RedeGN - TRT5 determina funcionamento de serviços essenciais, apesar da greve dos servidores do Judiciário

TRT5 determina funcionamento de serviços essenciais, apesar da greve dos servidores do Judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) determinou, por meio de Resolução Administrativa divulgada em seu diário eletrônico hoje, dia 1º, a manutenção de, no mínimo, 30% do quadro de pessoal em cada unidade, mediante rodízio, já que se verifica a paralisação dos servidores do Poder Judiciário Federal desde o dia 10 de maio. Com a Resolução 18/2010, o TRT5 pretende que sejam observados como prioridade os serviços e atividades essenciais para o funcionamento do Regional, inclusive audiências.

O Tribunal faz as seguintes considerações para tais medidas: a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, e a decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura esse direito de greve sem, contudo, descuidar da continuidade da prestação dos serviços públicos; o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, de uniformizar os procedimentos administrativos a serem adotados em razão da paralisação dos serviços por motivo de greve; e a necessidade de se cumprir as metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Assim que o movimento foi deflagrado e para evitar prejuízos aos usuários, o TRT5 suspendeu a contagem de todos os prazos judiciais. Com a Resolução 17/2010, ficou determinado que os prazos ficam suspensos enquanto durar a greve. Quando o movimento findar e as atividades forem normalizadas, a Presidência do Tribunal vai editar novo ato regularizando a retomada da contagem de prazos.