamente aos depoimentos das testemunhas. 

Um dos defensores de Cunha se declarou surpreso com os conhecimento do ex-deputado, que é economista, e não advogado. "Ele é melhor que muitos advogados", disse. "Extremamente inteligente e sempre tem uma contribuição para dar no processo", completou. Inclusive o presidente Michel Temer já se surpreendeu ao saber que Cunha não era advogado...

Cerveja Artesanal de Umbu é receita de jovem baiano da comunidade rural de Uauá

O umbuzeiro, árvore da caatinga que deu de beber a Antônio Conselheiro agora dá cerveja e chega à primeira edição do Bahia Rural Contemporânea, realizada simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), trazendo uma grande novidade para o público se deliciar, a Cervejaria Artesanal de Umbu.

Na Cervejaria Artesanal de Umbu, os visitantes tem a oportunidade de adquirir, degustar, além de conhecer o processo de produção artesanal da Saison Umbu, da Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada no município de Uauá, semiárido baiano.  ..

RONDESP NORTE DESARTICULA QUADRILHA DE TRAFICANTES QUE ATUAVA EM TODA BAHIA

A redação do Blog Geraldo José recebeu a informação que na tarde desta sexta-feira (02), aconteceu uma perseguição policial no bairro Piranga, em Juazeiro. Segundo as primeiras informações, policias militares realizaram uma perseguição a um veículo. Houve troca de tiros e uma pessoa foi baleada. 

..

Bahia: Programa Primeiro Emprego já tem adesão de 96 empresas

Até novembro deste ano, 96 empresas já aderiram ao termo de adesão ao Programa Primeiro Emprego - criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e lançado esta semana pelo governador Rui Costa -, gerando um total de 1.567 novas vagas de Menor Aprendiz, Estágio e Primeiro Emprego. "A SDE tem obtido o apoio das empresas contempladas com benefícios fiscais na adesão do programa. Nosso intuito é estimular a capacitação técnico e profissional do estudante para o seu desenvolvimento", afirma o secretário Jorge Hereda.

A Bridgestone, uma das maiores fabricantes de pneus do mundo, foi uma das empresas a aderir ao termo em fevereiro passado, quando assinou protocolo com o Governo para ampliação da sua unidade industrial em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Na época, o diretor-presidente, Fábio Marcel Fossen, se disse animado com a conversa com o governador sobre a educação como ferramenta indutora do desenvolvimento. "Minha formação foi em escola técnica e sei da importância do estágio e do primeiro emprego. Por isso, assinamos, com muito prazer, nossa adesão ao programa estadual de estágio e estímulo ao primeiro emprego de jovens estudantes de cursos profissionalizantes. A nossa companhia vai se engajar totalmente neste programa".

A Indústria Plástica Conquista, em Vitória da Conquista (sudoeste), que deve entrar em operação no início do ano, também aderiu ao termo e já está em fase de identificação dos estudantes. A Engeflex, localizada no mesmo município e integrante do mesmo grupo, emprega 12 menores aprendizes. Valdevino Souza, diretor das duas empresas, diz que o programa dá oportunidade para os jovens serem inseridos no mercado de trabalho de forma organizada.

Quando alguém vai procurar emprego, afirma Souza, "as empresas cobram experiência. Mas se ninguém empregar, isso nunca vai existir. Além da experiência do primeiro emprego, o jovem adquire experiência técnica e profissional. Ele aprende como atuar na empresa, a se portar, e passa a entender as leis trabalhistas, seus deveres e direitos".

O Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional, também conhecido como Programa Primeiro Emprego, foi instituído pela Lei Estadual nº 13.459 de 10 de dezembro de 2015 e regulamentado pelo Decreto nº 16.761 de 07 de junho de 2016, sendo regido pelos princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos estabelecidos por esta mesma lei. Seu objetivo é promover uma maior articulação entre a escola e o mundo do trabalho. ..