Irecê: Prefeito é denunciado ao MPE por contratação irregular

O prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê, foi denunciado por irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município ao longo de 2017. A denúncia, formulada pelos vereadores Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista, foi julgada procedente pelo o Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira (5). O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$15 mil.

A empresa “Quatro Rodas Ltda”, foi beneficiada com contrato no valor aproximado de R$ 452 mil, e a empresa “As Viana Costa Dantas”, com outro no valor aproximado de R$ 137 mil. Segundo alegação dos denunciantes, os valores são irrazoáveis, o que foi comprovado pelos técnicos do TCM. Além disso, não foram apresentadas razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação”, o que gerou danos ao erário. Segundo a relatoria, foi constatado que, nos últimos três anos, os valores dispendidos com combustíveis foram consideravelmente mais baixos. Em 2016, nos dois primeiros meses do ano, o valor total gasto foi de R$203.437,00. Em 2015, aproximadamente R$167 mil. E em 2014, aproximadamente R$146 mil. Nem o procedimento de dispensa de licitação, junto aos autos processuais, nem a defesa, conseguiram deixar claro quaisquer justificativas para que, em 2017, os valores tenham praticamente triplicado.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação das empresas, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos fatos.