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"Não vai faltar dinheiro." É o que garante o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o orçamento das universidades federais para 2024 aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira, 22.Ele disse que vai recompor os cortes nos recursos das instituições, sem citar valores.
Porém, em nota, a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) fala em acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões para o funcionamento das universidades federais em 2024.
A declaração do ministro foi dada neste final de semana, em Fortaleza, durante assinatura de protocolos de intenções para destinação da estrutura do Acquario Ceará às futuras instalações do Campus Iracema, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A lei orçamentária aprovada prevê o repasse de cerca de R$ 5,9 bilhões às universidades federais para o ano que vem. O valor é cerca de R$ 310 milhões a menos que o destinado às instituições em 2023.
De acordo com a Andifes, a redução no repasse previsto acontece à revelia de diversas reuniões realizadas com lideranças do governo federal e do Congresso Nacional.
Na nota, as reitoras e reitores das 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica pedem uma recomposição do orçamento na casa de R$ 2,5 bilhões. Segundo as autoridades do ensino superior, a ampliação da verba tem como destino o pagamento desde contas básicas para o funcionamento das instituições até bolsas e auxílios a pesquisadores.
“As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes”, diz trecho da nota.
A fatia do orçamento destinado ao ensino superior foi uma preocupação recorrente ao longo do ano. Dias antes da aprovação do PLN 29/2023, em 15 de dezembro, a Andifes já havia publicado uma nota pedindo a recomposição dos recursos para as instituições. O documento trazia três reivindicações que não foram atendidas na votação final dos parlamentares. Eram elas:
Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;
Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
O orçamento de 2024-O texto aprovado no Congresso e que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com um valor recorde para emendas parlamentares. As cifras para 2024 somam R$ 53 bilhões ante cerca de R$ 37 bilhões deste ano.
Além da verba destinada para as emendas parlamentares, o texto também rejeita a ideia de redução do fundo eleitoral. Os valores destinados às campanhas para as eleições municipais será de R$ 4,96 bilhões. A proposta original do governo federal era de que fossem reservados R$ 940 milhões para esta finalidade.
O orçamento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), braço de realização de obras de infraestrutura do governo federal, foi tema de negociação entre os poderes Executivo e Legislativo. A equipe de Lula sugeriu o repasse de cerca de R$ 61 bilhões para o projeto e o relator da PLN, Luiz Carlos Motta (PL-SP) reduziu o repasse para R$ 44 bilhões. O valor final, após as tratativas, deve girar em torno de R$ 55 bilhões;
Leia, na íntegra, a nota da Andifes:
A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, vem a público expressar a sua indignação com o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira, 22.
Nos últimos anos, as universidades federais têm enfrentado redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento. Simultaneamente, houve aumento do número de universidades, localizadas principalmente no interior do país, e do número de vagas e de cursos de graduação e de pós-graduação. Além de formarem pessoas com excelência reconhecida nacional e internacionalmente, as universidades federais realizam a maior parte da pesquisa do país e têm ampliado cada vez mais a sua atuação na sociedade, como presenciado durante a pandemia de covid-19 e nas diversas ações diretas para a melhoria da vida da população brasileira.
No entanto, todo o esforço das universidades federais em prol do povo brasileiro não encontra sustentação em orçamento minimamente adequado. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.
As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes.
Com o intuito de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica de nossas instituições, torna-se imperativo iniciar um processo sustentável e contínuo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais.
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