Produtores vão assumir a administração do Perímetro de Irrigação Salitre

Será realizada na próxima segunda-feira, dia 7, no auditório da 6ª superintendência regional da Codevasf em Juazeiro, no bairro de Piranga, uma reunião entre técnicos da Codevasf e representantes dos produtores do perímetro irrigado do Salitre, com o objetivo de formalizarem  a implantação de um Distrito de Irrigação naquele perímetro, que será administrado pelos próprios agricultores.

A CODEVASF possui em diversos Perímetros Públicos de Irrigação, tanto na Bahia, como em Pernambuco, a gestão realizada através dos Distritos de Irrigação, e com isso, comprovada eficiência destes. A implantação de um novo distrito no Projeto Salitre poderá possibilitar maior protagonismo dos empreendedores locais nas ações de operação e manutenção do perímetro no qual estão inseridos.

A partir do contrato de cessão da infraestrutura, uma entidade formada pelos usuários passará a ter guarda, administração, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum do Perímetro de Irrigação Salitre. O recebimento das tarifas de fornecimento de água (K2) promoverá a arrecadação de recursos necessários para a realização dessas atividades, as quais irão acontecer de forma direta, ocasionando também maior independência do Perímetro em relação à CODEVASF e às outras esferas do Poder Executivo.

Fatos como a redução do desperdício na distribuição da água de irrigação, combate à inadimplência e às ligações clandestinas, reparos da infraestrutura e manutenção dos equipamentos, passarão a ser realizados de forma mais eficaz, muitas vezes sem a necessidade da realização dos tramites burocráticos exigidos dentro da esfera pública.

No Art. 37 da Lei Nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (também conhecida como Lei de irrigação) está previsto que: “A emancipação de Projetos Públicos de Irrigação é instituto aplicável a empreendimentos com previsão de transferência, para os agricultores irrigantes, da propriedade das infraestruturas de irrigação de uso comum, de apoio à produção e da unidade parcelar”. Sendo assim, para que haja tal emancipação, há de se realizar anteriormente uma cogestão com entidade capaz de realizar as atividades necessárias para manter o empreendimento de irrigação viável.

Já o Art. 41 da mesma Lei cita que: “O poder público estimulará a organização dos agricultores irrigantes mediante a constituição de associações ou cooperativas de produtores”, o que preconiza o estabelecimento de entidades que possam realizar a gestão dos empreendimentos públicos de irrigação.

Na reunião de segunda-feira, dia 7, participará também a dioretoria da Associação do Usuários do Perímetro Salitre (ASUPIS), a mais recente entidade que utiliza e paga pela água captada pela infraestrutura do perímetro Salitre e bombeada até o rio Salitre, de onde é feita a distribuição para os irrigantes localizados em comunidades próximas, mas fora da área do perímetro.