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26 de Abril de 2024

Foram encontrados 19 registros para a palavra: cpf

Saiba como regularizar o seu CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária...

100 mil podem ter Bolsa Família bloqueado em janeiro por irregularidades no CPF

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro.

Caso sejam detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário será notificado e tem seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício é cancelado...

Apresentação de CPF passa a ser obrigatória para emissão de RG

O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade.

A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão...

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. 

A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos. Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres...

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais...

CPF do remetente deverá constar nas encomendas enviadas pelos Correios

A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem...

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. 

Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal...

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

Aprovado na semana passada no Plenário do Senado Federal, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro, volta à Câmara Federal para uma nova votação, já que sofreu alterações em relação à primeira aprovação.

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou as duas emendas apresentadas ao texto, provocando uma mudança no texto original e a necessidade de passar por nova votação na Câmara...

CPF cancelado, escreve Bolsonaro após Lázaro morrer em confronto com polícia de Goiás

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a morte de Lázaro Barbosa, que ficou conhecido como serial killer do DF, nesta segunda-feira (28), após 20 dias de operação policial.

"LÁZARO: CPF CANCELADO!", escreveu o presidente em uma rede social, utilizando a expressão que um apresentador de TV bolsonarista adota para comemorar a morte de criminosos...

Bolsonaro se irrita com pergunta sobre 'CPF cancelado' e chama jornalista de 'idiota' durante visita à Bahia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou de 'idiota' uma repórter que lhe fez uma pergunta sobre uma foto divulgada pelo próprio Palácio do Planalto. Na foto, Bolsonaro aparece com um cartaz que simula um cartão de CPF com a palavra "cancelado", o que normalmente acontece quando uma pessoa morre.

O ataque do presidente da República à jornalista Driele Veiga, da TV Aratu, ocorreu nesta segunda-feira (26), durante visita à Bahia. Bolsonaro foi a Feira de Santana para inaugurar um trecho de 22 km de uma rodovia. Durante a visita, causou aglomeração, circulou sem máscara – o que é proibido – e andou de carro com a porta aberta – o que também é proibido...

Correios oferece serviço de inscrição de CPF

Ter CPF ativo é um dos pré-requisitos para os beneficiários receberem o Auxílio Emergencial do Governo, no valor de R$ 600,00. Nos Correios, é possível obter a inscrição do CPF para quem ainda não tem o documento.

Nas agências de todo o país, também podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo...

Receita regulariza CPFs com pendências para pagamento de auxílio

A Receita Federal informou hoje (9) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Segundo a Receita, foi iniciado na madrugada de hoje o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19...

Receita Federal orienta o contribuinte a respeito da regularização do CPF para a obtenção do Auxílio Emergencial 

A Receita Federal na 4ª Região Fiscal (que jurisdiciona os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) orienta os contribuintes a adotarem as providências abaixo caso estejam encontrando problemas de CPF na utilização do aplicativo do Auxílio Emergencial da Caixa:

O aplicativo da caixa será atualizado para deixar de fazer algumas exigências cadastrais, tais como cidade e estado (UF) da naturalidade. Portanto, sugere-se aguardar de dois a três dias...

Comércio pode consultar gratuitamente CPF e CNPJ

O comércio de produtos e serviços é um segmento dinâmico e, como um termômetro, reflete muito o momento da economia. Enquanto aguardam a recuperação econômica do país e veem o número de inadimplentes se manter praticamente estável nos últimos meses, os comerciantes precisam, diariamente, se planejar com cuidado e executar estratégias para preservar a atividade e a saúde financeira de seus negócios. Um recurso importante e que pode ser um grande aliado nesses casos é a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Por meio do protestomg.com.br, o comerciante pesquisa gratuitamente o CNPJ ou CPF de qualquer cliente ou fornecedor. Com isso, ele pode planejar melhor suas vendas a prazo, seus negócios e parcerias”, destaca Fernanda Brant, tabeliã e membro do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios de Minas Gerais. Segundo ela, “essa consulta prévia traz mais segurança ao empresário, para tomar a decisão de ceder crédito ou negociar”.



A consulta por meio do site do instituto é imediata, não exige cadastro e informa empresas e pessoas protestadas em cartórios de todo o Brasil. “Para realizar a pesquisa é muito rápido: basta inserir o número do CPF ou CNPJ e pronto”, afirma Fernanda. Ao todo, mais de 32 milhões de consultas já foram feitas por meio do site.

A tabeliã acrescenta que o protestomg.com.br também dispõe de outros serviços de apoio às empresas e comerciantes, como o cancelamento de protestos e o envio eletrônico de documentos a protesto. Por meio do site ainda é possível acompanhar, em tempo real, o andamento dos títulos enviados. ..

Ministério Público investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão. O site "Tudo Sobre Todos" e já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia.

A página cobra cerca de R$ 30 por consulta. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos na plataforma Mercado Livre, que foi notificada nesta semana pelo MPDFT para tirar o perfil do ar e fornecer informações sobre a conta...

Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica, Medida vale a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e,  o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da mercadoria em domicílio (com respectivos dados do endereço) e nas operações cujo valor  seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

Quando o preço do produto for inferior a este valor, mas haja solicitação da inclusão do CPF ou CNPJ na nota por parte do consumidor, o vendedor também devera informar ao Fisco. A determinação consta no Decreto Nº 46.087/2018...

Imposto de Renda vai exigir CPF de dependentes a partir dos oito anos

A Receita Federal vai passar a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de dependentes de oito anos ou mais de idade para inclusão na declaração de Imposto de Renda 2018. A partir de 2019, a exigência de CPF abarcará todos os dependentes, independentemente da idade.

Até então, a Receita exigia CPF de dependentes a partir dos 12 anos de idade. De acordo com o órgão, o objetivo da mudança na regra é evitar a retenção do contribuinte na malha fina, acelerando o processo de restituição. A nova regra foi publicada nesta segunda (20) no Diário Oficial da União...

INSCRIÇÃO PARA INGRESSO NO CPM JUAZEIRO VAI PRECISAR DE CPF DE CANDIDATO

Esse ano quem tiver interesse em  se inscrever para concorrer a uma vaga nos Colégios da Polícia Militar da Bahia deve ficar atento para uma mudança nas inscrições. Será necessário informar o CPF da mãe e do candidato que pretende participar do processo seletivo para qualquer série oferecida e para qualquer idade no momento do cadastro online.

A experiência visa o aprimoramento do sistema de sorteio. A inscrição, portanto, só poderá ser efetivada com a informação do CPF do candidato. A direção do CPM Juazeiro informa que o edital contendo informações sobre as vagas e formas de ingresso deverá sair na última semana de dezembro para inscrições na primeira semana de janeiro...

PM da Bahia quer nomes e CPF dos líderes estudantis contra PEC 241

Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (01.11),  proposta pelo vereador Agnaldo Meira PC do B),  na Câmara de Vereadores de Juazeiro, norte da Bahia,  para discutir os efeitos da PEC 241, agora numerada 55 no Senado, o Diretor Pró-tempore da IF Sertão, Emmanuel Victor Hugo Moraes,  afirmou que, após a assembleia realizada na última quinta-feira (26/10), onde se  decidiu por greve institucional e adesão à greve geral,  a inteligência da Policia Militar da Bahia compareceu à instituição e solicitou nome e CPF dos alunos que lideram a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição.

O diretor afirmou que respondeu ao questionamento com seu nome completo e matrícula dizendo: “o meu CPF vocês sabem, dos meus alunos vocês não precisam saber! Eles são estudantes e cabe a nós defende-los! ” O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Tiano Felix (PT), ao final da audiência pública comprometeu-se a solicitar do Comando da PM e do Governo do Estado explicação “porque é que nossos movimentos sociais estão sendo monitorados. Porque a PM da Bahia está sendo instrumentalizada por um governo golpista”...

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