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22 de Julho de 2024

Foram encontrados 446 registros para a palavra: Comissão

Zó promove audiência pública para resolver o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas

Destaque nacional, a comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), nesta quarta-feira (04) debateu em audiência pública sobre o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas. Centenas de pessoas, entre moradores, líderes políticos lotaram o plenário visando debater o projeto 21.766/2016 que tramita na Alba.

A lei vigente de 1969 indica que bairros como Capelão, Quinta da Glória, Quinta Portuguesa, Fazenda Cassange, boa parte de Itinga e de Areia Branca pertençam a Salvador, entretanto vem sendo administrado há 48 anos por Lauro de Freitas. Com exceção dos moradores da Fazenda Cassange. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2015 celebrado entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador referendou o Loteamento Marissol como pertencente a Salvador...

Comissão aprova demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte...

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade dos servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa...

Projeto da interligação entre as bacias dos rios Tocantins e Velho Chico é aprovado na Comissão de Justiça e segue para o Senado

Foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado. "Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara", comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d'água na divisa de Tocantins com a Bahia. "O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia", esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões...

Comissão de Agricultura da ALBA propõe criação de companhia de polícia para combate ao roubo de gado

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia discutiu, nesta terça-feira (19), os problemas relacionados ao roubo de gado, insumos agrícolas e da produção dos agropecuaristas baianos. Na ocasião, foi aprovado, por unanimidade, a proposta de criação de uma Companhia Especial de Proteção do Patrimônio Agropecuário. Além desta iniciativa, os parlamentares aprovaram a solicitação de uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, com a presença do coronel da Polícia Militar, Anselmo Brandão e do delegado-geral da Polícia Civil, Bernadino Brito Filho, para que sejam discutidas ações com a finalidade de reduzir a ação dos criminosos.

O presidente da Comissão de Agricultura, Eduardo Salles, ressaltou que, durante evento em Feira de Santana, nesta segunda-feira (18), foi procurado por produtores de Terra Nova e São Sebastião do Passé que relataram o aumento no roubo de gado na região. Outro ponto sinalizado por estes produtores, é que a polícia afirma não dispor de equipamentos necessários para reprimir os crimes, como por exemplo, a falta de veículos com tração...

Bahia é o terceiro maior estado em conflitos agrários, revela Comissão Pastoral da Terra

A busca por entender os conflitos agrários na Bahia, motivou a pesquisadora e professora do Instituto de Geociências (IGEO) da Universidade Federal da Bahia, Guiomar Inez Germani a criar o grupo de pesquisa Geografar (Geografia dos Assentamentos na Área Rural). O grupo que existe há 22 anos é composto por alunos de graduação e pós-graduação do Instituto de Geociências, das Ciências Sociais, Filosofia, Serviço Social, Economia e outros.

Os dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil com maior número de conflitos no campo, com 11% do total registrado no país. No Brasil, cerca de 200 mil famílias vivem em acampamentos à espera da Reforma Agrária e outras 3,5 milhões vivem e produzem em áreas que não são suas, seja como trabalhadores ou arrendatários. ..

Comissão de Mudanças Climáticas promove audiência em Brasília para debater seca do Rio São Francisco

 

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta quarta-feira (6), a partir das 14h30,  audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a repercussão o problema no reservatório da barragem de Sobradinho.  ..

Comissão de Defesa do Consumidor rejeita proposta para acabar com o papel moeda no Brasil

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (30), o projeto de Lei nº 48 de 2015 (e outros apensados) que previam a extinção do papel moeda no país. O relator da proposta, Deputado José Carlos Araújo (PR-BA) argumentou em seu parecer que embora o mundo tenha evoluído tecnologicamente com o uso de cartões e moedas virtuais, os países mais desenvolvidos ainda mantém o dinheiro como moeda corrente.  

Além disso, José Carlos Araújo ponderou que o consumidor precisa ter o direito de escolha podendo fazer uso do dinheiro ou do cartão seja na modalidade de débito ou crédito. O parlamentar lembrou ainda a grande dificuldade que seria enfrentada nas regiões brasileiras que hoje têm problemas de infraestrutura básica. Segundo ele, as famílias seriam duramente afetadas com a proposta.

“Precisamos lembrar das regiões mais longínquas, que sofrem atrasos tecnológicos, onde sequer têm energia elétrica... Avalie o impacto que seria causado hoje a essas famílias se mudássemos a forma de comercialização usando apenas cartões? Muita gente sairia prejudicada”, conclui. ..

Prefeito Paulo Bomfim recebe comissão de comerciantes do Mercado Joca de Souza

Na tarde desta quinta-feira, 31, o prefeito Paulo Bomfim recebeu em seu gabinete, no Paço Municipal, uma comissão formada por comerciantes do Mercado Joca de Souza Oliveira, tendo à frente o presidente da Associação dos Permissionários, Alex Santos. Na oportunidade o grupo levou ao prefeito o pedido de reforma completa do equipamento.

O presidente e demais comerciantes falaram sobre todas as dificuldades e problemas enfrentados no local e lembrou que já houve algumas tentativas em busca de solução para o Mercado, a exemplo de emendas parlamentares e um projeto junto ao Ministério da Integração Nacional, mas que ainda não se concretizaram. Reconhecendo justa e pertinente a reivindicação dos comerciantes, o prefeito Paulo ressaltou a importância de uma mesa permanente de discussão e garantiu que será um aliado nessa luta tão importante também para todos os juazeirenses.

“Podem ter certeza de que nossa gestão não medirá esforços para encontrar uma solução definitiva a fim de realizarmos essa tão esperada e necessária reforma do Joca de Souza. Seja mediante parceria 100% governamental ou público-privada, vamos buscar e criar todas as alternativas para essa realidade atual do Mercado. Neste meu mandato essa já é uma das prioridades”.

O prefeito Paulo Bomfim informou ainda que na próxima segunda-feira, dia 4, terá uma audiência no Gabinete do Governador e mais uma vez colocará o Joca de Souza na pauta. “No dia 15 de Setembro receberemos Rui Costa em nossa cidade quando o mesmo virá inaugurar a nova agência do Serviço de Atendimento ao Cidadão/SAC, no Juá Garden Shopping, e no ensejo iremos solicitar um espaço em sua agenda para receber esta comissão”, frisou.

Os secretários Clériston Andrade (Governo) e Tiano Félix (Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária), além do diretor da AMA, Mitonho Vargas, também participaram da reunião. Para o líder dos Permissionários, Alex Santos,  essa é uma luta constante mas os comerciantes têm sido muito bem recebidos pela gestão e por isso se mostram confiantes de que esse sonho será realizado.

“O prefeito Paulo Bomfim é uma pessoa simples, que sabe ouvir a todos que o procuram. Vejo nele a capacidade de encontrar soluções para os grandes desafios que Juazeiro ainda tem pela frente, a exemplo da intervenção do nosso Mercado Público. Não vejo a hora de chegar uma sexta-feira para, dentro do programa Toda Sexta Tem Obra, realizarmos esse sonho da inauguração do novo Joca”, concluiu...

SECA: A pedido de FBC, comissão do Congresso vai fazer audiência sobre crise hídrica no Vale do São Francisco

A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realizará audiência pública para o acompanhamento da crise hídrica na região do Vale do São Francisco e no reservatório da barragem da usina hidrelétrica de Sobradinho. Aprovado na tarde desta terça-feira (29) pela CMMC, o debate ocorrerá já na primeira quinzena de setembro com a participação de representantes do Operador Nacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc). 

“O São Francisco pede socorro”, alerta Fernando Bezerra, que foi presidente e relator da CMMC em 2015 e 2016, respectivamente. “Estamos vivenciando o pior período hidrológico do rio e os reservatórios encontram-se em situação crítica, como é o caso da Barragem de Sobradinho, que está com menos de 9% do volume útil”, completa. Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, o parlamentar quer ouvir, das autoridades convidadas à audiência pública, sugestões de medidas para o enfrentamento da crise hídrica na região...

Comissão Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco visitará Petrolina nesta segunda-feira (28)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) trará a Petrolina na próxima segunda-feira (28), a Comissão Parlamentar em Defesa do rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, presidida pelo mesmo. Estarão presentes, além do próprio Odacy, os deputados estaduais pernambucanos Lucas Ramos (PSB/PE) e Zé Maurício (PP/PE), e os deputados baianos Zó (PCdoB-BA) e Roberto Carlos (PDT/BA). A comissão percorrerá as margens do Velho Chico, identificando e discutindo ações necessárias para a proteção, revitalização e salvação do Rio.

O parlamentar ressaltou a importância do encontro e da vinda da comissão parlamentar a Petrolina: "Na Assembleia Legislativa sou presidente da comissão parlamentar em defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, e a situação que o Velho Chico se encontra tem me causado grande preocupação. É preciso urgentemente que nos mobilizemos e busquemos soluções para toda esta problemática. Tenho certeza que esse encontro será extremamente positivo para a implementação de ações que salvem o nosso Rio"...

Comissão aprova fim das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores

A comissão da reforma política aprovou, o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que põe fim às coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem, além de criar a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030. A votação contou com o aval quase unânime dos partidos. O único a votar contra foi o PSOL, que desde sempre posicionou-se contra a cláusula de barreira.

Com esta medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em, pelo menos, nove estados da federação e aumenta a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030...

Comissão da Câmara de Vereadores de Petrolina solicita interdição da obra do Shopping Popular

A Comissão de Obras da Câmara Municipal de Petrolina solicitou a interdição da obra do Shopping Popular, previsto para ser construído no terreno do Palácio Episcopal. “Serão 120 dias até emitirmos uma parecer. A comissão já enviou Ofício ao prefeito Miguel Coelho”, afirmou o presidente da Comissão de Obras e líder da situação, vereador Ruy Wanderley.

Este assunto é um dos mais comentados na cidade. A discordância do bispo emérito de Petrolina (sertão), Dom Frei Paulo Cardoso, numa obra da área do terreno onde fica o Palácio Diocesano da cidade, marcou a sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 22. Frei Paulo enviou nota aos vereadores, antes já havia publicado uma carta aberta, criticando com veemência a implantação do Shopping Popular. Hoje a Comissão de Obras do legislativo soliciou a interdição...

FLORÊNCIO GALDINO E ANÍBAL ARAÚJO REITERAM POSIÇÃO SOBRE COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REBATEM NOTA DE REPÚDIO

Na última quarta-feira, dia 16, o Blog Geraldo José postou matéria sobre a repercussão dos pronunciamentos dos vereadores Florêncio Galdino e Aníbal Araújo na sessão ordinária da Câmara Municipal na noite da terça-feira (15) questionando a posição da Comissão de Direitos Humanos (veja aqui) que geralmente se coloca contra os organismos de segurança pública. No pronunciamento Aníbal chegou a declarar: “Nunca vi um membro dos Conselhos Humanos em enterro de um policial. Tenho 15 anos de Polícia Civil e o que vejo são os Direitos Humanos defendendo bandido”.

Dia seguinte (17), o eixo de inclusão social da VIII Conferência Municipal de Saúde publicou uma nota de repúdio ao pronunciamento feito pelo vereador Aníbal Araújo (PTC)...

CBHSF: Barragem de Sobradinho atinge 8% do seu total de armazenamento

O boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou que o reservatório de Sobradinho está com apenas 8% do seu volume total de armazenamento. 

Este final de semana em Maceio, Alagoas, membros do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) estiveram reunidos para discutir as condições para a operação do Sistema Hídrico do rio São Francisco. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, apresentou a proposta do limite para a "curva" de segurança operativa e limites para as vazões mínimas médias diárias a serem liberadas pelos reservatórios...

Comissão Pastoral da Terra divulga o número da violência no campo entre 1985 e 2017

A CPT torna públicos os registros de massacres no campo, de 1985 a 2017. Esse tipo de crime sempre ocorreu no campo brasileiro, apesar de apenas alguns terem ganhado destaque no cenário nacional. Nesse período, a CPT registrou 45 massacres que vitimaram 214 pessoas em nove estados brasileiros.

De acordo com sua metodologia, a CPT reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Motivada pelos três crimes que ocorreram esse ano, no Mato Grosso, Pará e em Rondônia, a CPT desenvolveu essa página especial para dar visibilidade a todos os massacres no campo ocorridos nos últimos 32 anos, e mostrar para a sociedade que esse tipo de crime é mais uma das estratégias do capital para expulsar os povos de suas terras e territórios...

Gonzaga Patriota vai esclarecer na Comissão de Minas e Energia transposição do Rio Tocantins para o Velho Chico

O deputado Paulo Mourão (PT) anunciou que na terça-feira, 22, irá apresentar um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir e esclarecer aos cidadãos tocantinenses sobre um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que prevê a transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco, no Nordeste, com o objetivo de resolver o problema da seca na região do semiárido nordestino.

O projeto de número 6569/2013 é de autoria do deputado federal pelo Estado do Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB) e prevê a transposição do rio Tocantins, através do Rio Preto, no Estado da Bahia, para o São Francisco o que asseguraria a navegabilidade deste até o Rio Amazonas. “Esse projeto de lei, se aprovado, vai sugar as águas do Tocantins que serão desviadas para o rio Preto, provocando enorme impacto e desequilíbrio ambiental para o rio Tocantins, o povo ribeirinho, sua flora e fauna”, alerta Mourão...

Comissão de Agricultura aprova sessões itinerantes para discutir cadeias produtivas da agropecuária baiana

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a proposta do parlamentar para discutir, em sessões itinerantes, as cadeias produtivas da agropecuária baiana.  O objetivo é promover um debate sobre as dificuldades de cada atividade e buscar ações estruturantes que garantam a geração de emprego e renda. 

"Sabemos que as diversas cadeias produtivas na Bahia passam por momentos difíceis, seja pela questão da comercialização, seca ou outros agravantes. Por isso, precisamos entender quais seus gargalos para buscarmos, nos governos estadual e federal, ações que sustentem essas atividades", disse Eduardo Salles. ..

Técnico da Comissão da Bacia do Rio São Francisco mostra nas redes sociais a agonia do Velho Chico

O secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz Silva, que é pós-graduando em Perícia e auditoria ambiental, mostrou em sua rede social uma realidade que traduz a agonia do Rio São Francisco. De acordo com o técnico quem passa pela Ponte Dom Pedro I em Paulo Afonso-Bahia na divisa com Delmiro Gouveia-Alagoas e contempla o Rio São Francisco em seu leito natural, acha que a mesma quantidade de água sai de Xingó para abastecer o Baixo São Francisco que compreende os estados de Alagoas e Sergipe. Não sai a mesma quantidade.

"Engano, olhem a pequena quantidade de água que sai de Xingó e a retirada de todos os usos até a Foz em Piaçabuçu e reflitam o que o Baixo São Francisco vem passando", diz Almacks, ressaltando que entre Paulo Afonso e Xingó está o Lago de Itaparica que devia mandar água para o Eixo Leste da Transposição e com a percolação da água em Leito de Aluvião no rio Paraíba...

Comissão debate propostas para coibir maus-tratos contra os animais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública amanhã, quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos contra animais. Foram convidados para a audiência pública representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Ordem dos Advogados do Brasil. Também devem participar o juiz Anderson Furlan Freire da Silva, do Tribunal Regional Federal de Maringá (PR); a advogada Danielle Tetü Rodrigues, autora do livro O Direito & Os Animais e Carlos Franco, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

O projeto que tramita no Senado Federal estabelece obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário; e promover imunização contra doenças infecciosas...

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