Prefeitura de Curaçá esclarece decisão do TCM sobre movimentações temporárias e vai recorrer
O Município de Curaçá-BA, por meio de sua Assessoria de Imprensa, vem a público esclarecer os fatos acerca da decisão do TCM, desta quarta-feira (17), referente a aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018, a fim de evitar interpretações equivocadas acerca do referido julgamento.
Inicialmente esclarece que desta decisão inicial cabe recurso e, acreditamos que a decisão será revista, na medida em que será demonstrado que a irregularidade intitulada de “desvio de recurso do Fundef” na verdade diz respeito a movimentações temporárias de recursos para atender a políticas públicas da educação, falha sanável no entendimento do próprio tribunal, por se tratar de movimentação de recursos entre contas bancárias da própria prefeitura...