Daniel Silveira adota tom moderado em audiência e volta a atacar STF na unidade da PM para onde foi transferido

O deputado federal Daniel Silveira foi transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), após audiência de custódia realizada nesta tarde (18) na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e adotou estratégias diferentes de comportamento bem diferentes.

Durante audiência de custódia, à tarde, já na unidade Prisional da Polícia Militar para onde foi transferido, apareceu caminhando no pátio da cadeia, sem ser incomodado, recebeu apoio de manifestantes e voltou a atacar a Corte: "Vou mostrar para o Brasil quem é o STF"...

Por unanimidade Ministro do STF mantém prisão de Daniel Silveira

Por unanimidade os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da manutenção da prisão do deputado Federal Daniel Silveira, do PSL, preso ontem após ofensas a Ministros do Supremo e condutas consideradas antidemocráticas.

O ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender Daniel Silveira, disse que o parlamentar tem histórico de crimes e citou vários deles antes de reafirmar seu voto pela manutenção da prisão. ..

PF prende deputado bolsonarista que publicou vídeo com ataques a ministros do STF

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal após publicar um vídeo em que proferia ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos com ataques contra o Legislativo e o Judiciário, e também no inquérito das fake news...

COVID-19: vacinação lenta de idosos levanta dúvidas. Autoridades dizem seguir plano nacional, enquanto STF exige detalhamento à União

De um lado, a vacina. Do outro, o braço à espera. E, no meio, uma longa distância entre definições das autoridades da área de saúde e a aplicação do imunizante contra a COVID-19. Por que está demorando tanto a chegar a homens e mulheres acima de 60 anos, não institucionalizados (não acolhidos em asilos), a primeira dose da CoronaVac/Butantan ou da AstraZeneca/Fiocruz? 

A pergunta é feita pelos mais interessados, os idosos, e por especialistas que não conseguem entender o porquê de muitos estados estarem à frente, alguns até aplicando a segunda dose...

Maioria da 2ª Turma do STF libera acesso de Lula a conversas vazadas de Moro

A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) votou contra o recurso de procuradores da Operação Lava Jato e liberou o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens que foram apreendidas na Operação Spoofing com conversas do ex-juiz Sergio Moro com procuradores, como Deltan Dallagnol. 

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou contra o recurso e foi acompanhado do voto dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Edson Fachin discordou e pediu para esperar o julgamento em plenário do uso das mensagens. Ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes...

Governador da Bahia celebra dispensa de testes na fase 3 de vacinas e parabeniza PGE pela ação no STF

Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar, na noite desta quarta-feira (3), a dispensa de testes no Brasil na fase 3 das vacinas contra Covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a decisão.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele enalteceu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, para o país poder importar e distribuir vacinas sem registro na agência, desde que certificadas por outros órgãos de referência internacional...

Colégio Nacional dos Procuradores apoia ação do Governo da Bahia no STF para compra da vacina Sputnik V

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (Conpeg), assim como já fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos, solicitou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de "amicus curiae" (amigo da Corte), para que possa apresentar manifestações e trazer à Suprema Corte elementos informativos possíveis e necessários para o esclarecimento da controvérsia, com participação no julgamento, nos termos do artigo 131, inciso 3, do RISTF.

O objetivo do pedido é apoiar a pretensão do Estado da Bahia, que pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional...

Governo da Bahia ingressa no STF para compra de vacina com certificação internacional

O Governo da Bahia requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado (16), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que seja permitido à Bahia e aos demais Estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência, bem como de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN...

Presidente do STF pede união dos Poderes para conter crise no Amazonas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, telefonou nesta sexta-feira (15) para o governador do Amazonas, Wilson Lima, para prestar solidariedade em razão da situação colapso no sistema de saúde do estado por causa da pandemia de covid-19. Segundo nota divulgada pelo STF, Fux informou ao governador amazonense que o tribunal está atento aos acontecimentos e se colocou à disposição para auxílio no âmbito das competências do Judiciário.

Na avaliação do presidente do STF, segundo a nota, o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas. “Em nosso país nenhum compatriota pode morrer por falta de ar. O Amazonas pede socorro e o Brasil tem de ouvir esse grito. A sociedade civil e os poderes constituídos devem se unir para juntos enfrentarem essa emergência”, afirmou Fux...

Governo da Bahia vai entrar com ação no STF para compra da vacina russa

O governador da Bahia, Rui Costa, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma decisão em caráter liminar e emergencial para efetivar a compra da vacina russa Sputnik V.

O anúncio foi feito pelo governador na manhã desta sexta-feira (15), em Salvador. “Temos um contrato de prioridade no fornecimento e temos condições de colocar essa vacina na Bahia. Não podemos assistir passivamente baianos e brasileiros morrerem”, ressaltou Rui...

Presidente do STF presta solidariedade ao povo brasileiro pelas 200 mil mortes de Covid-19

Manifesto profundo pesar pelas mais de 200 mil mortes registradas no Brasil até esta quinta-feira (7) em razão da Covid-19. Em nome do Poder Judiciário brasileiro, me solidarizo com as famílias e amigos das vítimas desta pandemia que assola o país e o mundo.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça continuarão, como vêm fazendo desde o início da pandemia, atuando para ajudar a sociedade brasileira a mitigar danos e impactos desta tragédia humanitária.

Ministro Luiz Fux - Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ..

Nota do STF e do CNJ em razão do feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil...

Fiocruz nega pedido do STF para reservar vacinas para ministros e servidores da Corte

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Fiocruz negou o pedido para “reservar” vacinas a 7 mil servidores da Corte e alegou que não possui autonomia “nem para dedicar parte da produção” para a imunização de seus próprios servidores.  Ao Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar “envergonhado” com a solicitação feita pelo tribunal.

O STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a ‘reserva’ de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as suas próprias campanhas de saúde. Os dois pedidos foram negados...

Movimento anticorrupção critica decisão do STF que altera Lei da Ficha Limpa

De acordo com a lei, quem é condenado a uma pena de 3 anos, por exemplo, tem que cumprir integralmente a pena e esperar mais 8 anos pelo período de inelegibilidade previsto no texto. Dessa forma, um político poderia ficar até 11 anos sem concorrer novamente, já que os períodos seriam somados.

No entendimento de Nunes Marques, a inelegibilidade de 8 anos deve contar a partir do momento em que o condenado começar no início da pena. Usando o mesmo exemplo, quem já cumpriu 3 anos de pena ficaria outros cinco sem poder se eleger novamente...

Ministro do STF determina que governo informe prazo para início da vacinação contra Covid-19

Em decisão deste domingo (13), Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as fases de implantação e datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

O plano de imunização do governo federal havia sido solicitado pelo STF e foi entregue a sexta (11) mas sem especificar datas para início da imunização. ..

"Se a Anvisa atrasar, nós vamos ao STF para poder vacinar a população", afirma Rui Costa

Na manhã desta quarta-feira (9), o governador Rui Costa afirmou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir liberação ágil da vacina contra o coronavírus. De acordo com o gestor, o Estado não pode marcar vacinação sem aprovação da Anvisa, no entanto, se alguma organização internacional validar, o órgão de vigilância sanitária pode acelerar as etapas de liberação.

"Assim que ela (a vacina) for aprovada, regulamentada por qualquer órgão de expressão mundial, no nosso entender, a Anvisa não precisa repetir todos os protocolos e poderia aderir à esta aprovação. Nós acompanharemos dia após dia. Assim que qualquer vacina for aprovada internacionalmente por qualquer organismo, nós vamos atuar conforme for necessário. Se a Anvisa atrasar, nós vamos ao STF pra poder vacinar a população"...

Operação Metástase: STF autoriza acesso da Sesab a processo que investiga fraudes no Hospital de Juazeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso do departamento jurídico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) a documentos da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro, para investigar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Hospital Regional de Juazeiro, no norte baiano.

A decisão de Moraes limita, no entanto, o acesso a elementos de prova já documentados e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas. Em 19 de novembro, a PF encontrou quase R$ 300 mil na casa de um dos investigados, em Salvador. Segundo a polícia, “foram pouco mais de R$ 275 mil e US$ 1400”. O órgão não informou o nome do investigado e o local da residência...

Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF

A Advocacia-Geral da União divulgou em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é "para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível."..

Polícia Federal faz buscas em casa de blogueiro bolsonarista; ministro do STF determina prisão domiciliar

A Polícia Federal fez buscas nesta terça-feira (17) na casa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio em Brasília. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Eustáquio, com tornozeleira eletrônica.

A ação desta terça faz parte do Inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso no STF. Os atos, com a participação de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, levaram pessoas às ruas em nome de reivindicações ilegais, como o fechamento do Congresso e do STF...

Kassio Marques toma posse como ministro do STF

O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário. 

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí...