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Auditoria do TCE/BA aponta necessidade de aprimoramento na política estadual de moradia popular

Por meio de uma auditoria especial, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) fez uma avaliação dos dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no respectivo Plano (PLANEHAB) com a intenção de verificar se eles foram devidamente implementados e o grau de alcance dos seus objetivos.

De forma geral, os achados demonstraram fragilidades na captação, gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para este fim, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal; irregularidades nos controles utilizados pela gestão para monitorar e avaliar as ações executadas no âmbito do PLANEHAB e da PEHIS, além de resultados pouco significativos das ações de regularização fundiária...

Prefeitura de Petrolina dá início à construção de quase 500 novas casas populares na cidade

Dentro da programação de aniversário de 123 anos da cidade, o prefeito Miguel Coelho deu mais um grande presente para a população de Petrolina, em especial àquelas famílias de baixa renda que moram em áreas de risco e insalubres. Começou na quarta-feira (19), a construção de 496 casas do programa 'Minha Casa Minha Vida'. O Residencial Pomares de Petrolina I deve ficar pronto dentro de 18 meses, beneficiando cerca de 2 mil pessoas.

Resultado de um investimento superior a R$ 40 milhões, vão ser erguidos 62 blocos com oito unidades residenciais cada. Os imóveis têm área de 42m2, divididos entre sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço. O empreendimento ainda vai contar com infraestrutura completa, com pavimentação de vias, rede de esgoto, iluminação pública, além de linhas de transporte coletivo...

Petrolina recebe R$ 90 milhões para casas populares e recapeamento de avenidas

O prefeito Miguel Coelho e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciaram, um pacote de investimentos voltados para a habitação popular e a infraestrutura de Petrolina. No total, foram disponibilizados R$ 90 milhões em parceria da Prefeitura com o Governo Federal. Os recursos serão destinados para o recapeamento de vias estratégicas da cidade e para a construção de 992 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Faixa 1.

Serão contratados dois empreendimentos: o conjunto habitacional Pomares de Petrolina, com 496 casas e investimento de R$ 40 milhões e o Nova Petrolina, também com 496 unidades e mais R$ 40 milhões. A expectativa é beneficiar quase 4 mil petrolinenses em condição de renda vulnerável.

Além do lançamento da nova etapa do Minha Casa, Minha Vida, foi anunciada a liberação de recursos para a recuperação do asfalto de avenidas como a Integração e Nações. "Esta é uma semana especial para Petrolina. Estamos vivendo um tempo de festa popular, do São João, e também de comemoração por grandes conquistas. Em apenas uma semana, anunciamos com o Governo Federal mais de R$ 100 milhões para obras viárias, infraestrutura e habitação popular. Isso é motivo para se animar ainda mais com o futuro que nos aguarda", comemorou o prefeito.

O ministro Alexandre Baldy ressaltou o aspecto social e a geração de quase mil empregos proporcionados pelas obras. "São famílias de baixa renda, que moram em áreas de risco, as quais o Governo Federal busca olhar com tanto carinho", disse...

Em ofício, Gonzaga Patriota solicita conclusão de casas populares em Santa Maria da Boa Vista

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entregou ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, um ofício solicitando a conclusão das 60 casas e a construção das 94 unidades habitacionais, iniciadas pelo programa Operações Coletivas, do município de Santa Maria da Boa Vista.

No ofício, Patriota pede a interferência do ministro e do governador, junto aos órgãos envolvidos com a construção desses imóveis em Santa Maria da Boa Vista, o mais rápido possível, para liberação dos novos contratos e autorização da Caixa Econômica Federal, em Petrolina, para receber os formulários dos futuros beneficiários desses imóveis, acompanhados dos projetos técnicos e sociais, com levantamento topográfico e termos de doação dos referidos terrenos pelo município...