Reitor da Univasf enfatiza que decisão do STF não dá margem a interpretações equivocadas sobre autonomia das universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última segunda-feira (5), em seu sítio eletrônico, notícia referente à decisão que assegura às universidades, o pleno exercício de direito constitucional de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apreciada em sessão do STF do último dia 31 de outubro, repercute positivamente na comunidade universitária, que durante o recente período eleitoral foi diretamente atingida por ações judiciais, que reprimiram  a realização ou a continuidade de atividades acadêmicas, postura que conforme decisão do STF vai de encontro ao direito legítimo da liberdade de cátedra e ao princípio da autonomia universitária. ..

EX-PRESIDENTE DO SINSERP EXIGE CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DA ENTIDADE

O ex-presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) Jorge Queiroz concedeu entrevista à nossa reportagem cobrando da atual diretoria o cumprimento da decisão da Justiça que suspendeu a eleição e determinou a realização de novo processo eleitoral na entidade.

“O que nós queremos é que a diretoria baixe o edital para formação da Junta Governativa que assumirá a entidade e realizará nova eleição, inclusive, estabelecendo a data do novo pleito” pontuou Jorge Queiroz...

Declarações de Blairo Maggi e Edson Duarte repercutem e decisão de extinção do Ministério do Meio Ambiente pode ser reavaliada

Repercutiu mundialmente, nesta quarta-feira (31), declarações de lideranças políticas e ambientais, incluindo os ministros da Agricultura Blairo Maggi e do Meio Ambiente Edson Duarte, alertando para o perigo que ronda a fusão dos ministérios em pauta.

Em nota que ganhou muita repercussão em todo o mundo, o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, alertou para os riscos que essa fusão traria, inclusive para o agronegócio. “O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, alertou...

Prefeito de Jaguarari consegue derrubar decisão de afastamento, mas continua fora da gestão

O prefeito afastado de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), conseguiu liminar favorável que anula um afastamento de 180 dias decretado pela Justiça. A decisão foi estabelecida nesta segunda-feira (29) pelo desembargador José Luiz Pessoa Cardozo, o mesmo que tinha deferido o afastamento. Na argumentação, a defesa de Rocha alegou que já tinha apresentado os documentos exigidos pela Justiça, o que não justificaria mais o afastamento.

Mesmo com a vitória judicial deste caso, o gestor continua afastado da prefeitura. É que segue em vigor a cassação votada pela Câmara de Vereadores, em junho passado, quando foi julgado o atraso da entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Carvalho teve três cassações neste ano. Fora a da LOA, ele obteve sucesso em anular as sessões que o cassaram por acusação de fraude em licitação na compra de software  [programa de computador], e outra sobre pagamento indevido de transporte...

CAI LIMINAR QUE FAVORECIA ISAAC CARVALHO. DECISÃO DO STJ HABILITA ISAAC PARA EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik que no dia 22, deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos, foi o mesmo que nesta quinta-feira (25) cuja publicação só aconteceu nesta sexta-feira (26) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia proceda a nova dosimetria da pena, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, "g", do Código Penal, e anular o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, por falta de fundamentação adequada.

Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas...

Cumprimento de decisão do STJ favorável a Isaac Carvalho é aguardada com expectativa. Veja detalhes aqui 

Permanece inalterado, nos registros oficiais do TRE-BA, o quadro de eleitos para deputado federal na Bahia.

Há uma grande expectativa na reformulação do cálculo do quociente eleitoral e mudança na lista de eleitos, em função da validação dos votos do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, PCdoB, que não teve seus votos validados, pelo TRE-BA, em função de inelegibilidade por condenação no TJ-BA. O candidato consegui recurso no STJ que suspende os efeitos da condenação até julgamento definitivo nas instâncias superiores e sua eleição pode ser confirmada pelo TRE-BA a qualquer momento...

STJ toma decisão equivocada ao derrubar condenação de ficha-suja, diz líder da oposição na AL-BA

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), condenou a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a ilegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), considerado ficha suja por ser condenado em segundo grau.  

"Essa decisão é um desrespeito, um equívoco, pois reverte uma situação que seria irreversível, gerando uma grande insegurança jurídica e abrindo precedentes para outros casos em todo o país. Um ficha suja não poderia jamais ocupar a vaga de um ficha limpa.  Não pode o Poder Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular”, diz o líder da Bancada...

SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...

Petrolina empata contra Decisão e garante vaga na Final da Série A2 do Pernambucano

O Petrolina empatou em 1 a 1 contra o Decisão no jogo de volta da Semifinal da Série A2 do Campeonato Pernambucano nesta quarta-feira e conquistou a primeira vaga na Final da competição. O jogo foi realizado no estádio Arthur Tavares, em Bonito.

O time da casa impôs seu ritmo de jogo e abriu o placar aos 24 minutos do primeiro tempo com gol de Ere. A Fera Sertaneja voltou com uma postura mais ofensiva na segunda etapa e aos 28 minutos Eduardo deixou tudo igual no placar...

Celso de Mello mantém decisão do TSE de negar registro a Garotinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou hoje (2) pedido para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro julgou o recurso inviável por entender que ainda cabem questionamentos ao próprio TSE.

Na semana passada, o TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que no último dia 6 já negara o registro de candidatura a Garotinho. Garotinho foi barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em julho, pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O caso envolve desvios de R$ 234,4 milhões da área de saúde do Rio de Janeiro quando ele era secretário da pasta, entre 2005 e 2006...

TSE adiou decisão sobre candidaturas sub judice para quinta ou sexta-feira

O TSE realizou nesta terça-feira sessão plenária jurisdicional ordinária com julgamento de recursos como embargos de declaração e agravos regimentais, entre outros processos...

Enem: MEC aguarda decisão sobre adiamento do horário de verão

O Ministério da Educação (MEC) aguarda resposta do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de adiar o início do horário de verão por conta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O horário de verão está previsto para começar no dia 4 de novembro próximo, data do primeiro domingo de provas do exame.

“O presidente ficou muito sensibilizado, entendeu que é muito importante. [Ele] está recebendo os estudos técnicos do Ministério de Minas e Energia sobre o impacto disso e, quando tiver todas as informações, vai tomar a decisão. A gente espera que seja nos próximos dias”, disse hoje (2), à Agência Brasil, o ministro da  Educação, Rossieli Soares.  ..

Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (1) que o magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, daFolha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula...

ISAAC ESCLARECE SOBRE NOVA DECISÃO DO TRE: NOME PERMANECE NAS URNAS

Em razão de matéria publicada com a explicação indevida sobre o julgamento de embargos no TRE, esclarecemos que:

- Não condiz com a realidade a afirmação de que a decisão desta quarta-feira impede Isaac Carvalho de concorrer;..

Após expulsão do Partido Julio Lossio diz que campanha seguirá normalmente até a decisão da Justiça Eleitoral

O candidato da REDE a governador de Pernambuco, Júlio Lóssio, expulso pelo partido por manifestação pela candidatura Bolsonaro, usou os meios de comunicação na manhã deste sábado (22) e reafirmou que a legislação garante que "um filiado a partido político somente pode ser expulso por processo disciplinar em que sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal."

Em nota divulgada na noite de ontem (21), Lóssio, que foi expulso sumariamente tendo cassada a candidatura a governador, afirma que foi “uma manifestação opressiva e antidemocrática”...

A decisão é chegar a zero de desmatamento ilegal em todos os biomas, afirma o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte

Detentor da maior biodiversidade de árvores do planeta, com cerca de 14% das mais de 60 mil espécies, o Brasil tem visto a redução do desmatamento em diversos biomas. Essa diminuição, no entanto, ainda é desigual entre os estados e há desafios importantes para garantir a conservação da flora, afirmam autoridades e especialistas.

As florestas são base para a preservação da biodiversidade, dando equilíbrio aos ecossistemas. Além disso, estão relacionadas à situação de rios e ao abastecimento de água, necessárias à agricultura, indústria e ao consumo humano e desempenham papel fundamental na manutenção das temperaturas. “Nós reduzimos o desmatamento em todos os biomas, mas ainda há muito o que fazer. Nossa decisão é chegar a zero de desmatamento ilegal em todos os biomas. Não precisamos desmatar diante das terras no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte...

Nova decisão do STJ torna Luiz Caetano inelegível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga quando foi prefeito de Camaçari. Com isso, o petista volta a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.

Na decisão, a ministra Assusete Magalhães afirmou que a sentença que condenou Caetano no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está amparada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Na hipótese vertente, não há falar em inobservância dos princípios da razoabilidade e da desproporcionalidade, pois correspondente a pena aos fatos praticados”, disse...

EU PENSO ASSIM... ABERTURA DO INTERBAIRROS FOI TRANSFERIDA, MAS TEM DECISÃO NO INTERDISTRITAL

Com a participação de trinta bairros, a 28ª Edição do Campeonato INTERBAIRROS, estava inicialmente marcada com sua festiva abertura, para o próximo domingo, 23, no campo do QUIDÉ, campeão do ano passado (2017), com jogos com a participação de todos os 30 bairros filiados. Seriam 15 jogos de vinte minutos cada, mas alegando reais dificuldades em cumprir a logística na organização do torneio de abertura, o professor GILBERTO PACHECO, superintendente de Esportes da Prefeitura, comunicou a suspensão do TORNEIO FESTIVAL DE ABERTURA e o retorno do sistema dos anos anteriores, quando o campeão do último campeonato faz o jogo inicial contra um concorrente escolhido por sorteio. Assim, o clube do bairro QUIDÉ fará em seu campo, o jogo de abertura do certame, dia 29, às 15h, contra o time do COUNTRY CLUB, sorteado, pelo GRUPO UM.

Enquanto isso, a animada competição, o DISTRITAL, está chegando à sua fase final. Domingo passado (16), foi realizada a primeira partida da decisão do campeonato, quando a seleção de ITAMOTINGA venceu o time de MANIÇOBA, 1x0, e deu um grande passo para a conquista do hexa campeonato. Esse primeiro jogo, aconteceu no campo do PROJETO MANDACARU II, mando de campo de MANIÇOBA. O jogo de volta, decisivo, será no domingo (30), em ITAMOTINGA...

Eleição 2018: TRE-BA mantém indeferimento da candidatura de Isaac Carvalho. ISAAC MANTÉM CAMPANHA E RECORRE DE DECISÃO; Acompanhe a sessão

Faltando 20 dias do primeiro turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, julgou vários processos ligados ao processo eleitoral, incluindo o julgamento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro e candidato a Deputado Federal, Isaac Carvalho, do PCdoB. A questão em pauta foi julgada agora a pouco e o candidato Isaac Carvalho foi considerado inelegível, ficando, portanto, inapto a concorrer ao pleito do próximo mês de outubro.

A decisão do colegiado deve movimentar o cenário político no Vale do São Francisco, já que o candidato exerce forte liderança na região. Os integrantes do TRE acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra Isaac. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura, argumentando que o candidato deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa...

Itamotinga sai na frente na decisão do Interdistrital

Com gol do zagueiro Tiago aos 49 minutos do 1º tempo, a seleção de Itamotinga deu um importante passo para conquistar o título da temporada ao vencer a seleção de Maniçoba por 1 x 0 neste domingo (16), no primeiro jogo da decisão do Campeonato Interdistrital 2018.

A partida aconteceu no Projeto Mandacaru II, mando de campo de Maniçoba, diante de grande público formado por torcedores das duas equipes, e com as presenças do secretário municipal Sérgio Fernandes e do superintendente Gilberto Pacheco e toda equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte...