APROVADOS EM CONCURSO PARA CSTT FAZEM NOVOS QUESTIONAMENTOS À PREFEITURA DE JUAZEIRO

Caro Geraldo,

Falo em nome da comissão dos aprovados no concurso da prefeitura de Juazeiro, principalmente, dos aprovados na CSTT e que não foram nomeados para a posse no último dia 12.

Nós queremos uma justificativa real da administração do porquê nós não sermos nomeados no dia 12 de agosto, porque até agora o que obtivemos foi a informação de que precisamos realizar um curso de treinamento e estão colocando a realização desse curso como requisito para a nomeação, só que no edital do concurso diz que o mesmo é fase única e não existe tal vinculação para que sejamos nomeados para a posse.

Outro ponto, que a administração alega é que não tem recursos para fazer o curso de treinamento agora, só que, antes de lançar o edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa (R$ 20.000,00), não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

A recusa da administração pública em prover cargos vagos quando existentes candidatos aprovados em concurso público deve ser motivada e esta motivação não pode ser falta de recursos nem a alegação de algo que não esteja previsto no edital, pois o edital é a lei do concurso, assim vincula a administração e os aprovados.

A administração alega não ter recursos para a realização de nosso treinamento, só que em julho de 2016 foi criado um grupo operacional, a ROMU, dentro dos quadros da guarda municipal e em poucos dias foram realizados cursos, treinamentos externos, com direito a filmagens aéreas, fardamento, plotagem e aluguel de veículos e tudo mais necessário para que o novo grupo começasse a atuar, isso tudo num espaço mínimo de tempo.

Nosso treinamento não tem finalidade política ou partidária, por isso, segundo a cartilha das eleições 2016 da Bahia, nada impede que a administração realize convênios com entes particulares para a realização dos cursos que eles alegam necessários, porém o mais estranho é que os aprovados em 2002 só realizaram os mesmos cursos 04 meses após a posse.

Nós apenas queremos nosso direito à nomeação para a posse e também queremos ressaltar que, enquanto nós não somos convocados todos estão perdendo: o município que deixa de arrecadar, a população que deixa de ter um trânsito mais organizado e seguro e também deixa de ter um serviço de transporte público melhor fiscalizado e adequado às necessidades da comunidade juazeirense, além de serem privados da segurança ao patrimônio público proporcionada pela guarda municipal.

Comissão dos aprovados