SEMAO responde reclamação de moradores do Centenário e Jardim Vitória sobre animais soltos nas vias públicas

Após o Blog Geraldo José postar a indignação dos leitores Fábio Ramon e João Gilberto sobre animais soltos nas ruas de Juazeiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) enviou uma nota a nossa redação dando esclarecimentos sobre o assunto. Confira a seguir:

"A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) informa aos moradores Fábio Ramon (bairro Centenário) e João Gilberto Guimarães Sobrinho (Jardim Vitória) que a fiscalização apreende diariamente inúmeros animais na cidade. O trabalho, porém, precisa ser uma parceira com a população, especificamente com os criadores de animais, para que não os deixem soltos na área urbana e não ocasionem acidentes ou transtornos como os registrados pelos moradores.

A população, ao identificar um animal solto nas vias públicas, pode registrar a denúncia através do telefone 3612 3574. Com isso a fiscalização pode fazer a apreensão com mais eficácia.

Lei e valores da apreensão:

De acordo com o Art. 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal.

A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas e, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados".