STF ordena suspensão de publicidade de bets para crianças e adoção de medidas para coibir uso do Bolsa Família em apostas

A publicidade de jogos de apostas online de cota fixa, as chamadas bets, para crianças e adolescentes em todo Brasil deverá ser suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A decisão também cobra a adoção de medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para as apostas. 

A liminar, que ainda será analisada em sessão extraordinária no Plenário Virtual nesta quinta-feira (14), das 11h às 23h59, foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade...

População de Sento Sé já conta com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no posto do SAC municipal

A população de Sento Sé já pode emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no posto do SAC do município, mais uma ação fruto da parceria entre a gestão municipal e o governo do Estado da Bahia. Agora Sento Sé passa a fazer parte dos 90 pontos do SAC na Bahia que oferecem o serviço, incluindo as unidades móveis. A nova identidade foi implementada em etapas, alcançando todas as unidades do estado neste mês de novembro.

A prefeita Ana Passos celebrou a conquista e destacou o empenho da administração municipal em trazer serviços essenciais e modernos para a população. "Nosso compromisso é facilitar o acesso a serviços fundamentais e atualizados para todos os cidadãos de Sento Sé. Essa nova carteira de identidade reflete nosso esforço em parceria com o governo estadual para garantir que nossa comunidade tenha acesso ao que há de mais atual e necessário", afirmou a prefeita...

Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade. 

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde ontem (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. ..

Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis dezenas e leva R$ 201 milhões

Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.795 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (9), em São Paulo, e levou R$ 201.963.763,26.

O prêmio pago será um dos 10 maiores da história. A lista considera os concursos regulares da Mega — ou seja, não inclui a Mega da Virada...

Conselho Estadual de Saúde da Bahia solicita atuação do Ministério Público da Bahia e Cremeb em denúncia de suposta violência obstétrica  

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) vem a público manifestar seu repúdio e profunda preocupação com o caso de suposta violência obstétrica recentemente denunciado, que envolve a Maternidade Albert Sabin.

O CES reafirma o direito de todas as gestantes a um atendimento humanizado, respeitoso e ético, conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos compromissos firmados pela Política Nacional de Humanização do Parto e Nascimento...

PEC da segurança pública: governadores cobram ações além do que há na proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Entre outros pontos, a medida prevê mudanças nas atribuições federativas de combate ao crime no Brasil.

A PEC também sugere a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso, a PF deve atuar contra crimes ambientais e de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou até internacional. Já a PRF atuaria como polícia ostensiva, inclusive em ferrovias e hidrovias federais...

Sustentabilidade: Apenas 17% dos prefeitos eleitos na Bahia têm propostas de proteção ambiental

Apenas 72 dos 417 prefeitos eleitos na Bahia possuem propostas relacionadas à proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, o ESG (“Environmental, Social and Governance” ou ambiental, social e governança, em português).

Levantamento do Bahia Notícias aponta que o número de candidatos eleitos que citaram os termos “Proteção Ambiental” e/ou “ESG” nos planos de governo representa 17,27% do total.  Confira informações Bahia Notícias...

Proposta para criar Dia Nacional da Axé Music é apresentada na Câmara dos Deputados

Um Projeto de Lei (PL) para a criação do Dia Nacional da Axé Music foi apresentado nesta quinta-feira (31) na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da parlamentar Lídice da Mata (PSB), visa vincular a celebração ao dia 1º de fevereiro.

Em sua justificativa, a política baiana argumentou que o PL vai contribuir para “a valorização e preservação da Axé Music como uma manifestação cultural vital e um símbolo de identidade e resistência da cultura baiana”...

Fazenda manda Anatel bloquear mais 1.443 sites de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.

Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.

Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias...

'Operação Thorin’ prende dois empresários envolvidos com sonegação em impostos

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 30, a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS). Dois empresários foram presos e quatro mandados de busca e apreensão cumpridos, na Bahia e Minas Gerais. Mais informações com balanço da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h30.

Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. ..

Planejamento urbano e defesa civil ficam fora das propostas de 80% dos prefeitos eleitos na Bahia

Um dos principais pontos da administração municipal é a gestão e incentivo ao desenvolvimento urbano. Acontece que em meio a discussões sobre o planejamento das cidades e prevenção de desastres socioambientais, apenas 78 prefeitos eleitos na Bahia em 2024 citaram os termos “PDDU (sigla para Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano)” e/ou “defesa civil” em seus planos de governo, registrados na plataforma DivulgaCand.  Informações são do Bahia Notícias.

Ao se tratar de planejamento urbano, o PDDU, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, é o principal mecanismo municipal de gestão pública. O plano, que determina as diretrizes para desenvolvimento do território das cidades, considera fatores como a preservação de áreas naturais, locais históricos e a identificação de riscos naturais e tecnológicos. Em tese, o PDDU é reestruturado pelos municípios a cada 10 anos, com a colaboração da sociedade civil, antes de ser aprovado pelas Câmaras legislativas para a sua aplicação. ..

Polêmica: "que falta faz uma recontagem manual de votos…", postou comentarista

O jornalista e comentarista Alexandre Garcia usou o X, antigo Twitter, para questionar o resultado do segundo turno das eleições municipais na capital do Ceará. "Fortaleza: 50,38% x 49,62%. Num caso assim, que falta faz uma recontagem manual de votos…", postou Garcia. 

Vale lembrar que, entre as capitais do país, Fortaleza foi a que apresentou a menor diferença de votos entre os candidatos que disputaram o segundo turno. Evandro Leitão (PT) venceu a disputa com André Fernandes (PL) por uma diferença de apenas 10.838 votos: o vencedor, diretamente apoiado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi escolhido por 716.133 eleitores, enquanto o rival, alinhado a Jair Bolsonaro, contabilizou 705.295 votos. ..

Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online

Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade. Segundo o IBJR, a solução será similar à adotada pelas instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será verificada a autenticidade do usuário e também das informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado...

"Está difícil receber a dose da vacina Covid-19. Na sexta-feira postos fechados devido chuvas. E segunda-feira?"

A REDEGN continua acompanhado a professora que não conseguiu ainda receber a vacina da Covid-19.  A REDEGN apurou que o município de Juazeiro Bahia, enfrenta falta de vacinas imunizantes há pelo menos 30 dias nas Unidades Básicas de Saúde. Detalhe: entre as vacinas falta a de Covid-19.

O levantamento da REDEGN mostra que falta vacinas principalmente para as crianças. Com as chuvas a situação da professora complicou mais ainda. Os Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde fecharam devido a chuva...

Allan Jones reconhece equívocos na gestão de Suzana e antecipa desejo de concorrer a deputado ou prefeito: “meu nome está posto”

O vereador mais votado de Juazeiro, Allan Jones (PDT), em entrevista concedida ao radialista Geraldo José, na Rádio Juazeiro e redeGN, nesta segunda-feira (14), falou sobre a “grata surpresa” expressada pelas urnas no último dia 6 de outubro, declarou apoio ao vereador Mitú do Sindicato na eleição para a presidência da Câmara, destacando ainda que fará oposição ao governo de Andrei Gonçalves.

“Externei meu apoio a Mitú do Sindicato, estou torcendo que ele consiga viabilizar sua candidatura, mas não depende só de Allan, depende dos outros pares também. Espero que a gente possa montar uma mesa diretora competitiva, competente e para além bloco, que consiga discutir a cidade de Juazeiro e votar com convicção para melhorar a vida da população (...) Os projetos que forem bom para Juazeiro eu votarei nesse projeto, continuo coerente, essa é a minha forma de fazer política, as pessoas me conhecem, tenho o respeito da base e da oposição e não vai ser diferente, porque eu não faço política com molecagem, respeito quem democraticamente ganhou a eleição, torço que dê certo, mas não significa dizer que farei parte do governo (...) Não vejo possibilidade nenhuma de estar na base do governo Andrei Gonçalves”, declarou...

Justiça condena ACM Neto por calúnias contra Caetano e determina retirada de post do ar

A Justiça Eleitoral de Camaçari impôs uma dura derrota a ACM Neto (União Brasil), ex-prefeito de Salvador, ao condená-lo por disseminar mentiras em suas redes sociais contra Luiz Caetano (PT), candidato à prefeitura de Camaçari.

A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, foi categórica ao ordenar a remoção imediata de conteúdo falso...

Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres é a proposta para enfrentar mudanças clima, diz CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu início à coleta de assinaturas no protocolo de intenções para a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e do Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aproveitou a reunião do Conselho Político para explicar aos prefeitos sobre a importância dos consórcios.

Na reunião com membros da diretoria e presidentes de entidades estaduais, o líder do movimento municipalista enfatizou que o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, apresentado na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, atuará diretamente no enfrentamento das mudanças climáticas. “A gente espera que, com essa proposta, os municípios tenham condições técnicas e financeiras para enfrentar essas mudanças que estão cada vez mais acometendo nossos municípios”, disse...

Mais de 2.000 bets ilegais serão derrubadas a partir de hoje (11), diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (10) que a pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de "pouco mais de 2.040" sites de apostas online irregulares, que devem ser derrubados a partir desta sexta-feira (11).

Segundo o ministro, essas bets não formalizaram pedido para continuar funcionando dentro do prazo estabelecido pelo governo. No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais...

Deputados apresentaram em setembro mais de 70 projetos para restringir apostas e punir quem promove incêndios

O mês de setembro, encerrado na última segunda-feira (30), foi marcado por intensos debates no mundo político em torno de dois assuntos principais: a proliferação descontrolada de incêndios em diversos estados, que bateram recorde histórico para o período, e a explosão em todo o país das apostas online nas chamadas bets, empresas que exploram os jogos e que estão em processo de regularização pelo governo federal. As informações estão no site parceiro, Bahia Notícias.

Na questão dos incêndios, geralmente o mês de setembro possui a condição de ser o pior período da temporada anual de queimadas no Brasil. Neste ano de 2024, entretanto, os de incêndios, especialmente nos biomas da Amazônia e do Pantanal, deixaram evidente a gravidade da situação. De acordo com o Programa Queimadas, do INPE, setembro se encerrou com mais de 80 mil focos de incêndios, índice 30% acima da média histórica para o mês e mais de quatro vezes o total do mesmo período no ano passado. ..

Casa Nova elege Anísio Viana (PSDB) prefeito com 53,22% dos votos. Confira também a lista de vereadores eleitos

A eleição em Casa Nova interrompeu uma sequência de 8 anos liderada pelo grupo do prefeito Wilker do Posto, que apontou como seu sucessor o candidato Vilinei (PT).

Finalizada a apuração o candidato do PSDB, Anísio Viana, que concorreu na eleição passada, sem sucesso, venceu o pleito com 53.22% dos votos, somando 24.967 votos. ..