Em decisão deste domingo (13), Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as fases de implantação e datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19.
O plano de imunização do governo federal havia sido solicitado pelo STF e foi entregue a sexta (11) mas sem especificar datas para início da imunização.
No documento encaminhado ao STF o governo prevê a disponibilização de 108.3 milhões, para vacinar mas de 51 milhões de pessoas, mas sem especificar datas no plano de imunização, apenas com a informação de que os grupos prioritários seriam vacinados até junho.
No despacho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União. O Ministério da Saúde ainda não se posicionou oficialmente, mas informou que aguarda a notificação do STF para responder à determinação no tempo solicitado.
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