RedeGN - Eleições 2020: “Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatiza Tribunal Regional Eleitoral

Eleições 2020: “Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatiza Tribunal Regional Eleitoral

As campanhas no interior voltam a gerar aglomerações e podem configurar crimes. Os juízes eleitorais começam a ser mais rígidos e usar até o poder de polícia. A campanha deste ano é "atípica" devido ao contexto da pandemia da Covid-19 e que, por isso, os atores políticos devem evitar a realização de eventos com aglomerações. 

Todavia os fins de semana tem sido marcado pelas aglomerações formadas nos eventos de campanha eleitoral no interior da Bahia. Localizados em diferentes regiões do estado, os municípios são denunciados pelas lentes dos celulares e enviados para os meios de comunicações.

Nas fotos e videos, eviadas pelos leitores da redeGn, mostram pessoas  sem máscaras e muito som, bebidas e a evidência que os candidatos promovem os desrespeitos às normas de segurança sanitária estabelecidas para combater a pandemia do novo coronavírus.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está sendo desafiado a construir jurisprudências que garantam as Eleições Municipais de 2020 e, ao mesmo tempo, preservem a saúde pública.  A afirmação é do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, feita em audiência pública virtual esta semana, com a presença de dezenas de representantes de municípios.

“Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatizou.

A fala do presidente reflete decisões que já vem sendo tomadas pelo TRE baiano, de aplicar multas a candidatos que desrespeitem as normas sanitárias vinculadas ao processo eleitoral por conta da pandemia de coronavírus. Nos julgamentos mais recentes, o TRE-BA aplicou pena máxima a candidato de Planaltino, que promoveu passeata com paredão de som.

Na audiência, o procurador eleitoral Cláudio Gusmão citou a Resolução nº 36, complementar à Resolução nº 30/2020, que regulamentou o poder de polícia dos juízes eleitorais. A norma mais recente traz uma alteração em seu artigo 3º e estabelece que os juízes deverão atuar considerando a realidade local e observando as medidas sanitárias implantadas por autoridade nacional ou estadual e suas posteriores atualizações.
 
O procurador eleitoral lembrou que, no interior do estado, o cenário é mais desafiador, já que muitos municípios têm déficit de efetivo da Polícia Militar e, por vezes, a Guarda Civil está atrelada a gestores que tentam a reeleição. “A aplicação das sanções tem efeito punitivo mas também inibidor, despertando o poder político local para o protagonismo que devem exercer durante as eleições”. 

O corregedor e vice-presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, também destacou a atuação inédita dos juízes eleitorais, que este ano tem “a missão importante de assegurar a saúde da coletividade sem interferir na isonomia do pleito, agindo com razoabilidade e apegados ao princípio da igualdade”. 

Na avaliação do corregedor, mais importante do que o segundo laudo sanitário mais restritivo seria uma ação do executivo estadual para oferecer efetivo policial suficiente, de maneira que as ordens judiciais expedidas no exercício do poder de polícia sejam cumpridas. 
Apesar das adversidades, a Justiça Eleitoral baiana tem conseguido atuar com destaque, observou o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do TRE-BA, Maurício Amaral. 

A audiência teve ainda as considerações do promotor de Justiça Marcelo Miranda sobre a importância do trabalho dos juízes eleitorais no cenário de pandemia. Coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais do Estado da Bahia (NUEL), ele destacou que caberá aos magistrados o cuidado de se manifestar diante das irregularidades, pois só assim os ajustes e correções poderão acontecer. 

O promotor lembrou que, apesar de a situação da pandemia estar estável, a realidade demanda cautela, uma vez que o contágio existe e não há vacina disponível. “Se hoje vivemos um platô é porque ontem tomamos todas as medidas necessárias”. 

redação redeGN com informações TRE