A partir de amanhã (19) começa o curso de capacitação para os agentes, internos e externos, que atuarão no Projeto Cadastrar Melhor, lançado nesta terça-feira (18), pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no auditório do TJBA. Além dos seguidores designados para trabalhar no projeto, participarão também agentes externos representantes do Ministério Público, OAB-BA, das Procuradorias do Estado e do Município e da Defensoria Pública, que atuarão como multiplicadores.
No lançamento, o consultor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedro Amorim, discorreu sobre as Tabelas Processuais Unificadas que reúnem, em uma base de dados, informações unificadas de todos os tribunais do país.Coordenado pela Assessoria Especial da Presidência (AEP II), o Projeto Cadastrar Melhor tem como objetivo consolidar rotina entre os agentes internos (servidores) e os externos (Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil - secção Bahia, Procuradorias do Estado e Município e Defensoria Pública) para garantir a unificação de dados dos processos judiciais e assim, possibilitar, dentre outras facilidades, a adoção de políticas judiciárias adequadas.
Para a presidente da Corte baiana, o Projeto Cadastrar Melhor é mais um passo no caminho da construção de uma justiça mais célere e eficaz, principal demanda da sociedade. "Esta iniciativa, que me foi apresentada brilhantemente pelo competente juiz de Direito, Sadraque Oliveira Rios, foi acolhida de imediato pela presidência por acreditar que este projeto é importante para nos informar melhor e esclarecer as dúvidas que porventura possam existir na vida processual", disse.
Segundo a desembargadora chefe do Judiciário baiano, desde o nascimento da ação até a efetivação da entrega jurisdicional, tudo passa pela necessidade de dados absolutamente confiáveis. "Seja no cadastramento das partes, seja na classificação e identificação da ação, seja no seu acompanhamento preciso em todas as fases processuais e instâncias. A confiabilidade desses dados, bem assim seu rigor e exatidão, são elementos preciosos no controle do andamento dos processos e na identificação de eventuais problemas que exijam um aprimoramento das rotinas cartorárias e cadastrais, de modo a permitir a entrega de uma prestação jurisdicional ao mesmo tempo célere, eficaz e segura", completou.
Para a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, o Cadastrar Melhor vai permitir a utilização de estatísticas oficiais para a definição de políticas judiciárias a partir da uniformização dos números. Para tanto, é preciso construir uma cultura organizacional voltada à precisão dos cadastros em processos. "Esse projeto nasceu de uma demanda interna, quando verificamos que nossos números eram diferentes dos números dos demais tribunais. Foi então que concluímos que o problema estava no cadastramento. Com o empenho do doutor Sadraque, que vestiu a camisa, formatarmos o projeto que hoje apresentamos aos senhores, mas que para ser exitoso precisa da participação de todos os senhores que, após a capacitação, se tornarão multiplicadores nas suas respectivas áreas", disse a magistrada.
O encontro que lançou oficialmente o projeto cumpre mais uma etapa do cronograma inicialmente proposto pelo coordenador do Cadastrar Melhor, juiz Sadraque Rios. De acordo com a programação, o projeto terá pleno funcionamento em novembro deste ano."Como hoje temos uma rota progressiva para a digitalização, é preciso consolidar rotinas entre agentes internos e externos. "O cadastro é elementar para avida do processo, visto que ele normatiza as informações e, em media e longo prazo, determina as políticas que o Tribunal irá adotar", afirmou, ressaltando que, após esta etapa de apresentação oficial, restarão apenas os processos de trabalho e as visitas técnicas regionais a serem realizadas pelo grupo de 12 servidores designados para esta função...
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participa nos próximos dias de audiências públicas, em Pernambuco e na Paraíba, em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). A agenda teve início neste domingo (23) em Salgueiro/PE, no Hotel Plazza. Nesta segunda (24), o deputado viaja para João Pessoa/PB, onde debate o assunto no Teatro Pedra do Reino/Centro de Convenções, às 9h. A maratona de discussões se encerra às 17h do mesmo dia, em Recife/PE, na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
