SEC publica procedimentos e prazos para movimentação de ocupantes do magistério público estadual

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta sexta-feira (15), a portaria 1125/2023, que estabelece os procedimentos e prazos para a movimentação de ocupantes de cargo efetivo do magistério público estadual, permitindo a transferência entre unidades escolares, mesmo que pertençam à mesma localidade.

A publicação visa apresentar os resultados da análise preliminar dos pedidos de remoção feitos pelos membros do quadro do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio. Essa análise foi conduzida em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.261, de 29 de maio de 2002, especificamente nos artigos 27 a 31 dessa legislação...