ARTIGO: Importante conselho para que os vereadores tomem vergonha e fiscalizem os prefeitos junto com o povo

Há algum tempo uma moda vem vigorando no país em relação ao processo de indignação que cidadãos têm contra vereadores que resolvem aumentar seus salários. Nada mais justo do que a população que mais trabalha não concordar com aumentos abusivos em salários de vereadores, que em sua grande maioria não trabalham nas câmaras de vereadores em defesa do bem comum, mas em defesa dos interesses dos prefeitos municipais, dos grupos de que fazem parte, bem como em defesa de seus próprios interesses.

Porém a população que fica indignada com aumento dos salários dos vereadores deveria ter condições elementares para saber que de grande parte de tudo o que não presta no processo de utilização de recursos públicos nos municípios, o que menos importa no conjunto da obra são os salários dos vereadores, que na maioria dos municípios não passam dos noves edis. A verdadeira vergonha existente fica escondida nas licitações públicas que o povo não sabe, e nem conhece como funciona...

ARTIGO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PODER DE INVESTIGAÇÃO

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal...

ARTIGO: A verdade sobre as raízes do novo fascismo que se anuncia na mídia brasileira que quer matar Lula

Não precisa ser especialista em propaganda política para saber que em qualquer lugar do mundo aonde o jornalismo deixou de fazer notícias, para fazer simplesmente propaganda, aliás, propaganda política, ele pela capilaridade que tem deixou de ser jornalismo para ser fascismo. Foi assim na Alemanha de Hitler, foi assim na Itália de Mussolini, foi assim na Espanha de Franco, foi assim em Portugal de Salazar, e foi assim em todos os recantos do planeta.

O que está acontecendo com Lula por esses dias, da forma como estão apresentando as informações a seu respeito, não como notícias, mas como propaganda política, não passa de nada mais nada menos do que fascismo político. O fascismo midiático não está dizendo que um procurador da República está acusando Lula de supostos crimes, ele está afirmando que Lula é "chefe de quadrilha". É o assassinato da reputação de um líder político que os acusadores supõem que ninguém o derrota nas urnas, e portanto é melhor matá-lo...

ARTIGO: Na última chance a descoberta de que Eduardo Cunha não tinha amigos importantes em Brasília

Como um impávido colosso às avessas, Eduardo Cunha, o "Senhor dos Anéis" da política brasileira recente, resistiu em seu filibuster político até as últimas conseqüências. Nunca um único homem conseguiu durante tanto tempo deixar em suspenso sobre sua feitiçaria incontida de detalhes estapafúrdios os bastidores de Brasília e a Opinião Pública. Parecia que ele estava na condição superior sobre todos os outros abutres políticos, que depois de tantas denúncias que lhe caíram às costas, ninguém tinha coragem de derrubar-lhe, se bem que outros lhe defendiam até com "unhas e dentes".

Foi usado na sua condição de presidente da Câmara dos Deputados e ajudou a derrubar Dilma Rousseff da Presidência da República, que teve democraticamente 54 milhões de votos, sem os devidos crimes que lhe imputavam. E quando não mais servia aos interesses de alguns foi colocado na condição de bode expiatório, e teve que teatralmente ameaçar derrubar 150 deputados, depois ensaiou um chamado dossiê contra 200 deputados que ele tinha que sustentar, que não apareceu, fez das "tripas o diabo".

Eduardo Cunha deixou nas entrelinhas que Michel Temer deveria lhe defender porque ele sabia demais sobre o Porto de Santos, deixando no "ar" que havia também lhe grampeado sobre assuntos espinhosos. Mudou durante esse período até de religião, enquanto sua mulher ninguém, nem mesmo o juiz Sérgio Moro, encontrava o endereço para uma intimação judicial.....

ARTIGO: A verdade sobre o orçamento público para 2017

Tem duas coisas que pela sua própria condição e natureza o povo jamais vai compreender: a diferença de projetos políticos em disputa, e o orçamento público. Em relação ao primeiro para o povo tanto faz quem ganhe as eleições, o importante é que realize sempre um bom governo, principalmente que favoreça o próprio povo. As pessoas somente têm lapsos de noção dos projetos políticos quando lhes atingem os bolsos, porque como o próprio Maquiavel dizia nas entrelinhas a memória do povo é curta.

Em relação à questão do orçamento público, como se vai querer que o povo vá estudar um documento de 3.681 páginas da proposta orçamentária para ano que vem, apresentada pelos Ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles ao Congresso Nacional logo após o impeachment de Dilma Rousseff?..

ARTIGO: O DESENROLAR DO GOLPE E O DESFECHO DELE!

Desde o início do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff do PT, intensificaram-se houve ou não crime, é ou não “golpe”, mas, algumas coisas intercaladas, chamam a atenção, alimentam desconfiança, apresentam certezas, e, geram decepções: tanto na Câmara como no Senado as opiniões estiveram divididas, sobre o assunto, mesmo em partes numéricas desiguais; representantes da Suprema Corte (STF) que comentou sobre o fato, apresentaram visões divergentes; artistas e intelectuais se dividiram com as respectivas diferenças; a parte da população que protestou nas ruas mostrou claramente a divisão ideológica do país em cores e dias diferente; parte da imprensa internacional e líderes de Nações Estrangeiras que ver o impeachment como “golpe” se posicionaram abertamente; técnicos e testemunhas, pró e contra, chamados às seções, mantiveram a divisão política ideológica sobre o assunto; e quem está por trás do chamado “golpe” foi observado muito mais através do poder da dedução.

Dois dias depois da votação final, o Senado da República aprovou lei que legaliza a chamada “pedalada” como se tivesse afirmando que a defesa da Dilma Rousseff do PT tinha razão. Ex-ministros da Dilma e até de Lula, principalmente os filiados ao PMDB, conhecedores do conteúdo da documentação do governo, votaram pra caçar o mandato e contra as outras punições, como quem acha que não houve crime, mas, a ordem era conduzir os partidos da direita ao comando do Governo Federal...

Artigo: O que Temer

O Golpe se consuma. 

E a herança mais amaldiçoada que o governo com Dilma deixará para o povo brasileiro é exatamente seu sucessor, Michel Temer. ..

ARTIGO: O BRASIL MUDA PARA A DEMOCRACIA

Mesmos os ataques irracionais dirigidos aqui e ali contra pessoas que não se mancomunaram com o PT, contra os políticos que votaram pelo impeachment, contra os cidadãos que participaram de manifestações pacíficas aos domingos, não devem mudar minha maneira de pensar. Até porque eu mesmo nunca estive dependendo de ninguém para me dizer como eu devo agir. E sempre agir com independência até porque sempre tive uma vida modesta e dependente do meu trabalho honrado, porque sempre acreditei ser a honra um patrimônio a ser deixado como legado para meus filhos e netos. Por isso tenho a convicção de falar o que penso. Votei uma vez, no ano de 2002, no Lula para presidência da Republica, momento do qual me arrependo, mas que foi muito importante para mim e o Brasil conhecer o modo petista de governar.

A partir dali comecei, junto com os brasileiros, a ver pela imprensa os escândalos envolvendo figuras desse partido, a qualidade da gente que ocupava os cargos e pela forma de agir de um governo que levaria o País ao precipício, cedo ou tarde. Na defesa, sempre aqueles cegos que não ouviam, que foram claramente concebidos com o dom de tudo negar e distorcer, com o objetivo do autoelogio, da glorificação de nulidades, da heroicização de medíocres, da elevação à categoria de semideus de um energúmeno e apedeuta e que, apoiados numa máquina poderosíssima de propaganda, utilizando inclusive a TV Globo, que eles hoje demonizam, afetaram profundamente o povo brasileiro, principalmente nas periferias e rincões do interior, distribuindo esmolas pelo bolsa família, abrindo créditos para endividá-los, distribuindo verbas para sindicatos, associações, ONGs, todas ligadas ao partido, levando a mentira de que a elite não queria no poder um seu igual, enquanto por outro lado corriam para aparelhar o Estado e corrompiam as instituições e empresários e montavam a sua própria elite que pretendia perpetuação no poder...

Artigo: Em defesa do Museu Gonzagão e da memória afetiva da cultura

A triste e assustadora reportagem veiculada do possível fechamento do Parque Asa Branca, localizado em Exu, Terra de Luiz Gonzaga, lugar que guarda parte da memória do  Rei do Baião, merece reflexão. No parque está o Museu do Gonzagão.

Para onde está caminhando a Política Cultural brasileira?

A revitalização do museu mais  brasileiro e do patrimônio histórico ali representado deveria ser uma das prioridades do Ministério da Cultura. O Museu Gonzagão dever ficar sempre aberto à vida que há fora deles.

Este assunto evoca os versos de uma canção: "Tanta saudade preservada num velho baú de prata dentro de mim / Digo num velho baú de prata porque prata é a luz do luar". Este baú é como um museu pessoal, o museu que todos temos, feito de lembranças, quinquilharias e reminiscências que alimentam o nosso presente. Como todos os museus pessoais, o da canção tem "qualquer coisa" que vai além do "eu".

Gilberto Gil, ex-ministro da cultura disse que há um momento e um território em que o canto da memória se encontra com outras memórias e outros cantos. E se transforma a partir dos encontros feitos. Os museus de pedra e cal e os museus virtuais são baús abertos da memória afetiva da sociedade, da subjetividade coletiva do país, da soma dos museus pessoais.

O Parque Asa Branca merece atenção e não pode fechar! É preciso que o Museu do Gonzagão se mantenha vivo e pulse, consagrando o jogo de tradição e invenção que dialeticamente marca a construção da cultura brasileira.

O Museu de Luiz Gonzaga em Exu, têm cheiro de vida e nele está o alimento, a raiz da música mais brasileira inspirada no toque da sanfona de Luiz Gonzaga, de seus compositores e seguidores.

E esta raiz remete ao cosmo (e ao caos) das musas. O museu é a casa das musas. E não por acaso a musa da música tem lugar privilegiado no Templo das Musas, no museu das artes, no panteão das musas que desde a mitologia grega são as inspiradoras de toda arte, de toda criação humana. Os museus abrigam o que fomos e o que somos. E inspiram o que seremos.

O Parque Asa Branca precisa ser visto como um lugar de criação, diálogo e preservação do aqui e do agora. Esta noção está na base dos esforços de todos que preservam a memória e história de Luiz Gonzaga.

Os museus são "pontos de cultura". O Parque Asa Branca deve cumprir um papel de referência e base para o futuro da cultura. O Museu Gonzagão significa música e poesia para os nossos corpos, mentes e espíritos.

Por Ney Vital..

ARTIGO: A verdade sobre a maldade contra os petistas

Recebo mensagem de um amigo militante do Partido dos Trabalhadores que de forma ainda romântica como nos anos oitenta (quando o partido estava em formação e sonhava com um projeto político para o país, em que a justiça social fosse de fato o foco principal, em detrimento dos interesses particulares de apenas alguns indivíduos e grupos políticos e econômicos, que sempre foram as premissas para o chamado subdesenvolvimento em todos os sentidos de nosso país) em que o mesmo solicita nossa modesta opinião sobre os últimos acontecimentos do país em que o ódio de todos os lados parece que toma conta das ruas contra o próprio partido e seu maior líder.

Em seu texto ele que abismado observa tudo em que o seu partido, em uma correlação de outras forças políticas, transformou o país numa potência econômica mundial, em que tanto aqueles que são responsáveis pelo desenvolvimento econômico propriamente dito, como aqueles que são a força do trabalho, deram-se literalmente bem na sociedade, não entende porque tanta perseguição política, tanto na mídia como em parcela da sociedade, contra tudo e a todos que representam as chamadas "cores vermelhas" que assumiram o poder de um país com a bandeira verde e amarela...

Artigo: Só agora, Gilmar?

Quando a Lava Jato investigava só o PT – particularmente Lula e Dilma – era um sucesso, como se diz aqui pelo sertão.

Depois chegou à Câmara dos Deputados e ao Senado. Cunha reagiu, articulou seus 200 deputados, tão comprometidos quanto ele, e derrubou Dilma do poder...

ARTIGO: 250 motivos para os brasileiros sofrerem ainda mais 

Movimentos paralelos e silenciosos devem estar ocorrendo em Brasília, bem coordenados para buscar uma solução plausível para o que pode ser um verdadeiro terremoto no mundo político ao final da delação premiada, pela empreiteira Odebrecht, através de seu presidente, Marcelo Odebrecht, e seus cerca de 50 executivos. Provavelmente cerca de 200 deputados e cerca de 35 senadores terão suas vidas políticas devassadas, até porque vai ser incontrolável que o silêncio reine na imprensa em tempos em que a internet e as redes sociais reinam absolutas.

Os mesmos movimentos paralelos devem estar secretamente construindo muros caso se concretize antes do tempo político esperado a cassação do deputado federal, Eduardo Cunha, principalmente depois que o delator Júlio Camargo, ex-presidente da Toyo Setal, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ouviu daquele que o mesmo sustentava cerca de 200 deputados...

ARTIGO: As propinas dos juizes podem ser verdade

Desde quando começou a Operação Lava Jato muita água já passou embaixo da ponte. Já foram presos políticos que em passado recente jamais se imaginaria que tal fato acontecesse, já foram presos os maiores empresários da construção civil do país, especialmente das maiores empreiteiras prestadoras de serviços à Petrobrás, que sempre gerou, em função disso, milhares e milhares de empregos no país. Ou seja, aconteceram fatos concretos que no passado ninguém poderia imaginar.

Mas agora vem a novidade que segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, vai tocar fogo no país. De acordo com o colunista a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Eliana Calmon, sugeriu que a delação premiada de executivos da Odebrecht pode envolver membros do Judiciário brasileiro. Ou seja, para ela será impossível fechar a delação da maior empreiteira do país sem envolver nenhum magistrado...

ARTIGO: Presidente da CNI quer inventar de novo a escravidão no Brasil

Como a lógica do capitalismo é o acúmulo permanente de riquezas independente dos mecanismos utilizados, naturalmente não passou despercebido o discurso recente do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em uma reunião de empresários propondo a jornada de trabalho para 80 horas semanais.

A lógica do trabalho decente é que todos possam assumir postos de trabalho com condições de ter qualidade de vida para conviver com suas famílias e amigos, para ter lazer e cultura, para praticar esportes, e até mesmo para simplesmente não fazer nada nos momentos de folga, mas ao mesmo tempo contribuir com seu trabalho para que os chamados empreendedores possam além de gerar suas riquezas também ter as condições de pagar salários justos...

ARTIGO: "Lei Maria da Penha, 10 anos de contraponto à violência contra a mulher!", por Olívia Santana

"São 10 anos da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Diversas organizações feministas em todo o país debateram e pautaram as instituições públicas com a proposta, que se tornou uma das três leis mais avançadas do mundo, ao lado das legislações da Espanha e do Chile.

O combate à violência doméstica e intrafamiliar que vitima as mulheres vem se dando com o apoio desse importante instrumento legal que tipifica as formas de agressão, prevê punição, proíbe penas pecuniárias e as antigas e  ultrajantes  cestas básicas que agressores pagavam a partir de acordos nos juizados especiais; impede também que a vítima volte atrás e retire a denúncia - salvo diante do juiz. Além desses avanços, destaca-se que, caso a mulher agredida  seja portadora de deficiência, a pena ao agressor aumenta em um terço.

A Lei é precisa, e não deveria sofrer modificações. Mas, diante de um grande feito, não raro, aparecem os mestres de obras prontas querendo colocar suas digitais. Há hoje, no plenário do Senado, um Projeto de Lei Complementar - PLC nº 07/2016 - que retira do Poder Judiciário a competência de expedir medidas protetivas de urgência, passando tal prerrogativa para os delegados de polícia, sob o argumento de que há morosidade no Judiciário. É indiscutível que é preciso dar mais celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo maior efetividade na promoção da justiça. Entretanto, transferir competências constitucionais do Judiciário para as delegacias, apenas irá torná-las ainda mais assoberbadas, dificultando o cumprimento de suas funções policiais. Assim, temos que garantir que o Senado não promova distorções e respeite e preserve a Lei Maria da Penha...

Artigo: A CEREJA DO BOLO, AS PERNAS E A BENGALA.

O maior show da terra aconteceu na noite de ontem, cinco de agosto de 2016, no Maracanã, Rio de Janeiro: a abertura das Olimpíadas, em solo brasileiríssimo pela primeira vez.

Graças ao encantado e assustador poder da tecnologia dos novos meios de comunicação, o magistral evento pôde ser visto simultaneamente por mais de 4 bilhões de seres humanos espalhados por esse simpático planetinha chamado Terra...

ARTIGO: Vem aí mais dois partidos políticos no Brasil 

Apesar de não concordar com esse proselitismo é prerrogativa de nossa democracia que segmentos da sociedade brasileira possam criar partidos políticos no Brasil. Primeiro é que nem todos os segmentos da sociedade se sentem representados pelas correntes políticas e agremiações partidárias existentes, que são herméticas e na realidade são verdadeiros feudos que tem donos. Segundo porque a própria legislação eleitoral no Brasil que se constitui numa verdadeira aberração permite tal coisa...

ARTIGO: A pedagogia do trabalho para criminosos 

Pensando na questão da construção da paz social, por diversas vezes tenho defendido tese contrária a adoção da privação de liberdade de quem comete determinados crimes na sociedade brasileira como instrumento principal (estratégia prioritária) da Segurança Pública, nas condições atuais do sistema prisional brasileiro. Nenhum indivíduo vai retornar à sociedade reformado como cidadão portador de direitos e deveres sob o julgo das penitenciárias brasileiras, verdadeiras casas de formação de diabos, em vez de serem reformadores penais.

No Brasil não se define regras para determinados tipos de penas, não se tipifica o crime propriamente dito. Qualquer indivíduo que cometer um delito tem como punição o mesmo espaço privado de liberdade que todos. Quem mata dez pessoas ou estupra dez mulheres vai viver enclausurado no mesmo espaço de quem foi pego fumando um "baseado" de maconha. Ou seja, as estratégias para resolver os graves problemas de Segurança Pública para todos sempre vai ser a mesma penitenciária vazia de cultura, vazia de educação, vazia de assistência social e saúde, vazia de falta de trabalho e de acompanhamento da rotina...

ARTIGO: O EQUÍVOCO AMBIENTAL EM PERNAMBUCO

Ao longo dos últimos meses temos tido um grande tensionamento entre os maiores municípios e o governo do Estado de Pernambuco. Tal fato dá-se em virtude da sua intenção, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, em reconcentrar boa parte do processo de gestão ambiental, trazendo para si a definição do que é caracterizado como impacto local.

A nossa preocupação dar-se no fato de que essa questão é emitente responsabilidade municipal, não cabendo a nenhum outro Ente federativo, seja Governo Estadual ou Federal, tratar de questões dessa natureza em virtude de ferir de morte a autonomia municipal garantida no artigo 18 da constituição Federal...

Artigo: Qual é o papel do Vereador?

Em ano de eleições municipais é importante refletirmos sobre o papel do cidadão que se dispõe a representar os interesses do povo, a quem é delegada a responsabilidade de defender a concessão de serviços de qualidade à população. Mas, qual é o papel do Vereador? Ele está a serviço de quem? Quais são os interesses que devem nortear sua atuação?

Convido você, caro(a) leitor(a), a refletir sobre o tema a partir da realidade do município de Juazeiro-BA (mas nada impede que você o faça pensando em sua cidade) fundamentado em contribuições que descrevem o papel do vereador e sua relevância para a fiscalização da aplicação de recursos públicos...