Agência Fluvial intensifica fiscalização para proibir irregularidades de condutores de moto aquáticas

Este Blog recebeu denúncias de uso e pilotagem de moto aquáticas nas proximidades das margens do Rio São Francisco. Com o final de semana prolongado, segundo a redação do Blog constatou, foram comuns cenas de acrobacias e de crianças sendo conduzidas na frente das moto aquáticas. 

Apesar da determinação da Marinha do Brasi é possível notar o descumprimento da norma em alguns pontos com grande movimento de banhistas, um dos casos mais comuns é conduzir moto aquáticas com crianças posicionadas a frente do condutor...

Por escalação irregular de jogador , 1º de Maio é punido na Série A2 e Serrano herda vaga

Enquanto a Série A2 do Campeonato Pernambucano tem a sua primeira semifinal marcada para acontecer, o outro lado da chave segue com indefinição. O 1º de Maio, de Petrolina, foi julgado e condenado na noite de quinta-feira por escalação irregular de atleta na primeira fase da competição. Com isso, perdeu sua vaga nas quartas de final, onde enfrentaria o Íbis. Com o resultado do julgamento, quem herda o posto para enfrentar o Pássaro Preto é o Serrano, que ficou na terceira colocação do Grupo A. 

Com julgamento realizado no Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), o azulino foi condenado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e perdeu três pontos, além de pagar multa de R$ 100,00. O 1º de Maio, que encerrou a fase de grupos na segunda posição com 10 pontos, cai para o terceiro lugar, com sete pontos, perdendo a vaga para o Jumento de Aço. Desta forma, o time de Serra Talhada é quem passa para as quartas...

Eleições: Propagandas de rua, carros de som e colocação de bandeiras foram as principais irregularidades registradas em Petrolina

Propagandas de rua, uso de carros de som e colocação de bandeiras foram as principais irregularidades registradas, até agora, durante o período das eleições em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. As denúncias foram feitas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, pelos eleitores.

A versão 2018 do aplicativo Pardal foi disponibilizada para download gratuito no dia 23 de agosto, e é acessível em todos os sistemas operacionais de smartphones. Com a ferramenta, os eleitores podem denunciar infrações durante as campanhas eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outras...

Prefeitura multa Compesa em mais de R$ 2 milhões por irregularidades em estações de esgoto

As fiscalizações da prefeitura nos serviços de água e esgoto, em Petrolina, detectaram mais uma irregularidade da Compesa: a falta de bombas reservas em 13 estações de tratamento de esgotos. As falhas foram constatadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) que multou a Companhia em mais de R$ 2 milhões.

Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada desde junho para se adequar às normas e disponibilizar bombas reservas para  recolher esgotos brutos até as estações de tratamento. O diretor lembra que a ausência dos equipamentos resulta em poluição ambiental...

Celulares irregulares já estão sendo notificados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. 
 
Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.

Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acessewww.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”..

Juazeiro e Petrolina enfrentam o desafio de frear as ocupações irregulares nas margens do rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, na manhã desta segunda-feira (17), a segunda de três reuniões públicas sobre os riscos da ocupação irregular do solo às margens do Rio São Francisco. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade de Petrolina, interior de Pernambuco, situada na região do Submédio São Francisco. De acordo com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, as reuniões acontecem de modo preventivo e para emitir alertas sobre as ocupações irregulares do solo em áreas inundáveis.

“Devido ao longo período de estiagem, as pessoas se acostumam a ver aquela área antes com abundância de água, virando deserto, mas ali é o curso da água e pode voltar a ter água a qualquer momento. Essa é a preocupação do Comitê que vê como urgência a discussão sobre esse tema a fim de que possamos evitar catástrofes, como acontece com muita regularidade todos os anos”, explicou Miranda. Segundo relatório feito pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), as cidades, de maneira geral, enfrentam o desafio de frear as ocupações irregulares e, mediante o cenário traçado, os municípios de Petrolina e Juazeiro – BA, cidade divisa, seguem o padrão de dificuldades...

Audiência pública discute uso irregular do solo do Rio São Francisco

Dando continuidade às discussões sobre os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realiza nesta segunda-feira (17) reunião pública para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades. A reunião acontece na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina.

De acordo com dados da Defesa Civil, nas duas últimas décadas, 96 mil pessoas foram atingidas de alguma forma por algum tipo de desastre natural. O resultado é um prejuízo anual para o país de aproximadamente R$ 40 milhões apenas em casos de inundações e deslizamentos. Anualmente, são registrados no Brasil, cerca de 2.500 mortes causadas por esse tipo de desastre. Por isso a preocupação do CBHSF...

TRE-BA suspende propaganda de Rui Costa com personagem que imita Zé Ronaldo

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, determinou a suspensão, no prazo de 24h, de propaganda eleitoral do candidato a  Governador Rui Costa (PT), e da coligação Mais Trabalho por Toda Bahia, que faz uso da voz do seu oponente, Zé Ronaldo (DEM). Caso a propaganda não seja retirada do ar, a coligação petista deverá pagar multa diária no valor de R$5 mil.

Na peça, veiculada no rádio na quarta-feira (12), um personagem busca imitar de forma jocosa a fala de um idoso associando-o a Zé Ronaldo. De acordo com a relatora, a coligação opositora fez uso de montagem/trucagem ao retirar trecho de fala de Zé Ronaldo do seu contexto original, fazendo crer que o candidato democrata seria favorável ao seu opositor, o candidato Rui Costa. “Associar a voz do candidato representante a um quadro humorístico grosseiro, na forma como fez a representada em sua propaganda, é atitude ofensiva que extrapola o limite permitido pela legislação eleitoral.”..

Discussão sobre os riscos de ocupação irregular do solo às margens do Rio São Francisco será tema reunião pública em Petrolina

Dando continuidade às discussões sobre os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar a próxima reunião pública para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades, no dia 17 de setembro, em Petrolina (PE), às 10h, na Câmara Municipal, Praça Santos Dumont, s/n.

De acordo com dados da Defesa Civil, nas duas últimas décadas, 96 mil pessoas foram atingidas de alguma forma por algum tipo de desastre natural. O resultado é um prejuízo anual para o país de aproximadamente R$ 40 milhões apenas em casos de inundações e deslizamentos. Anualmente, são registrados no Brasil, cerca de 2.500 mortes causadas por esse tipo de desastre. Por isso a preocupação do CBHSF. Para o presidente Anivaldo Miranda, “é preciso mudar essa cultura e agir antes do problema acontecer”...

Procuradoria notifica sanatório sobre irregularidades que impedem repasses financeiros

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro resolveu  informar a existência de irregularidades que estão impedindo repasses financeiros ao Sanatório Nossa Senhora de Fátima. O comunicado diz:

No intuito de manter a população informada e combatendo eventuais distorções, o Município de Juazeiro vem informar que, por força de exigência legal, todo prestador de serviço deve possuir regularidade fiscal, isto é, apresentar as certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas.

Infelizmente, o Sanatório, mesmo alertado para a exigência legal, não tem apresentado a referida documentação, impossibilitando que seja efetuado o repasse financeiro. 

É preciso registrar que os recursos necessários estão assegurados e disponíveis para realização do pagamento, tão logo seja apresentada a documentação legal imprescindível.

A Prefeitura de Juazeiro sempre foi sensível às dificuldades da instituição, contudo encontra-se vinculada ao cumprimento das determinações legais. ..

Ministério Público Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU). ..

No mês da Vigilância Sanitária, órgão em Petrolina incentiva população a denunciar irregularidades

Como órgão fiscalizador, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina tem a função de garantir que o consumidor adquira um produto seguro e livre de contaminação. No mês dedicado aos serviços da pasta, será realizada uma programação especial em Petrolina com orientações sobre a importância de registrar denúncias diante de irregularidades. 

No período de 20 a 24 deste mês, o órgão irá realizar blitz educativa, em empresas, restaurantes, comércios e semáforos da cidade. A programação encerrará no dia 28 com uma roda de conversa com todos os ambulantes que atuam no município...

Ocupações irregulares do solo às margens do Rio São Francisco será tema de audiência pública

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar audiências públicas para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades e os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, fato que pode acarretar sérios danos caso haja elevação do nível das águas, provocando enchentes.

A primeira delas ocorrerá em Propriá (SE), município localizado no Baixo São Francisco, no dia 31 de agosto, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS), Campus Propriá, às 10h...

Leitor denuncia estacionamento irregular de carros na Avenida Dom Rodrigues

Leitor (que pede para não ser identificado) envia email a este Blog e denuncia, segundo ele, os estacionamento irregulares na avenida principal do Bairro Dom José Rodrigues. 

"Querido Geraldo José, sou morador do bairro Dom José Rodrigues e venho por meio do seu blog fazer uma denúncia. A avenida principal do bairro virou um grande estacionamento a céu aberto, por várias vezes já tentei contato com o órgão responsável pelo trânsito e transporte da cidade mas não consegui, a a prefeitura nenhuma atitude toma para retirar esses carros de dentro do canteiro central da avenida. Eu acho isso uma falta de respeito com os moradores que querem ver o bairro bonito assim como eu, mas muitos donos de veículos preferem deixar seus carros dentro do canteiro por causa da árvores e assim aproveitar a sombra, até caminhão estão botando. Alô CSTT, tome uma providência e dê uma punição para que isso não se repita. Lugar de carro é em garagem, e lugar de caminhão é em pátio de posto. Obrigado Geraldo pelo espaço cedido, conto com a sua ajuda"...

Audiência pública discutirá riscos de ocupação irregular do solo às margens do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar três audiências públicas para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades e os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, fato que pode acarretar sérios danos caso haja elevação do nível das águas, provocando enchentes. A primeira delas ocorrerá em Propriá (SE), município localizado no Baixo São Francisco, no dia 31 de agosto, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS), Campus Propriá, às 10h.

De acordo com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, a baixa vazão impede que as pessoas vejam a possibilidade de cheia como uma ameaça possível. “Como as pessoas não conseguem enxergar a possibilidade de cheias no São Francisco, devido ao período de longa estiagem, começa a haver a ocupação do solo e falta às Prefeituras esse trabalho de orientação”, afirma...

Encontro discute medidas de atenção para famílias em ocupações irregulares e áreas de risco em Petrolina

Líderes comunitários de localidades em situação de vulnerabilidade foram convidados pela Prefeitura de Petrolina para uma reunião a fim de identificar os problemas destas regiões. O objetivo da reunião foi ouvir as demandas dos moradores e apresentar as primeiras medidas de atenção para as pessoas que residem em ocupações irregulares e áreas de risco na cidade.

Representantes de ocupações dos bairros Dom Avelar, João de Deus, do Distrito de Izacolândia e das comunidades Vila Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, Topázio e Salinas estiveram reunidos na segunda-feira (7) no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (IGEPREV) com a equipe do secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Giovanni Costa, e do secretário-executivo de Habitação, Rafael Oliveira. ..

LEITOR DENUNCIA PODA IRREGULAR NA ORLA DE JUAZEIRO

O leitor Roberto Barbosa da Silva enviou mensagem e fotos de um crime ambiental na Orla de Juazeiro, área central da cidade. Ele que faz Cooper todos os dias na Orla relatou o seguinte: “Absurdo! Mais um crime ambiental cometido na calada da noite em Juazeiro. Dois pés de Juazeiro, árvore que nomeia e faz parte da nossa história, foram criminosamente cortadas na orla de nossa cidade. Isso é poda ou crime ambiental? Com a palavra as autoridades competentes!” desabafou.

Em contato com a Semaurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano) o Blog foi informado que a poda irregular foi praticada por um comerciante da área que sofre a aplicação de multa conforme Lei Federal e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...

AMMPLA orienta condutores sobre estacionamento irregular em calçadas de Petrolina

Quem circula pelas ruas de Petrolina já percebeu que as ações voltadas à educação de trânsito estão sendo reforçadas pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla). Dando continuidade a este trabalho de conscientização, agentes da Ammpla percorreram, nesta quarta-feira (18), a avenida principal do bairro, José e Maria, onde orientaram condutores e comerciantes sobre a importância de se ter a calçada livre para o pedestre.

A ação faz parte de um trabalho contínuo da prefeitura que está envolvendo a população através de ações educativas. O gerente de educação no trânsito da Autarquia, Jilmar Barros, lembra que a ideia é mobilizar o maior número de pessoas para que os próprios condutores tenham consciência sobre seu papel no sistema viário...

Governo cancela R$ 9,6 bilhões em benefícios irregulares

O governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares. Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019. Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do INSS. O governo mudou as regras para o trabalho dos peritos e conseguiu dar novo gás ao programa de revisão dos benefícios, que começou a ser implementado em agosto de 2016. De março a junho, o número de perícias foi quase o dobro das 289,8 mil realizadas desde o início do programa.

Na primeira fase do pente-fino, que durou até fevereiro passado, foram cancelados 82% dos auxílios-doença e 17% das aposentadorias por invalidez que passaram pela perícia técnica do INSS. Nessa segunda fase, 74% dos auxílios-doença revisados (112.959) e 31% das aposentadorias por invalidez (106.763) foram cancelados. Esse é o último balanço que o governo pode divulgar antes das eleições. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o governo passou a exigir quatro perícias por dia para quem quisesse ter acesso ao bônus que é dado aos peritos que aderem voluntariamente à revisão, feita fora do expediente normal. Antes, os peritos podiam escolher quantas perícias podiam ser feitas. Tinha perito que só fazia uma revisão por semana. “Isso fez com que nossa capacidade de perícia saltasse de 20 mil para 200 mil por mês”, explicou o ministro...

Irecê: Prefeito é denunciado ao MPE por contratação irregular

O prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê, foi denunciado por irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município ao longo de 2017. A denúncia, formulada pelos vereadores Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista, foi julgada procedente pelo o Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira (5). O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$15 mil.

A empresa “Quatro Rodas Ltda”, foi beneficiada com contrato no valor aproximado de R$ 452 mil, e a empresa “As Viana Costa Dantas”, com outro no valor aproximado de R$ 137 mil. Segundo alegação dos denunciantes, os valores são irrazoáveis, o que foi comprovado pelos técnicos do TCM. Além disso, não foram apresentadas razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação”, o que gerou danos ao erário. Segundo a relatoria, foi constatado que, nos últimos três anos, os valores dispendidos com combustíveis foram consideravelmente mais baixos. Em 2016, nos dois primeiros meses do ano, o valor total gasto foi de R$203.437,00. Em 2015, aproximadamente R$167 mil. E em 2014, aproximadamente R$146 mil. Nem o procedimento de dispensa de licitação, junto aos autos processuais, nem a defesa, conseguiram deixar claro quaisquer justificativas para que, em 2017, os valores tenham praticamente triplicado...