PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento da PGR também traz detalhes sobre supostos crimes de homofobia cometidos por Jefferson e faz menção a lei que tipifica o crime de racismo.

Além disso, a subprocuradora prevê que, caso haja condenação, seja enquadrado em uma possível pena o valor de “ressarcimento mínimo para os que foram ofendidos pelo infrator”.

A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

O despacho da subprocuradora é endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. O Ministério Público (MP), por meio da PGR, pediu que o ministro avalie o pedido de prisão domiciliar.

Na semana passada, a defesa do ex-deputado alegou que ele tem sérios problemas de saúde como diabetes, hipotireoidismo, diverticulite, e sequelas do tratamento de câncer e de uma cirurgia bariátrica. Por este motivo, deveria cumprir prisão domiciliar.

A defesa aposta que ele Moraes converta a prisão de Jefferson como fez para outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), investigados em inquéritos semelhantes, como a ativista Sara Winter, o deputado Daniel Silveira e o blogueiro Oswaldo Eustáquio.

A peça da PGR faz menção a Lei de Segurança Nacional de 1983, que acabou de ser revogada pela Lei do Estado Democrático, aprovada no Senado e espera sanção do presidente da República.

Homofobia e crimes relacionados a racismo

Ao todo, a peça da subprocuradora tem oito páginas. Na página seis, Lindôra Araújo cita a publicação de um video de agosto deste ano e diz que “de modo livre e consciente em um video postado em seu perfil nas redes sociais o ex-deputado praticou o crime de homofobia” ao realizar declarações preconceituosas.

O presidente do PTB chegou a associar pessoas LGBTQIA+, sigla que indica lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis, queers, intersexuais, assexuados e outras formas de orientação sexual, ao tráfico de drogas e outros crimes sem apresentar provas.

Além disso, o documento faz menção a lei que determina quais sãos as categorias de crimes relacionados a racismo que Roberto Jefferson também teria cometido.

“Naquele escopo de investigação que levou ao pedido de prisão preventiva do ex-deputado havia menções a crimes e relatos de algumas falas do ex-parlamentar como ataques ao embaixador da China no Brasil”, disse o analista de política da CNN Brasil, Iuri Pitta, que acessou o documento.

Em julho deste ano, em um vídeo publicado nas redes sociais, Jefferson xinga o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco” e sugere que o presidente Bolsonaro deveria “mandá-lo embora”.

Segundo o analista político da CNN Gustavo Uribe, a denúncia é “mais um revez para o Palácio do Planalto”.

“É mais um revez ao Palácio do Planalto, talvez de onde menos se esperava, sendo que Lindôra Araújo era considerada por ministros palacianos como afinada a Bolsonaro. A denúncia enfraquece a manifestação de 7 de setembro, porque aliados do presidente estão sim, incorrendo em crimes”, avaliou.

Entenda prisão de Roberto Jefferson

No último dia 13, Jefferson foi preso preventivamente pela PF, no Rio de Janeiro, por participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.

A prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Jefferson fazia barulho como um aliado das políticas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro.

Na sombra de Bolsonaro, Jefferson passou a publicar fotos com armas e textos com ataques a ministros do STF. Por este motivo, chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão em março de 2020.

As investigações, à época, integravam o inquérito das fake news, agregado ao então inquérito dos atos antidemocráticos para formar o atual processo relatado por Moraes.

A investigação foi autorizada após Moraes ter determinado o arquivamento do inquérito que investigou atos antidemocráticos realizados em 2020. O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Dos programas policiais ao Congresso

Antes de ingressar na vida pública, Roberto Jefferson Monteiro Francisco — fluminense nascido em Petrópolis em 14 de junho de 1953 — teve destaque em um programa policial chamado “Aqui e agora”, exibido na extinta emissora TVS, atual SBT.

Com a popularidade em alta, candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro em 1982. Já filiado ao PTB, onde construiria a principal e maior parte de sua carreira política entre algumas idas e vindas, Jefferson obteve 84 mil votos e foi o deputado federal mais votado do partido.

Foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 1988, mas foi derrotado pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Marcelo Alencar. Voltou ao seu posto de deputado federal, onde iria exercer forte papel na defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, eleito em 1989.