Produtores vão assumir a administração do Perímetro de Irrigação Salitre

Será realizada na próxima segunda-feira, dia 7, no auditório da 6ª superintendência regional da Codevasf em Juazeiro, no bairro de Piranga, uma reunião entre técnicos da Codevasf e representantes dos produtores do perímetro irrigado do Salitre, com o objetivo de formalizarem  a implantação de um Distrito de Irrigação naquele perímetro, que será administrado pelos próprios agricultores.

A CODEVASF possui em diversos Perímetros Públicos de Irrigação, tanto na Bahia, como em Pernambuco, a gestão realizada através dos Distritos de Irrigação, e com isso, comprovada eficiência destes. A implantação de um novo distrito no Projeto Salitre poderá possibilitar maior protagonismo dos empreendedores locais nas ações de operação e manutenção do perímetro no qual estão inseridos...

Projeto do HU-Univasf leva atendimento de saúde para escolas públicas da região

O Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) vem oferecendo atendimento oftalmológico e odontológico a estudantes da rede pública, através do Programa de Consultórios Itinerantes (PCI). Criado no ano de 2013, o projeto nasceu da parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde, que forneceu 71 containers com consultórios para universidades federais de todo o país.

O PCI oferece atendimento aos estudantes que participam dos programas de educação: Brasil Alfabetizado e Mais Educação. O objetivo é identificar precocemente problemas na visão e garantir a saúde bucal de crianças e adolescentes. O HU-Univasf recebeu oito consultórios e possui uma equipe formada por: odontólogo, médico oftalmologista, técnico em saúde bucal, técnico de ótica e assistente administrativo. Além das consultas, o projeto ainda distribui óculos gratuitamente...

Contas do prefeito de Itamari são rejeitadas

Nesta quinta-feira (03/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itamari, Valter Andrade da Silva Júnior, referentes ao exercício de 2015, em razão da abertura de créditos suplementares por anulação de dotações de R$625.000,00 sem autorização legislativa e a reincidência no investimento em Educação abaixo do percentual mínimo previsto na Constituição, já que só foram investidos 24,65% dos recursos devidos. Os gastos com pessoal também extrapolaram o limite de 54% da receita corrente líquida, alcançando o montante de R$12.810.755,32, que corresponde a 66,37% da RCL.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica e em R$36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.100,00, com recursos pessoais, sendo R$7.600,00 referentes a despesas com publicidade sem comprovação da sua efetiva publicação e conteúdo e R$11.500,00 pelo pagamento de diárias sem comprovação. Cabe recurso da decisão...

SENTO-SÉ: CONSELHO TUTELAR ENVIA NOTA SOBRE PROBLEMAS GRAVES PARA REALIZAR FUNÇÕES NA CIDADE E INTERIOR

Há duas semanas, o Conselho Tutelar de Sento-Sé está impossibilitado de realizar 100% de seus serviços, prejudicando assim os atendimentos à população da cidade e do interior.  O Conselho Tutelar, mesmo com os problemas, está funcionando normalmente,  porém as denúncias que estão recebendo são feitas apenas por quem for ao órgão ou, algumas vezes, pelo telefone fixo - que nem sempre funciona - mas, sem a possibilidade de realizar visitas, pelo fato de não ter transporte. 

Em nota, além de não contar com transporte, o telefone celular, usado para receber denúncias 24h, foi bloqueado por falta de pagamento. Em conversa com o Conselheiro Coordenador, Antônio Marcos da Rocha, a falta de transporte e do aparelho celular do plantão prejudicam a realização dos serviços, pois não podem fazer visitas nem averiguar as denúncias que chegam. 

Confira a nota, na íntegra: ..

Danilo Cabral defende candidatura do PSB para Presidência em 2018

Um dos nomes do PSB na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PE) defende que o partido lance candidatura própria à Presidência da República em 2018. O PSB foi a terceira legenda que mais recebeu votos em todo Brasil – elegeu 418 prefeitos – e se consolida como uma alternativa de esquerda diante da crise político-econômica que vive o País.

"A defesa da candidatura própria, além da afirmação política do partido e de uma alternativa para o Brasil, nos protege de 'ataques políticos especulativos' que nos diminui", afirma Danilo Cabral. Para o deputado, ou o PSB se impõe como uma força política ou será tratado como "puxadinho" político de forças conservadoras. "Rejeitamos ser e nunca fomos puxadinho do PT. Não é admissível sermos agora puxadinho do PSDB/PMDB", frisa...

Cavalgada em Salvador abre programação de mobilização a favor dos esportes equestres

Cerca de 500 cavalos e uma centena de caminhões boiadeiros participam no domingo (6), a partir das 12h, da cavalgada que abre a programação da mobilização a favor dos esportes a cavalo. A saída vai ocorrer do Parque de Exposições (na avenida Dorival Caymmi) e a tropa segue em direção à Assembleia Legislativa da Bahia.

"O horário da saída foi definido com a Transalvador (Superintendência de Trânsito de Salvador) para não criar transtornos aos estudantes que farão as provas do ENEM", informa o deputado estadual Eduardo Salles, um dos organizadores do evento, que conta ainda com a participação das entidades ligadas à prática dos esportes equestres. "Mas o desembarque dos animais no Parque de Exposições inicia a partir das 7h", acrescenta o parlamentar...

Convênio do Fundo de Cultura contempla 372 projetos em todo o estado

O governador Rui Costa, juntamente com o secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal, assinou, na manhã desta quinta-feira (3), no Palácio Rio Branco, em Salvador, o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) dos Editais Setoriais 2016, que contam com um investimento de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Fundo de Cultura da Bahia. Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito. O destaque do ano foi o volume de recursos direcionado ao Audiovisual, que chegou a R$ 14,5 milhões, incluindo outras fontes de financiamento captadas pelo governo. 

De acordo com o governador, o convênio significa um ato importante para a vida e os valores da Bahia. “É um ato de afirmação da cultura, de forma transparente e democrática, já que nenhum governo ou governante interfere na escolha dos projetos selecionados que receberão financiamento público. Fico contente em saber que conseguimos contemplar projetos dos quatro cantos do estado”, revelou Rui.

Foram selecionados projetos culturais dos 27 territórios de identidade da Bahia, distribuídos entre o Médio Sudoeste, que teve a maior quantidade de propostas aprovadas no comparativo por território (27,8%), além de regiões como o Setor Produtivo do Sertão, Velho Chico, Semiárido Nordeste II e Região Metropolitana de Salvador. O secretário de Cultura Jorge Portugal ressaltou que o estado estará representado pela sua criatividade em todos os cantos, em todos os territórios. “Não foi uma coisa concentrada apenas em Salvador e Região Metropolitana”, destacou.

Editais

Com 23 segmentos artístico-culturais contemplados, os Editais Setoriais já representam a maior ferramenta de fomento cultural da história da Bahia. A seleção foi iniciada em julho e recebeu 3.265 propostas, das quais 2.690 atendiam aos critérios estabelecidos e, destas, 372 foram selecionados por comissões específicas que envolveram o trabalho de 173 pessoas. A lista com os projetos aprovados foi divulgada no dia 29 de setembro e está disponível no site da Secult.

“Quero cumprimentar os artistas e os produtores que, a partir de hoje, começam a tocar seus projetos, e parabenizar as equipes da Secult e da Sefaz, que conseguiram manter o melhor fluxo de execução desde que o Fundo foi criado. Isso mostra a nossa determinação e nosso trabalho diário para que possamos usar melhor os recursos públicos. Consideramos estruturantes as políticas e ações na área da cultura”, afirmou Rui Costa. 

Nesta edição do convênio, os setores de Capoeira e Leitura receberam verbas específicas, R$ 500 mil e R$ 200 mil, respectivamente. Capoeira teve 13 dos 106 inscritos aprovados e Leitura 11 das 55 propostas avaliadas. Outro destaque foi o edital de Cultura Popular – Versão Simplificada, considerado um marco nas políticas públicas por permitir que os proponentes possam descrever o seu projeto em áudio e vídeo. O segmento de Música concentrou o maior número de inscritos (401), sendo 15 selecionados com o investimento de R$ 1,5 milhão. ..

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe audiência pública para debater projeto de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs, durante reunião do colegiado, que seja realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis. O parlamentar acompanhou a leitura do parecer do PL nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências, e destacou que o tema é muito polêmico e requer um debate mais minucioso para que todas as partes sejam ouvidas.

"Esse projeto de lei vem sendo discutido na Casa ao longo do tempo e é originário da legislatura anterior. Nós estamos tratando da matéria com todo cuidado possível, pois é um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar. Na oportunidade, o Bombeiro Civil Líder, Sidnei Gomes, destacou que existem outras providências do projeto como a questão da fiscalização da coordenação e de ações para serem discutidas. Segundo ele, o fardamento dos bombeiros, também é um assunto que precisa ser debatido de forma mais elaborada e está causando ruído entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Civil...

Concurso Nacional Novos Poetas - Prêmio Poetize 2017

Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poetize 2017. Podem participar do concurso todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos. Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa.

O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados. A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Poetize 2017. Antologia Poética. Concurso Literário e uma importante iniciativa de produção e distribuição cultural, alcançando o grande público, escolas e faculdades...

Júlia Ribeiro, jovem cantora de Juazeiro, se apresentou no The Voice Brasil

A jovem Júlia Ribeiro, de apenas 17 anos, foi uma das estrelas do The Voice Brasil desta quinta-feira (03). A garota natural de Salvador com residência em Juazeiro, se apresentou muito bem e embora tenha recebido elogios dos quatro jurados, não obteve êxito na tentativa de avançar para as próximas fases no programa global.

Penúltima candidata a se apresentar, Júlia tinha apenas a possibilidade de ser escolhida por Michel Teló, uma vez que os demais jurados, Lulú santos, Cláudia Leite e Carlinhos Brown já estavam com os times completos...

Governo da Bahia assina convênio para realização de 372 projetos do Fundo de Cultura

Nesta quinta-feira, às 10h, o governador Rui Costa participa da solenidade de assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para os projetos aprovados nos Editais Setoriais do Fundo de Cultura 2016, lançados no mês de julho. A cerimônia será realizada no Palácio Rio Branco, na Praça Municipal de Salvador, com a presença do secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal.

Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito. Os Editais Setoriais contam com investimento de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Fundo de Cultura da Bahia. O destaque do ano foi o volume de recursos direcionado ao Audiovisual, que chegou a R$ 14,5 milhões, incluindo outras fontes de financiamento captadas pelo governo. ..

Encontro de juízes na Bahia terá presenças  de Carmen Lúcia, Lewandowski e Sérgio Moro

Começou nesta quinta-feira (03) o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, que acontece em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, segue até o sábado (05), com um público de cerca de mil pessoas, que discutirão o tema "Ética, independência e valorização da Magistratura". Entre os palestrantes estarão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; o ministro Ricardo Lewandowski; o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o italiano Gherardo Colombo, que atuou como juiz e procurador na Mãos Limpas, na década de 90. O evento é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).

"A Bahia vai receber de braços abertos magistrados de todo o país, para discutirmos temas de grande importância. O encontro será uma oportunidade para debatermos sobre o aprimoramento do Judiciário e da Magistratura", afirmou o presidente da AMAB, juiz Freddy Pitta Lima. Para o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, o aprimoramento do Judiciário brasileiro e as contribuições para o aperfeiçoamento das ações institucionais estão entre as principais diretrizes do Enaje.  "A programação científica vai estimular a reflexão dos colegas da Justiça sobre temas como o combate à corrupção, os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), o futuro da magistratura, entre outros", afirma...

6º BPM PRENDE HOMEM POR AMEAÇAR EX-COMPANHEIRA COM UM FACÃO

No Povoado de Morrinhos, zona rural do Município de Filadélfia, às 15h30 desta quarta-feira (2), policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 42 anos, por ameaçar com um facão sua ex-companheira de 32, danificar móveis da casa da vítima e descumprir medida protetiva judicial. O acusado foi conduzido à delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..

RONDESP NORTE APREENDE ARMA DE FOGO NO BAIRRO TABULEIRO EM JUAZEIRO

Durante rondas e abordagens no Bairro Tabuleiro, em Juazeiro-BA, uma guarnição da RONDESP NORTE recebeu informações de que MARCOS NUNES DE ALMEIDA, conhecido como "BATORÉ", residente na Rua 04, s/n, daquele bairro, estava em posse de uma arma de fogo, tipo pistola. Os Rondespianos deslocaram até o local indicado, porém o acusado não se encontrava, mas após autorização da proprietária da residência, esposa de "Batoré", foi feito uma busca domiciliar, sendo encontrado uma pistola calibre .765, marca Bereta, número de série 972415, com um carregador e três cartuchos intactos. A arma apreendida foi encaminhada à delegacia. ..

Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central"...

Aleluia sai em defesa de presidente do TST

“O rei está nu e a culpa é da criança que vê e aponta o problema”. Lembrando-se do conto de fada “A roupa nova do rei”, de Andersen, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) sai em defesa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, contra os ataques de associações de advogados trabalhistas.

“O ministro Gandra Filho apontou apenas um fato que é de conhecimento público: a existência de ‘um desbalanceamento’ nas decisões a favor dos empregados, causando certo desequilíbrio e pesando demais para um lado da balança. Bastou isso para ser acusado de má-fé pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que, pelo jeito, tem todo o interesse em estimular essa fábrica de processos”, explica o parlamentar baiano...

RONDESP NORTE RETIRA DE CIRCULAÇÃO DUAS ARMAS DE FOGO, APREENDIDAS NO BAIRRO QUIDÉ EM JUAZEIRO

Por volta das 22h40min do dia 01.11.2016, uma equipe da RONDESP NORTE recebeu informações de que na rua 02 do Bairro Quidé,  estaria ocorrendo uma ameaça de morte. O efetivo deslocou até o citado endereço e localizou a suposta vítima, identificada como sendo FELIPE PEREIRA DIAS DOS REIS, natural de Brasília-DF. O solicitante informou que um indivíduo conhecido como "FUSCÃO" teria o ameaçado de morte e que estaria portando uma arma de fogo. Durante a diligência, familiares de FELIPE informaram que o mesmo teria adquirido uma arma de fogo para se defender das ameaças sofridas.

Durante buscas na residência de FELIPE, foi localizada uma espingarda de fabricação caseira. Ao deslocar para a residência do suposto autor das ameaças, a guarnição foi informada de que "FUSCÃO" não estaria mais no local, entretanto deixou a arma de fogo na residência do seu irmão, identificado como MARILSON ATAÍDES SILVA. Ao ser indagado a respeito da arma de fogo, MARILSON autorizou a entrada dos Rondespianos em sua residência, sendo encontrada uma espingarda cal. 12, marca Combat, modelo pistol grip, série 1741, com dois cartuchos do mesmo calibre, intactos. Os envolvidos, bem como o material apreendido, foram apresentados na delegacia...

Aprovada atuação de policiais e bombeiros militares da reserva na Força Nacional

O Plenário do Senado aprovou terça-feira (1º) a medida provisória que permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos estados e do Distrito Federal, que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, na Força Nacional de Segurança Pública. A MP modifica a lei que criou a Força Nacional (Lei 11.473/2007) para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados.

O governo alega que a alteração legislativa permitirá o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. A MP 737/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2016, por ter sido alterada, e agora segue para sanção presidencial...

Estão abertas as inscrições para Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria

Já estão abertas as inscrições da 21ª edição do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, o Prepare-se. Promovido pelas superintendências de Previdência e de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o evento será realizado em Salvador, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de 28 de novembro a 02 de dezembro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 12h30.

O evento é aberto a servidores estaduais dos três poderes, desde que já tenham cumprido critérios para aposentadoria. Os interessados podem se inscrever no Portal do Servidor, neste link, ou nas unidades do Ceprev nos postos SAC da capital e interior, bem como nos Pontos Cidadão e no SAC Servidor. Para esta edição, serão disponibilizadas 370 vagas e para participar a inscrição é obrigatória. Informações pelos telefones (71) 3116-5710 / 5709 ou pelo e-mail [email protected].

Nesta edição, além do atendimento do Balcão Previdenciário – aberto a todos os servidores estaduais, o Prepare-se vai ofertar os serviços da Clínica Financeira, voltada ao planejamento financeiro. Também estão entre as atividades do evento palestras sobre qualidade de vida, educação financeira, saúde e longevidade, legislação de aposentadoria, pensão previdenciária e acompanhamento pós-carreira, orientando a construção de projetos para esta nova fase da vida. Completando a programação, serão realizados feira de serviços e sorteios entre os participantes. ..

AlaSanches diz esperar que decisão do MPE seja cumprida e que profissionais de saúde do Samu de Lauro de Freitas sejam reintegrados

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), que no último dia 23 protocolou representação nos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) contra a demissão dos profissionais de saúde do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência),  de Lauro de Freitas, que hoje funciona apenas com um técnico de enfermagem e uma ambulância, elogiou a decisão da promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta que ingressou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Paiva (PP), solicitando que a Justiça determine que todos os 16 servidores afastados retornem a seus postos de trabalho.  Segundo a promotora de Justiça, na lista constam sete médicos que integravam a equipe do Samu, todos vinculados ao município de Lauro de Freitas por contrato de trabalho por prazo determinado e vencimento previsto para dezembro deste ano.  

Conforme Alan Sanches, o Ministério Público Estadual fazendo seu papel de órgão fiscalizador pôde comprovar o descaso público em meio a um assunto tão sério. "Afinal, estamos falando de vidas em risco por falta de material humano e, o pior, para adequação orçamentária determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal de um gestor em fim de mandato", frisou, complementando esperar sensatez por parte de Márcio Paiva e de sua equipe. "E que esses funcionários sejam reintegrados o quanto antes, conforme manda a lei e o prefeito não procure ganhar tempo com recurso".  Os servidores foram desligados em período vedado pela legislação eleitoral e imediatamente após o pleito do último dia 3 de outubro...