APLB Sindicato de Juazeiro entra com ação contra IPJ para garantia do cumprimento da Lei de Paridade aos trabalhadores inativos

A APLB Sindicato ingressou com ação judicial requerendo que o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) seja obrigado a cumprir a Lei Municipal nº. 2.152/2011, e também as normas constitucionais violadas pela gestão. Desde março de 2022, o IPJ decidiu não reajustar os proventos dos professores inativos aposentados com direito a paridade e integralidade e, por isso, passou a existir uma discrepância nas suas remunerações, segundo afirma o Sindicato.

"Os trabalhadores em educação de Juazeiro têm consciência de que a prefeita Suzana Ramos retirou um dos direitos dos servidores ativos que é a regência de classe, mas muitos desconhecem que, pela primeira vez na história do município os inativos não recebem mais os seus proventos de acordo com a paridade", disse a APLB em comunicado enviado à imprensa.

"Em pouco mais de um ano, a gestão Suzana Ramos já entrou para a história de Juazeiro com a gestão mais desastrosa para os servidores municipais. Neste curto espaço de tempo, o valor da dívida da prefeitura para com o IPJ dobrou. Ao longo da discussão do piso nacional do magistério, a prefeita deixou claro que vai sempre priorizar os interesses pessoais, familiares e de aliados políticos sacrificando os servidores e retirando direitos adquiridos historicamente", afirma o advogado Helder Moreira, da assessoria jurídica da APLB Sindicato. 

O advogado exemplifica a situação atual dizendo que um servidor aposentado em maio de 2022, no mesmo cargo, classe e padrão, que outro servidor aposentado em janeiro, receberá o vencimento em valor diferenciado. "Ao fazer isso, a administração Suzana Ramos violou normas constitucionais e legais. O motivo deste atentado certamente foi buscar uma forma de compensar os mais de 15 milhões que deixaram de ser pagos ao IPJ nos primeiros 18 meses de gestão", disse.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, explica que o objetivo da ação é garantir a paridade no Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). "Os inativos receberam apenas 11% de reajuste nos salários quando deveriam ter recebido integralmente os 26% que foram anunciados pelo município Os inativos não são contemplados com o pagamento da regência. Então, se foram 26% eles criaram um artifício para retirar 20% da regência, o que não deveria ter acontecido. Por esse motivo, a ação já é real e todos os trabalhadores em educação já podem consultar e ver a ação que foi movida pela APLB Sindicato em favor de todos os trabalhadores aposentados que não foram respeitados pela paridade no reajuste do isso nacional do magistério", afirma.  

Da Redação RedeGN