Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF...

Caso Élida: júri popular condena envolvido que conduziu moto com atirador a mais de 16 anos de prisão e absolve suspeito de ter planejado crime junto com a filha

Railton Lima da Silva foi condenado a mais de 16 anos de prisão por participação no crime que vitimou a professora Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza, assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, em Juazeiro, a tiros. De acordo com as investigações, ele conduziu a motocicleta que levava o atirador. Já Edivan Constantino de Moraes, acusado de ter planejado o assassinato da professora, foi absolvido...

Operação da Polícia Civil em combate a crimes contra a vida e o patrimônio cumpre mandados de prisão e busca no interior da Bahia

Uma operação da Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (2), com o objetivo de combater crimes contra a vida e o patrimônio no interior da Bahia. Participam da Operação "Unum Corpus" todas as 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) do estado.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), mais de 450 policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades de todas as regiões da Bahia...

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Homem é preso por agredir a própria mãe em Irecê

Um homem acusado de agredir sua própria mãe foi preso na cidade de Irecê, por policiais do Núcleo de Atendimento à Mulher (Neam), daquele município, nesta terça-feira (24). A genitora tinha uma medida protetiva contra o agressor, que descumpriu.

De acordo com a Polícia Civil, a determinação de afastamento foi descumprida no dia 12 deste mês. "Solicitamos a prisão preventiva dele ao judiciário, que nos foi concedida e prontamente cumprimos", relatou a titular da Neam, delegada Maria José Maciel. ..

Idoso de 98 anos mata homem a tiros após discussão em Salvador

Um homem de 34 anos foi morto a tiros, no domingo (22), em Salvador (BA). O suspeito de efetuar os disparos é um idoso de 98 anos, que é policial militar aposentado. A esposa da vítima, que estava com ele, também foi baleada, mas já recebeu alta do hospital. As informações são do G1 e do jornal Correio 24horas.

De acordo com testemunhas, a vítima Welton Lopes Costa estava discutindo com a esposa, que trabalha em uma padaria perto do local do crime. O idoso teria visto a mulher sendo puxada pelo braço e passou a seguir o casal na rua...

Cargas de milho e de madeira irregulares são retidas em Sertânia

Quatro caminhões que transportavam cargas de milho e de madeira irregulares foram retidos nesta quarta-feira (18), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Ao todo, foram registradas 55 toneladas de grãos com excesso de peso e 34 m³ de madeira com problemas na documentação ambiental. 

A PRF informou que as abordagens foram realizadas no Km 278 da rodovia durante a Operação Vision, que tem como foco a segurança viária, a partir do reforço em ações educativas nas rodovias federais de Pernambuco. Três caminhões que transportavam cargas de milho em grãos com excesso de peso haviam saído do Maranhão, Piauí e Tocantins...

Em operação conjunta com a Polícia Civil, Coelba desativa "gatos de energia" em fazendas do Norte da Bahia

Em operação conjunta da Coelba com a Polícia Civil,  realizada na localidade de Chanché, no município de Jeremoabo, no norte da Bahia, duas fazendas produtoras de bananas foram flagradas com furto de energia. As fraudes, que eram utilizadas para a irrigação, foram desativadas e os equipamentos irregulares recolhidos para investigação. Foram 50 mil quilowatts-hora recuperados, energia que seria suficiente para abastecer mais de 430 residências durante um mês.

Segundo a Coelba, no trabalho realizado com técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), foram retirados 60 metros de cabos e um medidor irregular que eram utilizados para o desvio da energia. O valor da energia furtada foi negociado e o fornecimento de energia regularizado nas duas unidades. Os valores recuperados dos desvios implicarão em arrecadação de impostos Estaduais e Federais que são revertidos para sociedade...

Homem que matou mulher de 56 anos a pedradas em Maniçoba é condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto, família vai recorrer

O réu Israel Ferreira da Cruz foi condenado há oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelo assassinato de Antônia da Silva Santos Nere, na época com 56 anos. O crime aconteceu no dia 6 de setembro de 2020, no distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro-BA, e a vítima, de acordo com a Polícia Civil, foi morta a pedradas.

O julgamento, que durou cerca de três horas, foi realizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, de Juazeiro, na manhã desta terça-feira (17). De acordo com informações do site PNB, a família da vítima informou que a defesa de Israel alegou que se o mesmo não tivesse se entregado e confessado o crime à polícia, o caso não teria sido eluciado, e disse também que não houve uma investigação detalhada do crime. A família relatou ainda que a defesa justificou que, no momento do ocorrido Israel estava bêbado e drogado, por tanto, não estava lúcido, e que cometeu o crime por sofrer de problemas mentais...

Recuperação de sinalização de trânsito alvo de vandalismo custa caro aos cofres da Prefeitura de Juazeiro

Placas de trânsito furtadas, amassadas e pichadas. Remoção de materiais para interdição de vias. Infelizmente, o patrimônio público de Juazeiro foi alvo de mais vandalismos nos últimos dias, mesmo com o reforço na fiscalização por parte da Prefeitura Municipal, com o apoio da população que denuncia. 

De acordo com o setor de engenharia de tráfego da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), cerca de 98 placas de trânsito foram danificadas este ano. O que tem prejudicado e trazido insegurança em algumas vias com trânsito intenso e que necessitam de sinalização, como por exemplo na interdição do acesso da antiga garagem da São Luís, em que o gelo baiano foi removido. Até o momento foram investidos cerca de R$ 42 mil...

Poder Judiciário promove live sobre crime de perseguição e machismo estrutural

 "O novo crime de perseguição" e os "Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural" são os temas das palestras virtuais da XVIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (16)

Interessados em participar, podem acompanhar o evento através do canal do YouTube do PJBA...

Feminicídio, estelionato, acidente e crimes marcaram fim de semana na região

Uauá: Na sexta-feira (13) a Guarda Municipal de Uauá prendeu um homem sob suspeita de crime de estelionato. O homem, que no momento crime estava sem documentos e portava diversas promissórias de produtos vendidos, foi denunciado por possíveis vítimas.

O acusado foi encaminhado para delegacia local e não há mais informações sobre procedimentos de praxe para investigação do caso. (Confira mais)..

Condomínios descartavam, por dia, cerca de 300 mil litros de esgoto no Rio São Francisco

Mais um caso de crime ambiental contra o Rio São Francisco foi identificado pela equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina. Dessa vez, duas vazões de esgotos que eram lançados indevidamente por condomínios, sem qualquer tratamento, foram retiradas do rio. Em média, por dia, eram lançados aproximadamente 300 mil litros de efluentes, segundo o órgão.

De acordo com o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, há oito anos os condomínios vinham jogando esgotos diretamente em duas lagoas naturais que deságuam no São Francisco. A pasta informou que o problema foi resolvido após a ação, que ocorreu em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, dirigida pela promotora Rosane Moreira Cavalcanti. "A solução que encontramos foi que os condomínios construíssem sua própria Estação Elevatória de Esgoto para ser bombeada para a Estação de Tratamento", explicou...

TSE envia notícia-crime ao STF após Bolsonaro divulgar dados sigilosos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros. 

Em nota, o TSE justifica o pedido de apuração de eventual delito cometido "por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018". ..

4ª CiaPRv/Juazeiro apreende moto usada em crime

Ontem domingo (01), durante a execução do policiamento de trânsito rodoviário na BA 210, a 4ª Companhia de Polícia Rodoviária (4ª CiaPRv/Juazeiro), ao executar rondas na área de competência, apreendeu motocicleta, marca Honda, modelo CG 125, cor preta.

De acordo com a investigação a moto foi usada em crime violento letal intencional na localidade de Mandacaru II, conforme boletim de ocorrência. O fato foi formalizado na delegacia em Juazeiro...

Artigo - Crimes de lesa esperança

Quem mente é mentiroso, não importa a gravidade da mentira. Quem rouba um alfinete e quem rouba um carro são iguais, ambos ladrões. O motivo pelo qual cada um deles praticou o roubo, pode ser diferente tanto quanto serão menor ou maior as penas imputadas pela Justiça. Mas, são dois criminosos. Prevalece o princípio, o caráter, a índole e não o valor do bem roubado. Não há régua nem balança para medir mentira ou roubo.

É também criminoso quem furta sonhos? Sim. E esse bem é de um valor muito significativo, em especial para os que têm na esperança o seu último recurso de crença num mundo melhor, mais justo. Assim, penso que deveríamos ir à Delegacia de Proteção ao Consumidor registrar uma queixa contra o político que, eleito com o nosso voto conquistado por falsas promessas, não cumpriu com nada que ofereceu na campanha. E ainda se meteu em corrupção. Ou seja, propaganda enganosa. Falsidade ideológica. Crimes de lesa esperança...

Randolfe Rodrigues apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) apresentar uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob acusação de difamação.

Randolfe acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido crime de difamação quando divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando haver esforço d0 senador para a importação das vacinas Covaxin e Sputnik V...

Relatório da CPI da Pandemia trará à baila crimes sanitários, diz Omar Aziz

Ao mesmo tempo em que a pandemia deixa mais de 540 mil mortos no país, a CPI da Pandemia tenta investigar, entre outros fatores, como a demora para a compra de vacinações por parte do governo federal pode ter impactado no número de casos e mortes no país.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o objetivo da comissão "não é investigar pessoas, mas sim os fatos". "O relatório da CPI trará a baila os crimes contra a vida, os crimes sanitários", disse em entrevista à CNN, sem destrinchar os detalhes do relatório. ..

Prefeitura de Juazeiro alerta para crime de vandalismo em placas de sinalização

A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), têm reforçado em toda cidade um projeto de sinalização horizontal e vertical com o objetivo de assegurar aos motoristas e pedestres melhores condições para a segurança viária do município.

Infelizmente, nos últimos meses cerca de dez placas foram alvo da ação de vândalos que com frequência picham, quebram e furtam as sinalizações de trânsito, vandalizando o patrimônio público. ..

'Impedir eleições é crime de responsabilidade', diz Barroso em nome do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira (9) afirmando que "qualquer atuação" que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e "configura crime de responsabilidade".

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso...